Buscar no Portal ALEP
Filtrar resultados

Está pronto para ser sancionado projeto que desvincula os fundos do tesouro estadual

17/05/2017 16h45 | por Claudia Ribeiro
Podcast
(Descrição do áudio))

O projeto de lei encaminho à Assembleia pelo Governo, que atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Paraná, e que prevê que  recursos de fundos como por exemplo, os de Políticas Sobre Drogas e do Meio Ambiente, entre outros, sejam aplicados somente nesses setores,  foi aprovado na sessão desta quarta-feira (17) pelos deputados, em segunda discussão. Ainda de acordo com  o TAC, só uma exceção na aplicação dos recursos: que os valores excedentes destes fundos podem ser repassados ao FIA (Fundo da Infância e Adolescência). O presidente Ademar Traiano (PSDB) pediu dispensa de redação final para que ele vá  diretamente à sanção do governador Beto Richa (PSDB).  Traiano lembrou que, com  a aprovação da proposta, os fundos  devem ser desvinculados do Tesouro Estadual e  cada setor  deve administrar os seus próprios recursos e usá-los para despesas da gestão.

 (Sonora)

Em redação final,  os parlamentares aprovaram o projeto que insere no Calendário Oficial de Eventos do Paraná, o Dia do Médico Veterinário, a ser comemorado sempre no dia 9 de setembro, dos deputados Felipe Francischini (SD), Anibelli Neto (PMDB) e Luiz Cortti (PSC).

 Outro evento que entra para o Calendário de Eventos do Estado e que foi aprovado em terceira discussão nesta quarta pelos deputados, é a  Caminhada Peregrina Caminho da Terra do Sol, um percurso de mais de 100 km entre os municípios de Cascavel e Boa Vista da Aparecida, do deputado Nereu Moura (PMDB).

 Também em terceiro turno passaram o projeto da deputada Claudia Pereira (PSC), que cria a Região Turística Roteiros da Comcam (Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão) e o  do deputado Schiavinato (PP), instituindo a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Osteoporose, a ser realizada na terceira semana do mês de outubro.

  Já a proposta que institui a Semana de Conscientização, Orientação e Prevenção da Síndrome de Guillain-Barré, do deputado Evandro Júnior (PSDB), passou em segunda votação. A ideia é promover ações de orientação e para prevenção da doença, que afeta o sistema nervoso e que é autoimune, todos os anos  na segunda semana do mês de novembro.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro. 

Agenda

TRAMITAÇÃO DE PROJETOS

LEIS ESTADUAIS

PROJETOS PARA JOVENS

  • Visita Guiada
  • Geração Atitude
  • Parlamento Universitário
  • Escola do Legislativo
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná © 2019 | Desenvolvido pela Diretoria de Comunicação