A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa fará nova sessão extraordinária nesta quarta-feira (7) para votar o parecer favorável do relator, deputado Guto Silva (PSC), às 12 emendas de Plenário ao projeto de lei nº 631/2015, do Poder Executivo, que define critérios de escolha, mediante consulta à comunidade escolar, de diretores e diretores auxiliares da rede estadual de educação básica. Isto porque o deputado Péricles de Mello (PT) pediu vista da matéria, na reunião desta terça, alegando que desejava analisar mais detalhadamente emenda modificativa assinada pelo líder do Governo na Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), seu colega também na CCJ.

Já a subemenda apresentada pela Comissão de Ecologia e Meio Ambiente ao projeto de lei nº 549/2015, também originário do Poder Executivo, tratando da construção de empreendimentos hidrelétricos e de geração de energia, foi aprovada, assim como o projeto de lei nº 686/2015, revogando as leis nº 17.465/2013 e nº 17.628/2013, que autorizaram o Poder Executivo a instituir empresa pública sob a denominação de Imprensa Oficial-Paraná.

Aprovados – Quatro proposições de origem parlamentar foram aprovadas na sessão desta terça: o projeto de lei nº 409/2015, de autoria da deputada Claudia Pereira (PSC), instituindo o selo estadual “Sem Glúten” para produtos fabricados ou comercializados que não contenham glúten em sua composição; o projeto de lei nº 580/2015, do deputado Gilberto Ribeiro (PSB), dispondo sobre a disponibilização e incentivo ao uso de giz antialérgico nas instituições de ensino; o projeto de lei nº 540/2015, do deputado Evandro Araújo (PSC), tratando da formatação de preços ao consumidor de combustíveis; e o projeto de lei nº 658/2015, do deputado Paulo Litro (PSDB), concedendo o título de utilidade pública à APAE de Marquinho, com sede nesse município e foro em Laranjeiras do Sul.

Pedidos de vista adiaram a votação de quatro projetos, entre eles o de nº 273/2015, do deputado Nereu Moura (PMDB), instituindo o cadastro de veículo aéreo não tripulado (Vant/Drones) e dispondo sobre a emissão de autorização de uso desses instrumentos; e o de nº 335/2015, assinado pelos deputados Marcio Pauliki (PDT) e Maria Victória (PP), instituindo mecanismo de inibição da violência contra a mulher através da aplicação de multa ao agressor que der causa, com sua violência, à utilização de serviços públicos de emergência.

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