A criação de mesas técnicas para a discussão e revisão de leis que tratam de critérios de disponibilização e comercialização de alimentos nas escolas do estado e a capacitação de profissionais de nutrição para melhor acompanhamento da questão nos estabelecimentos, foram algumas das propostas apresentadas na audiência pública promovida pela Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, na Assembleia Legislativa Paraná (Alep), nesta terça-feira (17), como parte da programação da Semana Estadual de Nutrição e Alimentação Saudável. A Frente Parlamentar é coordenada pelo deputado Péricles de Mello (PT).

Os participantes foram unânimes quanto à necessidade de fechamento das cantinas privadas na rede pública, priorizando-se a oferta de refeições saudáveis e com maior teor nutricional, preparadas na própria escola. Embora a legislação vigente já imponha restrições à venda de refrigerantes, sucos industrializados, salgados fritos, balas e doces, não há nenhuma proibição para o funcionamento deste tipo de comércio nas instituições de ensino estadual.

“O Estado precisa assegurar a alimentação das crianças. A nossa posição é de que as cantinas nas escolas públicas devem ser fechadas, e as das escolas privadas devem ser melhor regulamentadas. A quem interessa o funcionamento destas cantinas em espaços públicos? A nossa visão é de que sejam ofertados alimentos com melhores índices nutritivos, mais saudáveis, inclusive com a disponibilização de produtos orgânicos. Que sejam proibidas as guloseimas”, afirmou a vice-presidente do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), Albaneide Maria Lima Peixinho.

O presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE), Eurígenes Faria Bittencourt Filho, acusou falta de vontade política para a oferta de uma alimentação mais adequada nas escolas, citando a demora na aquisição por parte do poder público de alimentos oriundos da agricultura familiar para a preparação da merenda, entre outros percalços. “No papel tudo é muito bonito. Mas a coisa não funciona na prática. Embora aqui no Paraná a gente tenha avançado na restrição de alimentos industrializados, não temos vontade política para melhorar essa questão. Temos também um problema nas escolas, que não estão preparadas para atender os alunos neste sentido. Como disponibilizar um produto ‘in natura’, sem um armazenamento adequado? As escolas não têm uma cozinha preparada para isso. Não temos profissionais nutricionistas à disposição, e isso é muito ruim”.

Altos índices – Conforme dados apresentados pelo Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) da 8ª Região, 30% das crianças em idade escolar estão acima do peso e 9% delas já são consideradas obesas no Paraná. Os números preocupam e mostram uma tendência nacional. “É preciso promover saúde nas escolas, com práticas saudáveis e adequadas de alimentação. A educação é um instrumento promotor de saúde nutricional. Hoje temos um terço das crianças acima do peso no país, e de cada cinco crianças, quatro delas serão adultos obesos. Precisamos repensar esta situação”, afirmou a presidente do CRN, Maria Emília Daudt Von der Heyde.

Na avaliação da promotora de Justiça do Núcleo de Segurança Alimentar do Ministério Público do Paraná, Ana Paula Pina Gaio, é preciso maior efetividade na oferta de produtos orgânicos e da agricultura familiar nas escolas. A participação do poder público, para ela, é fundamental para que os alunos possam consumir alimentos mais nutritivos e saudáveis. “Temos que unir todos os agentes e órgãos públicos para assegurarmos alimentação de qualidade para as nossas crianças. Incentivar e apoiar a agricultura familiar é fundamental. Muitas crianças vão para a escola porque também não sabem se terão o que comer em casa. O direito à alimentação adequada está relacionado um direito humano fundamental”.

Diversos profissionais, estudantes de Nutrição, pesquisadores na área de alimentação, além representantes de entidades de classe também participaram da audiência pública, assim como o deputado Evandro Araújo (PSC). Na avaliação do deputado Péricles de Mello, o evento foi enriquecedor, pois permitiu um olhar mais aprofundado sobre o assunto. “Foi muito produtiva e de extrema importância a audiência, porque pudemos aprender um pouco mais com os especialistas, que inclusive apontaram situações difíceis nas escolas e que precisam ser tratadas com urgência. Daremos continuidade neste debate, com algumas propostas já apresentadas”.

A Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional na Assembleia Legislativa é composta ainda pelos deputados Rasca Rodrigues (PV), Professor Lemos (PT), Nereu Moura (PMDB), Nelson Luersen (PDT), Adelino Ribeiro (PSL), com adesão e apoio do deputado Delegado Recalcatti (PSD).