Reunião da CCJ
Créditos: Nani Gois
Cinco projetos de lei que receberam emendas de Plenário ou de outras comissões técnicas permanentes voltam à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa na terça-feira (30). Um dos mais polêmicos é o de nº 45/11, de autoria do deputado Stephanes Júnior (PMDB), inserindo novos municípios na Região Metropolitana de Curitiba. A ele estão anexados outros dois projetos, o de nº 181/11, do próprio Stephanes, e o de nº 234/11, de autoria dos deputados Antonio Anibelli (PMDB) e Toninho Wandscheer (PT), com o mesmo objetivo.
Uma emenda apresentada pela Comissão de Assuntos Metropolitanos reúne os três e propõe a inserção tanto de Piên como de Campo do Tenente e Rio Negro. Outro projeto de lei que recebeu emenda, desta feita da Comissão de Agricultura, é o de nº 39/11, de autoria dos deputados Ney Leprevost (PP) e Pedro Lupion (DEM), que institui a política estadual de apoio ao cooperativismo.
Mão de obra feminina - Com duas emendas de Plenário, uma da bancada do PT, ampliando o percentual, e outra do deputado Fernando Scanavacca (PDT), condicionando o percentual ao número de vagas abertas, volta à análise da CCJ o Projeto de Lei nº 162/11, de autoria do 1º secretário Plauto Miró (DEM), tornando obrigatório constar em todos os editais de licitação e contratos diretos para obras públicas promovidas pelo governo do Estado a exigência de reserva de 5% das vagas de emprego para mulheres.
O Projeto de Lei nº 315/11, de autoria do deputado Raska Rodrigues (PV), dispondo sobre o uso de lagos, lagoas e represas públicas e privadas para prática de esportes aquáticos recebeu um substitutivo geral apresentado pelo deputado Pedro Lupion na Comissão de Meio Ambiente. E o Projeto de Lei nº 342/11, dos deputados Raska Rodrigues e Luiz Accorsi (PSDB) também recebeu um substitutivo geral do deputado Elton Welter (PT) na Comissão de Meio Ambiente. A matéria trata da obrigatoriedade de instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar e aproveitamento de águas de chuva na construção ou reforma de prédios públicos.
Uma emenda apresentada pela Comissão de Assuntos Metropolitanos reúne os três e propõe a inserção tanto de Piên como de Campo do Tenente e Rio Negro. Outro projeto de lei que recebeu emenda, desta feita da Comissão de Agricultura, é o de nº 39/11, de autoria dos deputados Ney Leprevost (PP) e Pedro Lupion (DEM), que institui a política estadual de apoio ao cooperativismo.
Mão de obra feminina - Com duas emendas de Plenário, uma da bancada do PT, ampliando o percentual, e outra do deputado Fernando Scanavacca (PDT), condicionando o percentual ao número de vagas abertas, volta à análise da CCJ o Projeto de Lei nº 162/11, de autoria do 1º secretário Plauto Miró (DEM), tornando obrigatório constar em todos os editais de licitação e contratos diretos para obras públicas promovidas pelo governo do Estado a exigência de reserva de 5% das vagas de emprego para mulheres.
O Projeto de Lei nº 315/11, de autoria do deputado Raska Rodrigues (PV), dispondo sobre o uso de lagos, lagoas e represas públicas e privadas para prática de esportes aquáticos recebeu um substitutivo geral apresentado pelo deputado Pedro Lupion na Comissão de Meio Ambiente. E o Projeto de Lei nº 342/11, dos deputados Raska Rodrigues e Luiz Accorsi (PSDB) também recebeu um substitutivo geral do deputado Elton Welter (PT) na Comissão de Meio Ambiente. A matéria trata da obrigatoriedade de instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar e aproveitamento de águas de chuva na construção ou reforma de prédios públicos.
