Para: Editoria de Política e Colunas Distribuído em 18/05/07EDUCADORES PROPÕEM REAJUSTE PARA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES Deputados estaduais, federais, professores e representantes da educação realizaram nesta sexta-feira (18), no Plenário da Assembléia Legislativa, um amplo debate sobre a proposta de lei federal que estabelece o “Piso Salarial Profissional Nacional dos Professores” e as diretrizes do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). A audiência pública serviu para que todos os setores envolvidos na discussão do piso pudessem expressar sua opinião sobre o tema. O presidente da Casa, deputado Nelson Justus (DEM), destacou na abertura dos trabalhos a feliz coincidência que o debate se dê na mesma semana em que os deputados estaduais do Paraná aprovaram um aumento salarial de 17,2% para os professores da rede pública no Estado. “Os professores são os principais agentes da educação e os grandes estimuladores da transformação”, disse. Para o presidente da Comissão de Educação da Casa, o deputado Péricles de Mello (PT), “essa mobilização é necessária para que as políticas públicas em educação se fortaleçam. É importante reunir os entes envolvidos neste processo para melhorarmos as condições de trabalho dos professores”.Projeto – O Projeto de Lei 619/07, que fixa o Piso Salarial Profissional Nacional dos Professores (PSPN), propõe que o piso salarial dos professores da educação básica seja de R$ 850,00 para uma jornada de 40 horas semanais, mas não discrimina para que nível de formação profissional. A proposta foi elaborada pelo Governo Federal e agora tramita na Câmara Federal dos Deputados.Até hoje, não há no Brasil uma norma aprovada que especifique a remuneração mínima dos profissionais da educação no País. Assim, cada Estado ou município estabelece seu próprio piso, o que gera distorções. Nesse sentido, o deputado federal Severiano Alves (PDT-BA), relator do Projeto de Lei na Câmara Federal destacou que “enquanto o rendimento de um educador em Pernambuco é de R$ 300,00, abaixo de um salário mínimo, em Brasília o mesmo profissional pode receber até R$ 3 mil”.Contudo, Alves acredita que é possível apresentar uma emenda ou substitutivo reajustando o valor de piso proposto pelo Governo Federal. “É preciso colocar um freio na disparidade existente hoje, mas também podemos chegar a um consenso, com a possibilidade de termos um piso salarial maior e um percentual de reajuste conforme a graduação dos profissionais. Queremos tornar a lei a mais democrática possível”, disse. A previsão é que a matéria seja votada na Câmara Federal até o dia 31 de junho.Hoje, segundo dados do Ministério da Educação, 66% dos professores brasileiros estão habilitados em nível superior, 33% em nível médio e 1% no ensino fundamental.Proposta – A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) reivindicada uma proposta de piso de R$ 1.050,00 para os profissionais com formação em ensino médio e de R$ 1.575,00 para os de nível superior. “O valor de R$ 850,00 não vai criar um piso, mas vai tornar-se um teto salarial nos Estados que não alcançam este valor”, justifica o secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Heleno Araújo Filho. A mesma postura é defendida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato). De acordo com o presidente da entidade, José Rodrigues Lemos, “a possibilidade de debater o assunto diretamente com o relator do projeto e dos deputados da Comissão de Educação, permite sensibilizá-los para acolher as emendas elaboradas pelos profissionais de educação”.No Paraná, segundo a APP-Sindicato, após o reajuste salarial de 17,02% concedido pelo Governo do Estado, o piso inicial de um professor de nível médio, com carga horária de 40 horas semanais, é de R$ 842,00. Professores de nível superior recebem R$ 1.204,00.“A valorização da carreira de professor é importante. Contudo, não podemos começar e terminar a carreira com o piso. Além disso, é necessário estipular ganhos salariais conforme a qualificação do docente e que esses valores sejam reajustados, para evitar perdas salariais”, observou Lemos. Substitutivo – Para o deputado federal Angelo Vanhoni (PT-PR), autor do substitutivo geral ao projeto de lei 619/07, é preciso corrigir algumas imperfeições na formulação do piso e mesmo na carga horária da jornada de trabalho. “O atual projeto considera o piso como o único instrumento de valorização, desvinculando-o da carreira e limitando-o aos profissionais do magistério”, destacou o parlamentar, que também integra a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.O substitutivo de Vanhoni propõe um piso salarial profissional nacional do magistério, conforme índice proposto pela CNTE, mas levando em conta o regime de 30 horas semanais.Vanhoni observa ainda o presente projeto desestimula a formação dos profissionais de nível médio e não garante melhorias aos que já possuem formação universitária. “O correto seria incorporar vantagens ao piso e definir percentuais mínimos para pagamento dos vencimentos iniciais para as formações subseqüentes a de nível médio, além de tornar explicita a necessidade de valorizar continuamente os profissionais por meio de aumentos e correções inflacionárias anuais”, acrescentou o deputado, lembrando que serão realizados outros encontros nacionais até que se chegue a um consenso entre Governo, deputados e educadores.