O segundo compromisso legislativo dos deputados/universitários, que, esta semana, estão no lugar dos deputados estaduais, dentro do projeto Parlamento Universitário, foi formar e participar da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por onde passam todos os projetos de lei antes de irem a plenário ou a outras comissões temáticas da Assembleia. É na CCJ que os parlamentares analisam a Legalidade e Constitucionalidade dos projetos, ou seja, se eles estão em conformidade com a legislação, se não têm vício de iniciativa, enfim, se estão em condições legais para as outras votações.
Para que a sessão acontecesse, era preciso eleger os membros da Comissão, 13 ao todo, entre eles, presidente e vice-presidente. E, nesse caso, como não havia disputa, já que era apenas um candidato por cargo, o “trâmite” foi rápido. Luiz Machado ficou na presidência e João Ricardo Camargo na vice. Foi na hora de indicar os outros integrantes é que os estudantes de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) levaram um tempo maior para chegar a um consenso. Coisas da Democracia.
O diretor Legislativo da Assembleia e Diretor da Escola do Legislativo, que, por meio da Mesa Executiva da Casa, organiza o Parlamento Jovem, em parceria com o Partido Democrático Universitário (PDU), Dylliardi Alessi, diz que as discussões fazem parte do processo e que foram saudáveis.
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Membros indicados, vieram os projetos e, com eles, autores e relatores foram se revelando. Muitos já conheciam as matérias, mas para a maior parte, participar da CCJ foi é um belo de um aprendizado.
Até o presidente eleito, Luiz Machado, que pesquisou bastante sobre tudo o que diz respeito à Assembleia, o que para a maioria é novidade, avalia que participar da CCJ é conhecer a parte mais interessante do Poder Legislativo do ponto de vista do Direito.
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Dylliardi elogiou a qualidade das propostas e destacou a importância dos estudantes participarem da CCJ.
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Dependendo do teor das propostas apresentadas na Comissão, elas precisam ser analisadas em outras comissões antes de irem a Plenário. Por isso, novas reuniões devem acontecer nesta quarta-feira (27).
Da Assembleia Legislativa do paraná, repórter Cláudia Ribeiro.