Nesta segunda-feira (16), o deputado estadual Soldado Fruet (PROS) abriu, no protocolo eletrônico da Assembleia Legislativa do Paraná, para apoiamento dos parlamentares uma emenda aditiva ao Projeto de Lei 372/2021 que proíbe a União de conceder trechos de rodovias ou obras rodoviárias estaduais às empresas declaradas suspensas ou inidôneas para licitar ou contratar com o Estado do Paraná, sob pena de revogação da delegação. "Assim, teremos a certeza de que as concessionárias que tanto calote deram em nosso povo, que tantas obras deixaram de realizar e que tantos bilhões ganharam às custas do suor dos paranaenses serão realmente punidas, pois o maior sonho dessas concessionárias é continuar no bilionário mercado de concessões no Paraná”, justificou, em discurso na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná.

A emenda será apresentada oficialmente quando da votação em segundo turno da proposta. Atualmente, o projeto ainda aguarda votação do parecer na Comissão de Obras, Transportes e Comunicação. Está previsto o início dos debates em plenário para essa terça-feira (17).

Segundo Soldado Fruet, a emenda ao projeto que autoriza o Estado do Paraná a delegar à União a administração e exploração de rodovias estaduais foi pensada na coletividade e na soberana vontade do povo, “que está cansado dos abusos, desrespeito e desobediência contratual por parte das pedageiras que aí estão”. O deputado foi enfático: “Não admito que as concessionárias atuais permaneçam no Paraná, pois já restaram comprovados os crimes por elas cometidos”. Na última semana, a Controladoria Geral do Estado (CGE) proibiu duas das atuais concessionárias (Ecocataratas e Ecovia) e sua controladora (Ecorodovias) de participarem de licitações no Estado do Paraná, além de multá-las em R$ 66,1 milhões por descumprimento contratual. 

“Essa era a atitude mínima esperada da CGE”, avaliou o líder da bancada do PROS. “Mas já vimos algo semelhante no passado recente e, dias após, a liberação de uma das concessionárias para que ela pudesse participar da licitação dos aeroportos; aliás, ganhou todos os aeroportos paranaenses que estavam em licitação”, apontou. A preocupação dele é que a medida da CGE tenha sido meramente política, “pois a próxima licitação para concessão das rodovias será realizada pela União e a vedação imposta pela CGE se aplica tão somente a licitações no Estado”. Para garantir efetividade à medida da CGE, ele pediu apoio de todos os colegas à sua emenda. “Vamos extirpar do Paraná esse câncer que são as concessionárias, que ao longo dos últimos 25 anos sugaram o dinheiro e riram da cara dos paranaenses”, disse.

Mobilização - O deputado também parabenizou a organização do movimento contra a praça de pedágio na BR-467, entre Toledo e Cascavel. “Mais uma vez o Oeste paranaense mostra sua força e união. Se o Paraná é o celeiro do mundo, como diz o governador, o Oeste é o celeiro do Paraná”, comparou. “Não nos calaremos diante da ameaça do pedágio na BR-467, aliás, pedágio que foi negado várias vezes pelo Governo e pela sua Liderança na Assembleia”, declarou, ressaltando que o Governo do Estado poderia ter se imposto perante o Ministério da Infraestrutura e barrado essa nova praça, já que o secretário de Infraestrutura, Sandro Alex, participou das negociações. 

O deputado reafirmou seu posicionamento contrário à instalação de 15 novas praças de pedágio no Estado, que se somarão às 27 existentes. “Nunca serei favorável a uma praça de pedágio entre Cascavel e Toledo, praça que coloca uma porteira bem no meio do Oeste paranaense”, defendeu. “Aliás, essas novas praças são injustificáveis, o Governo do Estado aportou bilhões de reais em obras nessas rodovias e agora as presenteia as concessionárias para explorar o pedágio sem maiores necessidades de investimentos”. Soldado Fruet salientou que “pouco ou nada mudou” no modelo, já que ninguém teve acesso ao edital definitivo do leilão. “Pode acontecer que, após concedermos as rodovias paranaenses, o Ministério volte atrás e retome a modalidade outorga. E aí, o que faremos? Pagaremos a conta durante 30 anos”, ponderou.