A deputada Luciana Rafagnin (PT) vai promover um seminário regional em Francisco Beltrão, no dia 25 de maio, para discutir a Reforma da Previdência Social. A ideia é reunir representantes de entidades populares e sindicais do Sudoeste do Paraná a fim de esclarecer o que está em jogo na tramitação da proposta de reforma previdenciária do Governo federal e debater os riscos à população, caso essa matéria venha a ser aprovada, além de propor formas organizadas de resistência a esse projeto. “Os agricultores familiares, as mulheres, idosos e pessoas com deficiência estão entre seguimentos sociais mais prejudicados pelas medidas propostas, em um primeiro momento, mas os impactos recaem sobre a população como um todo, uma vez que o que está em curso é o desmonte completo da seguridade social no Brasil”, informou a deputada.  

“Não podemos nos furtar de promover esse debate e reagir, ainda mais numa região de pequenos municípios, como é o Sudoeste do Paraná, cuja a economia local é altamente dependente da circulação dos recursos provenientes dos benefícios e garantias da Previdência Social”, argumenta a parlamentar do Sudoeste. Ela cita estudos do Dieese – Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos SocioEconômicos -, que apontam que em grande parte dos municípios paranaenses a renda da Previdência contribui mais para a receita municipal que o FPM – Fundo de Participação dos Municípios – ou que o total de tributos da arrecadação direta, aumentando o PIB – Produto Interno Bruto – dessas localidades.

Palestras – Um dos palestrantes do “Seminário Regional Reforma da Previdência Social” é diretor do Instituto Justiça Fiscal e membro do Coletivo de Auditores pela Democracia, Dão Real Pereira dos Santos. Sua explanação visa chamar a atenção dos participantes para as armadilhas colocadas no debate sobre a Reforma da Previdência e desmistificar algumas informações que estão sendo veiculadas para justificar essa proposta em tramitação no Congresso Nacional. Segundo ele, “o que está em jogo não é a busca de solução para um problema fiscal, mas a alteração de um modelo de estado”.

Dão Santos tem percebido nas palestras que profere, atendendo a convites de entidades sindicais por todo o país, que as pessoas estão sendo pautadas por justificativas que não são o foco principal das medidas. “O verdadeiro motivo da reforma não é o argumento pelo qual ela está sendo justificada”. Ele alerta: “Se a gente não entender, se as classes trabalhadoras e movimentos sociais não entenderem isso, acabarão caindo nas armadilhas e entrando em uma discussão direcionada”. “O que está em jogo é um processo acelerado de desmonte do estado de bem-estar social da Constituição de 1988”, diz. “A crise econômica, que entendemos como um problema a ser solucionado com medidas que de fato tragam resultados concretos, por exemplo, para os grupos defensores dessa reforma previdenciária se apresenta como uma oportunidade para promover o desmonte do estado de bem-estar social”, argumenta Dão Santos. “Temos de entender esse jogo ou não saberemos jogar para enfrentar e resistir às manobras”, conclui.

Garantias sociais – O professor adjunto da Unioeste – Campus Francisco Beltrão, Carlos Antônio Bonamigo, também concorda com o fato de que o que está em pauta na tramitação desta proposta de reforma é o fim da previdência pública. Em sua palestra, ele pretende contextualizar historicamente o momento que tem como pano de fundo a discussão sobre os direitos e garantias sociais do povo brasileiro. “É um momento de intensificação da exploração do trabalho, de entrega do patrimônio público para a iniciativa privada, de transferência dos recursos públicos para o capital financeiro”, afirma. Bonamigo é filósofo, pedagogo, doutor em Educação e pesquisador. Ele detalha que nesse contexto, em que se combinam elementos de uma crise estrutural histórica do sistema capitalista, em curso desde a década de 1970, com a dinâmica de uma crise interna de implementação das políticas do neoliberalismo, que começou em 2008, os ataques aos direitos e políticas sociais tornam-se mais bárbaros e selvagens. “Estamos diante da intensificação de medidas para lidar com a falência das próprias políticas neoliberais”, comenta.

A compreensão do momento, na sua opinião, é o primeiro passo para a elaboração de ações de enfrentamento pelos movimentos sociais, entidades sindicais e demais atores da resistência popular de forma unificada. “A luta de classes é o motor da transformação, sempre foi”, diz Bonamigo. “As diferenças entre os movimentos sociais, organizações populares e partidos políticos são, dentro desse contexto histórico, menores que a unidade necessária para se fazer frente a um projeto que está em curso e que tem força de convencimento para se implantar”, alerta o professor.

*O Seminário acontece no dia 25 de maio (sábado), das 8h30 até às 12h30, no auditório da AMSOP, em Francisco Beltrão.