Dois projetos são aprovados com Plenário transformado em Comissão Geral
O Plenário da Assembleia Legislativa foi transformado nesta quinta-feira (15) em Comissão Geral, durante a sessão ordinária, para votação de dois projetos de lei. Um deles, o de nº 884/11, do Poder Executivo, dispõe sobre a informatização dos processos administrativos de qualquer natureza no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda. Segundo o deputado Cesar Silvestri Filho (PPS), que relatou a matéria pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o objetivo da proposição é modernizar e facilitar o acesso do cidadão aos processos administrativos.
Silvestri, assim como o deputado Ademir Bier (PMDB), que relatou o projeto em Plenário pela Comissão de Finanças, manifestaram-se favoráveis à iniciativa. O projeto foi aprovado, em primeira discussão, com 40 votos. O projeto de lei nº 718/11, do deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB), que estava em segunda discussão, igualmente, passou em Comissão Geral. Essa matéria foi aprovada na forma de substitutivo geral de Plenário, ao receber emenda do deputado Fernando Scanavaca (PDT), estendendo o benefício proposto a outros municípios. A proposição original altera a redação do art. 3º da Lei nº 15.789 (de 3 de março de 2008), que reduz a base de cálculo do imposto incidente nas operações internas com o produto querosene combustível para aviação, com escopo para ampliar os municípios beneficiados. A essa proposição foram ainda anexados os projetos nº 726/11, do deputado Augustinho Zucchi (PDT); nº 894/11, do deputado Hermas Brandão Junior (PSB); e o nº 973/11, do deputado Pedro Lupion (DEM), por serem semelhantes.
O líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), disse que solicitou a transformação em Comissão Geral, instrumento legislativo previsto no Regimento Interno da Casa (art. 107), para agilizar a tramitação desses projetos. Com essa estratégia as matérias são relatadas diretamente, na própria sessão plenária.
Funções – Em primeira discussão foi aprovada com 38 votos a proposição de nº 943/11, do Poder Executivo, que transfere atribuições da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social para a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, bem como transfere atribuições da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos para a Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social.
Por outro lado, o projeto de lei de nº 962/11, de autoria do Poder Executivo, estabelecendo a estrutura de Funções Comissionadas de Confiança (FCC) do Departamento de Trânsito do Paraná (DETRAN-PR), que também tramitava em primeira discussão, foi aprovado por 29 votos favoráveis, dez contrários e uma abstenção. A votação foi acompanhada por representantes dos funcionários do órgão.
Silvestri, assim como o deputado Ademir Bier (PMDB), que relatou o projeto em Plenário pela Comissão de Finanças, manifestaram-se favoráveis à iniciativa. O projeto foi aprovado, em primeira discussão, com 40 votos. O projeto de lei nº 718/11, do deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB), que estava em segunda discussão, igualmente, passou em Comissão Geral. Essa matéria foi aprovada na forma de substitutivo geral de Plenário, ao receber emenda do deputado Fernando Scanavaca (PDT), estendendo o benefício proposto a outros municípios. A proposição original altera a redação do art. 3º da Lei nº 15.789 (de 3 de março de 2008), que reduz a base de cálculo do imposto incidente nas operações internas com o produto querosene combustível para aviação, com escopo para ampliar os municípios beneficiados. A essa proposição foram ainda anexados os projetos nº 726/11, do deputado Augustinho Zucchi (PDT); nº 894/11, do deputado Hermas Brandão Junior (PSB); e o nº 973/11, do deputado Pedro Lupion (DEM), por serem semelhantes.
O líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), disse que solicitou a transformação em Comissão Geral, instrumento legislativo previsto no Regimento Interno da Casa (art. 107), para agilizar a tramitação desses projetos. Com essa estratégia as matérias são relatadas diretamente, na própria sessão plenária.
Funções – Em primeira discussão foi aprovada com 38 votos a proposição de nº 943/11, do Poder Executivo, que transfere atribuições da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social para a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, bem como transfere atribuições da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos para a Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social.
Por outro lado, o projeto de lei de nº 962/11, de autoria do Poder Executivo, estabelecendo a estrutura de Funções Comissionadas de Confiança (FCC) do Departamento de Trânsito do Paraná (DETRAN-PR), que também tramitava em primeira discussão, foi aprovado por 29 votos favoráveis, dez contrários e uma abstenção. A votação foi acompanhada por representantes dos funcionários do órgão.
