A Comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa finalizou na última segunda-feira, em Paranaguá, região litorânea, as audiências públicas no interior do Estado, que visam debater e colher sugestões de emendas ao orçamento estadual referente ao ano de 2006. A Comissão realiza o último encontro na capital do Estado, Curitiba, ainda na primeira quinzena de novembro.De acordo com os deputados Ademir Bier (PMDB) e Marcos Isfer (PPS), respectivamente, presidente e relator da Comissão, os encontros foram altamente positivos e permitiram que a população entendesse e participasse com sugestões ao orçamento.Para o deputado e presidente do Poder Legislativo, Hermas Brandão (PSDB), “com essa iniciativa inédita, mais que testemunha, a população passa a ser protagonista do futuro que deseja à sua região e para o Estado”. “Assim, também ampliamos o papel democrático da Assembléia”, acrescenta Hermas.Confira, abaixo, os principais pontos e proposta das audiências públicas na entrevista com os deputados Ademir Bier e Marcos Isfer, que iniciam nessa semana a análise das propostas de emenda sugeridas nos encontros municipais. A lei orçamentária deverá ser votada em plenário pelos 54 deputados estaduais no mês de dezembro. - Qual a importância das audiências públicas?BIER – Ao tomar essa postura, a Assembléia abriu para a população quais são as intenções do governo e como deverão ser efetuados os gastos, sobretudo, nas áreas da saúde, educação e infra-estrutura. Além disso, o Legislativo sai fortalecido do processo.ISFER – O objetivo maior era socializar o debate sobre o orçamento estadual, de forma que a população possa entender como funciona sua elaboração e participe com sugestões. Dessa forma, tivemos a oportunidade de colher proposições populares para a elaboração de emendas modificativas. - As audiências públicas no interior do Estado terão continuidade? IER – Com toda certeza. Antes, realizávamos uma única audiência na capital, mas nunca conseguimos propor essa ação no interior. Contudo, com o esforço da comissão e apoio da Mesa Executiva da Casa, conseguimos realizar encontros nas macro-regiões do Estado: Cascavel, Pato Branco, Londrina, Maringá, Guarapuava, Ponta Grossa e Paranaguá. ISFER – Já temos solicitação para que as reuniões sejam realizadas nas 19 micro-regiões do Estado, já no próximo ano. É nossa intenção dar continuidade ao trabalho e com o apoio dos demais integrantes da comissão, poderemos atender ao pleito da população.- Como foi a participação popular?BIER – Conseguimos reunir mais de 500 pessoas nos sete encontros promovidos no interior, mas essa participação poderia ser maior. Mas, com o tempo e com a continuidade do trabalho essa participação tende a crescer.ISFER – Os encontros foram positivos, mas ainda falta um espírito maior de participação. Hoje, a população é mais expectadora do que atora do processo. É preciso que a sociedade seja mais ativa.- Como é o trabalho da Comissão de Orçamento?BIER – Recebemos a proposta orçamentária no final do mês de setembro e precisamos fazer uma análise prévia dos números até o final de novembro, para na seqüência colocar o projeto de lei em votação no plenário pelos 54 deputados.ISFER – Sem dúvida nenhuma, a comissão é uma das mais importantes da Casa. Tanto é, que a análise do orçamento envolve técnicos do Tribunal de Contas e da Secretaria de Orçamento. Esse trabalho é muito importante e minucioso, pois não pode haver erros. Além disso, a comissão também precisa estar atenta para verificar as emendas propostas pelos deputados estaduais e, agora, pela população. Não podemos infringir a técnica legislativa e as Constituições Estaduais e Federais, e uma série de outras regras próprias da elaboração orçamentária. - Diferente de outros anos, a Comissão solicitou que as emendas sejam coletivas e não individuais. Por quê?BIER – Ao tomarmos essa medida, ouvindo e descrevendo no orçamento os anseios regionais, as emendas ganham maior unidade e representatividade junto ao Governo, pois incorpora as solicitações da população e não reivindicações próprias dos parlamentares. Por isso, estamos propondo que as emendas sejam assinadas pelos 54 deputados.ISFER – Historicamente, o Executivo não costuma atender emendas individuais dos parlamentares, para evitar que elas sejam utilizadas como moeda de troca ou possam causar mal-estar com liberação de verbas, principalmente com o momento conturbado que vivemos em Brasília. - Apesar dos recordes de arrecadação ano a ano, os recursos disponíveis para obras não crescem na mesma proporção. Como explicar isso?BIER – Essa é uma triste realidade. Segundo a Secretaria do Planejamento, o orçamento do Paraná para 2006 será de aproximadamente R$ 17,2 bilhões, mas apenas 16,04% serão efetivamente revertidos em obras, projetos e ações de desenvolvimento. Isso é reflexo de uma série de vinculações constitucionais, dívidas e juros que o Estado precisa honrar, além de pagamento das despesas com pessoal e encargos, e manutenção da máquina estatal.ISFER – Também temos que ressaltar as perdas que os Estados e municípios apresentam em decorrência de uma política tributária nacional errônea. Enquanto continuarmos sendo penalizados pela União com as inúmeras taxas e impostos criados, ou pelas taxas de retribuição que não são devolvidas pela União, como ocorre com a Lei Kandir (compensação de créditos de ICMS que o Estado concede as operações de exportação e que deveriam ser devolvidas pela União), teremos essa incoerência. Se contássemos com esses recursos poderíamos triplicar os investimentos do Estado.- Qual é garantia de execução das emendas propostas?BIER – Não há garantia para isso. Cabe ao Governo do Estado determinar a execução das ações. Contudo, volto a afirmar que as emendas devem ser coletivas e de âmbito regional, pois isso pode facilitar a realização de obras e a implantação de projetos, desde que haja dotação orçamentária.ISFER – Ao Legislativo cabe propor e fiscalizar, mas o Estado é quem decide se executa ou não. Sabemos das limitações de investimentos, mas é preciso que a população também esteja atenta. Não pode haver radicalismo, mas a sociedade tem a obrigação de cobrar seus governantes.- Quais foram as principais propostas de emendas?BIER – De forma geral, as emendas solicitam recursos para as áreas da saúde, educação e infra-estrutura. Na verdade, esses são os principais anseios da população, que pretende ter um bom atendimento hospitalar, educação para seus filhos, além de segurança.ISFER – Também tivemos boas propostas regionais, como a implantação de um projeto de desenvolvimento e crescimento sustentável para municípios vizinhos; a revitalização de prédios e cidades; ações de incentivo a cultura; além de obras de pavimentação asfáltica, instalação de UTIs, compra de medicamentos, construção de salas de aulas e canchas poliesportivas, entre outras dezenas de propostas.ORÇAMENTOSegundo a secretaria do Planejamento, o orçamento do governo do Paraná para 2006 será de R$ 17,213 bilhões. Para 2006, estima-se que o Governo deve empenhar aproximadamente 78,22% em Despesas Correntes (Pessoal e Encargos - 37,08%, Manutenção da máquina estatal - 18,91%, Transferências constitucionais aos Municípios - 16,92%, e Juros da Dívida - 5,31%). As demais despesas se referem àquelas provenientes de Investimentos - 16,04%, Amortização da Dívida - 5,59% e Inversões Financeiras - 0,15%. Atualmente, a arrecadação com o ICMS, que soma R$ 9,712 bilhões é a principal fonte de receita do Estado.