O acesso das crianças de seis anos ao ensino fundamental voltou a ser discutido em Curitiba, durante audiência pública realizada na última terça-feira (4). O evento, promovido pelo deputado estadual Péricles de Mello (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, em parceria com a com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) do Paraná, reuniu representantes de setores organizados da sociedade, prefeitos e secretários municipais. Segundo Péricles, o objetivo foi reunir propostas dos participantes para tentar chegar a uma solução de consenso, de uma prática pedagógica ideal para as crianças paranaenses. O deputado defende que o limite de idade seja estendido até 31 de dezembro, implantado de forma gradativa nos próximos três anos, para que em 2010, todos os alunos dessa faixa etária tivessem acesso à escola. Péricles também defendeu a proposta na tribuna da Assembléia Legislativa na quarta-feira, dia 5. É que tramita na Casa um projeto de lei do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) que define como idade de corte o início do ano letivo. Péricles pediu que Romanelli retirasse o projeto da pauta. Romanelli disse que diante das discussões realizadas pela Comissão de Educação o projeto pode deixar de tramitar. “O ensino fundamental é um direito público subjetivo que garante à criança uma vaga na escola, já o ensino infantil não detém dessa vantagem. Por isso é importante elaborar políticas públicas para dar aos alunos que completam seis anos durante o ano letivo em curso, condições de entrar na escola”, afirmou Péricles. Péricles disse na tribuna que a princípio a idéia é seguir o que ficou decidido pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), permitindo que alunos de seis anos fossem matriculados, desde que seguidas algumas regras. Na deliberação do Conselho há uma ressalva dizendo que as escolas podem matricular crianças que completarem seis anos no decorrer do ano letivo, desde que respeitem alguns requisitos como termo de responsabilidade assinado pelos pais; explicitação no regimento interno; proposta pedagógica adequada; e comprovação da existência de vagas. ADESÃO DOS MUNICÍPIOSO presidente da Undime/PR, Carlos Eduardo Sanches, também se posicionou favorável à proposta de Péricles. “A maioria dos secretários municipais prefere que o acesso das crianças ao ensino fundamental de 9 anos seja feito sem o corte etário no início do ano letivo”, ressaltou. Segundo Sanches a proposta do deputado é progressista porque possibilita a implantação do corte etário em etapas dando condições às escolas se adequarem ao sistema. Dados da Associação dos Municípios do Paraná mostram que 120 cidades paranaenses implantaram em 2007 a idade de corte no fim do ano. O tema divide opiniões. A professora Gizele de Souza, do Movimento Interfóruns da Educação Infantil do Paraná, defende que a criança deve ingressar no ensino fundamental com seis anos completos. A professora Esméria Savelli, pesquisadora em educação da Universidade Estadual de Ponta Grossa, disse que a inclusão da criança aos seis anos resgata um direito de cidadania. “A educação é um direito social e político. O Estado assume um compromisso com os cidadãos na idade de formação”, avalia Esméria. VARIAÇÕESNo início deste ano o Conselho Estadual de Educação deliberou que a idade de corte seria até 31 de março. Liminar do Ministério Público extinguiu essa data e determinou que o prazo fosse até 31 de dezembro. A limitar do MP foi revogada pela Justiça e o Conselho Estadual emitiu nova decisão com idade de corte no início do ano letivo dando oportunidade das escolas aceitarem crianças que completassem seis anos até dezembro.