A primeira audiência pública para debater o Código do Autismo do Paraná colheu subsídios importantes para embasar a nova legislação estadual sobre o tema que está sendo construída pela Assembleia Legislativa do Paraná. A iniciativa visa garantir o respeito aos direitos das pessoas com TEA no Estado, criar empatia e promover uma sociedade mais inclusiva.

O evento promovido pelo deputado estadual Alisson Wandscheer (SD), líder do Bloco Parlamentar Temático da Neurodiversidade no legislativo estadual, reuniu médicos, professores, advogados, representantes de APAEs, familiares de autistas, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de toda a região na sede da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Cornélio Procópio, na última sexta-feira (5).

A mesa foi presidida pela advogada Thais Takahashi e composta pelo presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, o vereador Luciano Budy, de Nova Fátima, Fábio Melle, representante da OAB, e pelo advogado Raphael Dias Sampaio, secretário da mesa.

Para o deputado Alisson, a audiência cumpriu o seu papel, reunindo profissionais das mais diversas áreas, pais atípicos e lideranças políticas para um debate de alto nível. “Encerramos nosso trabalho em Cornélio Procópio de forma muito produtiva. A audiência nos trouxe sugestões claras e de grande proveito para valorizar ainda mais essa legislação que estamos construindo”, afirmou.

Segundo o deputado, as questões levantadas refletem a difícil realidade dos autistas e de suas famílias, muitas vezes não compreendidos, discriminados, excluídos e isolados socialmente. “A verdade é que quanto mais distante dos grandes centros urbanos, maiores são os problemas e as políticas públicas para a área, com raras exceções, são quase que inexistentes. O atendimento de saúde é precário, faltam centros e profissionais especializados, professores capacitados, as prefeituras não dispõem de recursos. Todas estas carências agravam o transtorno e as leis se tornam inócuas”, disse.

Aprimoramento

Alisson afirmou que o debate trouxe pontos fundamentais para o aprimoramento da legislação e dos projetos que vão direcionar as ações para a pessoa com autismo no Paraná a partir de agora. “Ouvimos familiares que apontaram os desafios diários que causam aflição e insegurança. Médicos, enfermeiros, professores da educação especial e advogados trouxeram sugestões embasadas na experiência profissional. Ouvimos também vereadores autores de leis municipais bastante consistentes e prefeitos que apresentaram as dificuldades orçamentárias para atendimento da pessoa autista”, disse.

Alisson Wandscheer explicou ainda que todos os apontamentos recebidos em Cornélio Procópio e as contribuições colhidas em outras cidades, além das propostas trazidas por entidades, serão analisadas pelo Bloco Parlamentar da Neurodiversidade e a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência, presidida pelo deputado Evandro Araújo (PSD).

Após essa análise, as recomendações e proposições serão levadas ao presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSD), para debate com os demais deputados e com o governo do Paraná. “Estamos recebendo muitas sugestões e todas elas serão compiladas para a construção da melhor legislação do país e do mais moderno e eficiente conjunto de políticas públicas para pessoas com TEA”, afirmou.

O deputado concluiu afirmando que o preconceito e a exclusão acabam quando a sociedade entende o transtorno e quando há vontade política de realizar o que é preciso. “Pode-se então trabalhar para criar um ambiente mais acessível e inclusivo para as pessoas com autismo, com a disponibilização de recursos orçamentários e de comunicação, treinamento para familiares, profissionais de saúde e educação, e a criação de programas que promovam a inclusão, a autonomia e o bem-estar dessas pessoas”, finalizou.

Dificuldades

O prefeito Edimar Santos destacou a iniciativa do deputado Alisson de levar a pauta do autismo para debate nos municípios, fazendo com que mais pessoas abracem a causa. Ele apontou as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras para criar programas de atenção à pessoa com o Transtorno do Espectro Autista e disse que a AMP pode colaborar neste diálogo com a Assembleia Legislativa e o governo do Estado para a construção de um instrumento jurídico consistente e efetivo às necessidades desse público e que dê suporte às prefeituras. “Os municípios têm feito aquilo que podem dentro das suas possibilidades. Precisamos de recursos, de financiamentos, para promover este atendimento, facilitando para que todas as pessoas tenham esse cuidado especial. O investimento público e a parceria com os municípios podem representar um avanço ainda maior no atendimento das demandas da causa autista”, afirmou.

A advogada e ex-presidente da OAB de Cornélio Procópio, Thais Takahashi, destacou a iniciativa do deputado Alisson Wandscheer em envolver a sociedade paranaense neste projeto. “A audiência pública realizada pelo deputado Alisson na nossa cidade foi muito salutar. Nós ouvimos a população e profissionais da área e eles trouxeram pontos relevantes para inclusão no projeto que será feito pela Assembleia Legislativa, um Código onde serão abordadas todas as legislações de interesse do autismo em todo o Paraná. Acredito que essas audiências são importantes para que todas as regiões do Estado possam trazer informações relevantes para este Código”, afirmou.

Do município de Assaí, a vereadora Sandra Souza (Sandrinha), autora de projetos e leis em defesa dos direitos da pessoa com o Transtorno do Espectro Autista, afirmou que a audiência pública trouxe questões prioritárias para a construção do Código do Autismo do Paraná. “O debate foi muito válido para o crescimento deste projeto, com contribuições importantes para avançarmos nesta pauta, especialmente, para o entendimento do autismo pela sociedade.  

A audiência pública contou com a presença do vice-prefeito de Santa Amélia, Nivaldo Batista, dos vereadores Ginaldo Cardoso de Oliveira, de Nova Fátima, Marcos Maya, de Santa Mariana, da médica Fernanda Coelho, e da presidente do Conselho Regional das APAEs, Renata Balan Xavier.