Deputados votam oito projetos do Tribunal de Justiça, nesta segunda (18)

15/06/2012 13h50 | por Nelson Martins
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A Ordem do Dia da sessão desta segunda-feira da Assembleia Legislativa conta com oito matérias de autoria do TJ, o Tribunal de Justiça, todas em primeiro turno de discussão em Plenário.//

Um dos projetos cria 220 cargos em comissão na estrutura do quadro de servidores daquele Poder, vinculados à secretaria do TJ.//

Outra proposição reajusta os vencimentos básicos dos servidores do Judiciário - ativos, inativos e de provimento em comissão - em 5,1%, a partir de maio de 2012.//

Também será votado o projeto que reajusta os proventos de aposentadoria dos serventuários do foro extrajudicial em 11,93%.//

Os parlamentares vão apreciar ainda a proposição que cria a Segunda Vara Cível na Comarca de Cornélio Procópio; o projeto que cria a Segunda Vara Cível do foro regional de Campo Largo; e o que cria a Terceira Vara Cível e a Vara da Fazenda Pública na Comarca de Paranaguá./

Também será votado o projeto que cria o reembolso para os magistrados para a aquisição de livros, softwares e demais obras jurídicas, publicadas em mídia impressa ou eletrônica em até R$ 3.000,00 em cada exercício financeiro.//

A pauta proposta pelo Judiciário para esta segunda-feira inclui a votação do projeto que altera a Lei 15.942 de 2008, que criou o Fundo da Justiça.//

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