A falta de políticas públicas adequadas para o atendimento das pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista foi o que reuniu especialistas, autoridades e familiares de autistas nesta quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa do Paraná. A audiência pública com o tema “A legislação sobre o autismo e sua regulamentação no estado do Paraná” trouxe à tona as dificuldades enfrentadas para garantir direitos básicos, como o atendimento de saúde, educação inclusiva e assistência social.
Além da legislação federal que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, conhecida como Lei Berenice Piana, o Paraná tem uma lei específica para garantir o desenvolvimento de ações intersetoriais para o atendimento aos autistas, o que pouco avançou nos últimos anos. Segundo o deputado Péricles de Mello (PT), um dos proponentes do debate, a importância do diagnóstico e do tratamento precoce motiva a cobrança por ações práticas.
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Para o neuropediatra Sérgio Antoniuk, coordenador do Centro de Neuropediatria do Hospital das Clínicas da Universidade Federal do Paraná, o primeiro desafio é encontrar profissionais capacitados para fazer o diagnóstico da doença, que deve acontecer até os dois anos de idade. Outro obstáculo é a falta de um centro de referência para acompanhar o tratamento multidisciplinar.
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Rosimere Benites enfrentou todas as dificuldades com a filha. A jovem, hoje com 18 anos, só foi diagnosticada como autista aos cinco anos de idade e a demora em conseguir as terapias necessárias resulta na perda de um tempo precioso para o desenvolvimento das crianças. Essa dificuldade foi o que motivou Rosimere a criar a Associação de Atendimento e Apoio ao Autista.
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O primeiro passo para garantir os direitos dos portadores do Transtorno do Espectro Autista é a capacitação de profissionais das mais diferentes especialidades dentro da saúde e da educação. Para a psicóloga Amanda Bueno dos Santos, mestranda em Ciências e Práticas de Análises Aplicadas do Comportamento, é preciso estimular os profissionais a trabalharem com o autismo ainda durante a graduação.
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O debate resultou na aprovação de um pedido para a construção de um centro especializado no Paraná para o atendimento dos autistas, que será encaminhado para o Governo do Estado. O grupo também propôs a criação de um Conselho Estadual para Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora do Transtorno do Espectro Autista. Para a criadora da lei federal, Berenice Piana, a coragem das famílias em lutar pelos direitos dos filhos é a garantia de avanço.
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O primeiro relato oficial da doença é de 1943. Atualmente, o Transtorno do Espectro Autista possui três níveis do leve ao severo. O diagnóstico é feito a partir da observação de um conjunto de sinais que aparecem conforme o desenvolvimento da criança, como explica Amanda Bueno dos Santos.
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Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
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