Os deputados que compõem a  Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Indústria do Atestado Médico da Assembleia Legislativa, ouviram, na manhã desta terça-feira (26) no auditório legislativo, o presidente da Associação Médica Brasileira, Jurandir Marcondes Ribas, a superintendente da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, Tãnia Pires e o presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio, Ariosvaldo Rocha. Dr. Jurandir enfatizou a importância de se criar o grupo, afirmando que, apesar de serem poucos os casos, há médicos que atuam emitindo falsos atestados e que em 2017 pelo menos cinco deles tiveram os registros cassados. Lembrou que, nem sempre os profissionais agem de má fé, por isso, têm a possibilidade de recorrerem.

 Ariosvaldo Rocha disse que na instituição que representa, os profissionais médicos e dentistas têm o mais absoluto rigor na emissão de atestados e que desconhece casos de irregularidades.

  A dra. Tânia Pires avalia  que os próprios conselhos de Medicina dos estados acabam dando margem para a falsificação de atestados, já que emitem carimbos sem exigir comprovação com documentos dos profissionais. Para ela, é uma forma de facilitar para que qualquer pessoa de má fé (ou as próprias quadrilhas que são formadas com esse intuito)  se aproprie de um número de CRM e provoque a fraude. Ela citou o exemplo de uma experiência bem sucedida adotada na Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba desde o ano 2000: o prontuário eletrônico, onde não se emite nenhum atestado sem que haja a consulta. Material,  que, de acordo com  o presidente da CPI, o deputado Anibelli Neto (PMDB), será anexado aos documentos ao final do trabalho.

(Sonora)

A doutora Tãnia também trouxe para a CPI uma demanda que os integrantes consideram fundamental para também fazer parte dos pleitos da Comissão. A possibilidade da emissão de atestados para acompanhantes de  menores e idosos que estejam impossibilitados de comparecerem sozinhos às consultas.

(Sonora)

 Participaram da reunião, a quarta realizada pelo grupo,  os deputados Delegado Recalcatti (PSC), relator, Cláudio Palozzi (PSC), Adelino Ribeiro (PSL), Stéphanes Júnior (PSB) e Professor Lemos (PT), como convidado. O objetivo da CPI é  combater e  evitar a falsificação de atestados médicos e sugerir ações que possam ser adotadas para coibir esta prática. O próximo encontro será no dia 10 de outubro.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.