O Estatuto da Igualdade Racial foi o tema de uma audiência pública, que aconteceu na manhã desta segunda-feira (27), no Plenarinho da Assembleia Legislativa. O Estatuto que vale para todo o Brasil, é de 2010, mas o proponente da audiência, o deputado Professor lemos (PT) apresentou uma proposta para que o Paraná, a exemplo de estados como Bahia e Rio Grande do Sul, e com suas especificidades, tenha o seu próprio Estatuto.
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Entre os participantes da audiência, estavam representantes da Defensoria Pública, da Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Federação das Comunidades Quilombolas do Paraná, Ministério Público e Conselho Estadual da Igualdade Racial, que solicitou o debate. Para o Conselho, o projeto, que está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, precisa de alguns ajustes, como destaca a promotora, Ana Paula Pina Gaio.
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A proposta trata de elaboração de políticas públicas voltadas para a saúde, educação, trata das cotas raciais nas universidades paranaenses, das cotas também para cargos públicos e concursos públicos realizados no estado e da liberdade religiosa, dentro e fora das comunidades quilombolas. Muitas certificadas, mas outras não reconhecidas.
Para o presidente da Associação Cultural de Negritude e Ação Popular (ACPNAP), Paulo Borges, de nada adianta o país ter seu Estatuto se não há amparo legal nos estados para fazer valer os direitos dos negros. Por isso, ele defende a criação de uma legislação própria que inclua a população negra em todas as áreas.
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Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
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