Os reflexos dos cinco anos de vigência do Código Florestal brasileiro motivaram uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná na manhã desta quarta-feira (23). O evento foi proposto pelo deputado Rasca Rodrigues (PV), presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista. Representantes de diversas entidades e órgãos ambientais estiveram presentes. O evento também contou com a parceria da coordenadora de Mobilização da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, Rejane Pieratti.

Os participantes foram unânimes em ressaltar que o Brasil, e especificamente o Paraná, por ser uma das potências na produção agrícola, vem reduzindo drasticamente as suas áreas de preservação florestal. Segundo Rasca Rodrigues, embora o código estabeleça uma área mínima de preservação de 20% de reserva nativa nas propriedades, o atendimento às demandas do agronegócio com esta legislação é evidentemente preponderante. “Não é uma reunião de comemoração, porque este código foi feito para atender o agronegócio, reduzindo apenas a 20% de reserva legal, permitindo assim que se plantasse mais”.

Na avaliação do procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Saint-Clair Honorato Santos, que atua na área ambiental, sem desconsiderar a importância agrícola do estado, mas fazendo uma crítica ao modelo extrativista, cabe ressaltar que a sociedade muitas vezes não consegue se mobilizar frente aos fortes interesses econômicos envolvidos. “Temos muitas áreas degradadas que poderiam ser preservadas. Mas o Paraná é um estado pujante na agricultura, fomentada pelos bancos, que emprestam o dinheiro para o agronegócio. Temos soja, soja, soja. Mas cadê a floresta? Todo o nosso patrimônio natural está sempre em risco e a sociedade não consegue se impor frente a um modelo ambientalmente incorreto”.

O professor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Eloy Casagrande Júnior, ponderou que enquanto o país não reagir ao modelo econômico estabelecido, dificilmente haverá qualquer mudança na consciência ambiental. “Enquanto perdurar o modelo do agronegócio, baseado em commodities primárias para exportação... Até o nosso símbolo estadual quase nem existe mais. Temos apenas 3% de áreas de araucária”.

Por outro lado, o coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar (Fetraf), Neveraldo da Silva Oliboni, destacou que os produtores familiares e de subsistência são justamente os que mais preservam. “Infelizmente a agricultura familiar não está envolvida neste processo mais aprofundado de discussão, porque não está vinculada ao capital. E são os agricultores familiares os que mais preservam as áreas de floresta”.

Uma das previsões positivas do Código Florestal seria o Cadastro Ambiental Rural (CAR) no país, justamente para facilitar e otimizar o mapeamento dos espaços, o que deve facilitar a fiscalização e contribuir para adequar as propriedades às exigências legais. Ele consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental. De acordo com a diretora de Restauração e Monitoramento Florestal do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Mariese Muchaile, no Brasil 95% das áreas rurais já estão cadastradas no Ministério do Meio Ambiente. No Paraná, 375 mil imóveis já cumpriram a determinação.

O deputado Claudio Palozi (PSC) também participou da audiência e ressaltou que embora as agressões ao ecossistema sejam constantes, iniciativas com a Lei do ICMS Ecológico, que reverte o tributo ao município que preserva o meio ambiente, também são formas de incentivar e fomentar uma política de cuidados nas localidades.

Participaram da reunião ainda a secretária-executiva do Observatório do Código Florestal, Roberta del Giudice; o representante da Juventude da Rede Sustentabilidade do Paraná, Alisson Augusto de Oliveira; e Adriano Will, ativista em defesa do meio ambiente.