Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 06/11/07“DIÁLOGO PODE PROVOCAR A REDUÇÃO DAS TARIFAS DE PEDÁGIO”, DIZ DIRETOR REGIONAL DA ABCRA Comissão Especial de Investigação (CEI) do Pedágio na Assembléia Legislativa encerrou nesta terça-feira (06) a fase de audiências e colhimento de informações ao ouvir o diretor regional da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto. O próximo passo da comissão, criada para fazer um levantamento da composição das tarifas no Paraná, é a redação do relatório final que será apreciado em plenário pelos deputados estaduais. “Também vamos tentar encaminhar uma discussão prévia entre o Governo do Estado e as concessionárias, mesmo que por intermédio de seu representante da ABCR, para estabelecer parâmetros que permitam a redução do pedágio”, disse o presidente da CEI, deputado Fábio Camargo (PTB).Na sua explanação, Chiminazzo fez uma breve apresentação do modelo e histórico de concessões no Paraná. Contudo, contestou a informação de que as concessionárias não aceitam discutir a redução das tarifas. “Houve uma única oportunidade de reunião entre as seis concessionárias e integrantes do governo, ainda em 2003, no Palácio Iguaçu, com a presença do então chefe da Casa Civil, Caíto Quintana, e do secretário dos Transportes na época, Waldyr Pugliesi”, disse, acrescentando que o “Governo propôs uma redução de 40% nas tarifas, por conta de promessas de campanha, mas não apresentou um plano para viabilizar isso. Pedimos dez dias de prazo para apresentar uma solução e nunca mais fomos recebidos. Daí em diante, todos conhecem a história”.O representante da ABCR, porém, disse que não pretende levar essa discussão política adiante. “Não podemos ficar discutindo o pedágio pela imprensa e com base em discussões políticas. É possível reduzir o custo das tarifas, mas é preciso fazer uma discussão técnica sobre o assunto”, afirmou.Chiminazzo acrescentou ainda que as concessionárias estão dispostas a negociar desde que se leve em conta o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. “Nós não estabelecemos o custo das tarifas no contrato, já que a concorrência das concessões no Paraná levou em conta o critério de maior oferta de trechos a serem conservados. Mas, não podemos mudar a regra do jogo sem um debate minucioso”, disse. Como alternativas para a redução do pedágio, as concessionárias apontam a necessidade de discutir a o desequilíbrio econômico-financeiro, que seria da ordem de R$ 180 milhões. “Todos os contratos foram praticamente desmontados em 1998, quando o governo baixou unilateralmente as tarifas em 50%. Isso provocou um desequilíbrio que se mantém até hoje”, explicou o diretor. Outras pontos que podem levar a redução das tarifas, segundo a ABCR, seria a extensão do prazo da concessão, a distribuição (remodelação) de praças de pedágio em novos trechos e aumento da base de pagantes.Pedágio federal – Outro ponto abordado pelo diretor da ABCR foi a comparação dos modelos de pedágio implantados no Paraná e os do Governo Federal, que possibilitaram tarifas muito menores. “Os tipos de contratos são completamente diferentes e as realidades econômicas também não podem ser comparadas”, observou, traçando um paralelo sobre os dois modelos: “É preciso levar em consideração que há dez anos havia inflação, os juros estavam nas alturas e o Risco-Brasil era elevado. Era natural que a taxa de retorno prevista no edital tivesse que ser maior para atrair investidores. É um cenário muito diferente de hoje”.Para exemplificar, o diretor citou o exemplo da comparação entre a tarifa de R$ 10,90 cobrada pela Ecovia na BR-277 (Curitiba - Paranaguá) e a tarifa de R$ 1,02 nas futuras cinco praças do trecho Curitiba - Florianópolis. “A Ecovia administra 176 km com uma única praça de pedágio, o que faz com que apenas 23% dos usuários passem pela praça e paguem a tarifa. No novo modelo, haverá cinco praças entre Curitiba e Florianópolis, além de quantas praças de bloqueio forem necessárias para evitar fuga. Praticamente 100% dos usuários pagarão tarifa”, disse, prevendo que, com o fluxo até 8 vezes maior da BR-376, a nova concessionária tenha quase o dobro da receita da Ecovia. O diretor da ABCR aponta também “que os novos trechos terão obras com isenção de PIS e Cofins, e crédito com juros baixos do BNDES”, argumentou. Atualmente, segundo a entidade, 16% do custo da tarifa é resultado de impostos incidentes no pedágio e taxas pagas ao Governo do Estado.Relatório final – Para o relator da CEI, deputado Plauto Miró (DEM), “o momento é favorável para o diálogo. Se concessionárias e o governo Requião sentarem e conversarem há condições de chegarmos a uma redução da tarifa. Todos afirmaram isso”, destacou o deputado.Plauto acrescentou que a CEI prestou um grande serviço ao iniciar a discussão séria e equilibrada do pedágio, com equilíbrio e sem contornos políticos. “O tempo mostrou que o uso da força e as ações judiciais não surtiram efeito. A CEI resgatou essa possibilidade de diálogo e o relatório final vai apontar caminhos que poderão ser discutidos entre todos para alcançarmos a revisão da tarifa em nosso Estado”, afirmou. O parlamentar justificou ainda que os esclarecimentos da ABCR foram importantes para mostrar que a redução dos impostos e insumos que compõem a tarifa do pedágio são uma alternativa para a queda dos preços, assim como a possível prorrogação do prazo das concessões no Estado. “Outro ponto destacado e possível de ser discutido, seria a federalização das rodovias que compõem o Anel de Integração. O Governo Federal poderia retomar as concessões, mediante acordo com as concessionárias e o governo paranaense”.A Comissão do Pedágio conta ainda com os trabalhos dos deputados Cleiton Kielse (PMDB), Ney Leprevost (PP), Fernando Ribas Carli Filho (PSB), Augustinho Zucchi (PDT), Miltinho Puppio (PSDB), Francisco Bührer (PSDB), Nereu Moura (PMDB), Artagão Júnior (PMDB) e Péricles de Mello (PT).