A Assembléia Legislativa do Paraná aprovou a redução de impostos para importação via terrestre de 12% para 3%. Porém, a lei não está sendo integralmente aplicada, segundo o deputado Reni Pereira (PSB). O parlamentar se pronunciou no plenário, nesta semana, afirmando que a parcialidade da Receita Estadual é ilegal e causa prejuízo ao Paraná. Desde 2006 vigora no estado um tratamento tributário diferenciado nas importações de bens ou mercadorias através dos aeroportos e portos de Paranaguá e Antonina. A tributação caiu para 3%. A medida foi aplicada para defender a economia paranaense da chamada guerra fiscal já que outros estados estavam atraindo empresas daqui com a redução de impostos. A lei possibilitou o uso do benefício não somente para a indústria, mas também aos estabelecimentos comerciais contribuintes do ICMS. Em fevereiro deste ano foi editada a lei Nº 15467 , que através de um substitutivo do deputado Reni Pereira ampliou o benefício, permitindo que as importações provenientes da América Latina que ingressassem via terrestre também tivessem o mesmo tratamento tributário. Ou seja, a cobrança do ICMS de apenas 3%.Surpresa“Para nossa surpresa e espanto, temos recebido inúmeras manifestações de contribuintes paranaenses afirmando que a Receita Estadual estaria interpretando restritivamente o alcance da lei, impedindo que nas importações rodoviárias, o importador paranaense que não seja indústria seja beneficiado pela lei que é auto-aplicável”, afirmou Reni no plenário da Assembléia. O deputado ainda destacou que é clara na lei a intenção e a vontade do governo de possibilitar a redução da tarifa em defesa da economia do Paraná. “Não pode prevalecer o entendimento equivocado da direção de uma entidade pública, contrariando as políticas de governo e a economia paranaense, expulsando os empresários para outros estados que concedam o benefício da redução do ICMS”, lamenta Reni. FronteiraReni lembra que a lei é válida para todo o Paraná, mas, se aplicada na integralidade, pode beneficiar em especial Foz do Iguaçu, devido à logística já existente para a importação de mercadorias. A expectativa é para que também haja a instalação de novas empresas do ramo e a implantação de filiais de grandes empresas de outros estados, interessadas na importação de mercadorias. “Isso aumenta o retorno financeiro através do FPM (Fundo de Participação do Município) para o município de Foz do Iguaçu e vai gerar também centenas de empregos aqui”, destaca o deputado.
