Para Editoria de PolíticaDistribuído em 11/07/05Jornalista: Flávia PrazeresEDUCAÇÃO É O TEMA RECORDISTA DE PROJETOS DE LEI NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVAA educação pública é a maior preocupação dos deputados estaduais. É o que apontam os números sobre projetos de lei apresentados no primeiro semestre. No total, são 32 propostas.O deputado Delegado Bradock (PMDB) apresentou projeto que cria a função de ouvidor corregedor nas universidades estaduais do Paraná. Para o deputado esta medida pode dar fim a muitas irregularidades que aconteciam em algumas instituições – como assim foi identificada pela CPI das Universidades, realizada em 2004 na Assembléia Legislativa -, “além de aproximar a comunidade universitária do restante da população”, declara Bradock.Tramita na Assembléia o projeto de lei de autoria do líder do PDT, Barbosa Neto, que pretende acabar com a escolha de reitores e vice-reitores mediante a indicação de três nomes pelo colegiado e, em seguida, a escolha de um deles pelo governador. Para ele, os dirigentes destas entidades devem ser escolhidos através da realização de eleições diretas.Para o ensino superior, o deputado Natálio Stica (PT) propôs a livre organização dos órgãos de representação dos estudantes, ou seja, organizações estudantis. Enquanto que o petista Ângelo Vanhoni, apresentou projeto que cria nas universidades a disciplina de ensino religioso e teologia.O deputado Padre Paulo (PT) apresentou dois projetos de lei, que tratam do aumento e criação de cotas universitárias para índios e assentados do Movimento Sem Terra (MST). De acordo com sua proposta, os índios teriam um aumento da cota, passando de três para seis, estas mesmas quantidades de vagas seriam reservadas para assentados do MST. Ainda na esfera do ensino superior, existe um projeto de lei do deputado Nereu Moura (PMDB) que pretende acabar com a cobrança de estacionamento nas universidades, faculdades e centros universitários instalados no Paraná.Diante das dificuldades encontradas por alunos oriundos do ensino público e devido à falta de recursos, o deputado Augustinho Zucchi (PDT) resolveu criar com seu projeto de lei cursos preparatórios pré-vestibulares em estabelecimentos da rede estadual de ensino, para apoiar o ingresso de estudantes nas universidades públicas. “Para que eles tenham igualdade de condições na disputa de vagas para as universidades e alcancem a formação profissional. Diria que este é um projeto voltado à formação educacional da nossa sociedade paranaense”, afirma Zucchi.ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO – Os deputados também apresentaram projetos de lei voltados ao ensino fundamental e médio. O deputado Alexandre Curi (PMDB) pretende com sua proposta acabar com um problema vivenciado pelos alunos, o excesso de peso nas mochilas. Para isso, o parlamentar criou um projeto estabelecendo nas escolas de 1ª a 4ª série a implantação de um espaço para os estudantes guardarem seu material de estudo nas unidades de ensino.O deputado Mauro Moraes (PL) quer instituir nas escolas da rede pública o Programa Interdisciplinar de Participação Comunitária para Prevenção e Combate à Violência. Já o deputado Ratinho Junior (PPS) pretende conscientizar os alunos quanto ao problema das drogas, que está na origem de atos de violência. Para amenizar o problema, o deputado quer tornar obrigatória a realização de campanhas antidrogas para ensinar às crianças sobre os entorpecentes, abrangendo conceitos, aplicações, usos e efeitos, aspectos medicinais e delituosos.O deputado Moraes acredita que esta iniciativa deva ser estendida para os professores. Por isso, apresentou projeto que autoriza o governo estadual a conceder curso livre aos professores da rede pública sobre programas de prevenção ao uso de drogas e álcool. Já Ângelo Vanhoni acredita que os docentes devam ter também um Programa Estadual de Saúde Mental Preventiva.Outra medida, apontada pela deputada Arlete Caramês (PPS) como forma de combate à violência e atos ilícitos nos espaços destinados ao ensino, é a obrigatoriedade de afixação de cartazes nas salas de aulas com telefones de utilidade pública.DEFICIENTES - Um projeto voltado para os deficientes aguarda sanção do governador do Estado. Caso ele seja aprovado, tornará obrigatória a instalação de impressoras em Braille nos Núcleos Regionais de Ensino da Secretaria de Estado da Educação. A iniciativa é do deputado Ângelo Vanhoni (PT). É dele também o projeto que pretende instituir o Programa de Alfabetização Digital e a implantação dos Telecentros Paranavegar e do Programa de Inclusão Digital do Paraná.Neste sentido, existe ainda o projeto do deputado César Seleme (PP) que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Alfabetização de Adultos no Estado. Outro projeto autorizatório, que segundo o autor tem grande significado, “pois auxilia jovens em uma fase de sua vida de muita indecisão e que representa todo um futuro”, argumenta. É a proposta do deputado Francisco Buhrer (PSDB) que autoriza o governo estadual instituir o teste vocacional para os alunos da rede pública de ensino. “Com esta medida também podemos desafogar determinadas áreas profissionais que sofrem com grande demanda para outras que muitas pessoas desconhecem”, assinala o autor.