O pioneirismo do Paraná na criação da primeira Lei do Brasil proibindo o polêmico método "fracking", o faturamento de rocha para a extração de gás do xisto, em definitivo, Lei nº 19.878, será destaque na próxima quarta-feira (14), durante audiência pública acerca do tema no Senado Federal. O deputado estadual Evandro Araújo (PSC), autor da lei, representará o estado e falará sobre o processo que culminou na proibição estadual.

Na avaliação do deputado, a experiência do Paraná pode balizar leis em outros estados e mesmo uma lei federal. "O que fizemos abre um caminho para que outros estados também avancem nesse sentido, garantindo que a produção agrícola e a economia brasileira sigam em um caminho competitivo e sustentável. E mesmo numa lei federal que tem mais força e resolve em definitivo o risco do uso do método", destaca Araújo.

Será a primeira vez que a discussão sobre os impactos do "fracking" chega ao Senado Federal. A audiência focará nos impactos do método na agricultura, economia, saúde e meio ambiente em nível nacional. O debate foi proposto pela senadora Soraya Thronicke, presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA), em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Além do deputado paranaense e dos senadores, participarão dos debates a senadora uruguaia, Carol Aviaga; o procurador da República, Luís Roberto Gomes; o diretor nacional da Coalização Não Fracking Brasil (COESUS), Juliano Bueno de Araújo; o doutor em Geografia pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luciano Henning; o agricultor e ex-prefeito de Toledo, Beto Lunitti e o especialista em Engenharia Ambiental e doutor em Saúde Pública, Rubens Harry Born.

O que é o “fracking”? - O fraturamento hidráulico (fracking) é uma tecnologia utilizada para a extração do gás do folhelho pirobetuminoso de xisto. Para fraturar a rocha e liberar o gás de xisto, empresas privadas que exploram esse recurso fazem uma profunda perfuração no solo para inserir uma tubulação e injetar, sob alta pressão, 35 milhões de litros de água potável, além de areia e mais de 750 ativos químicos e radioativos, com alto potencial cancerígeno.

A prática pode causar a contaminação da água potável tanto na superfície quanto nas fontes subterrâneas e a esterilização do solo, tornando-a infértil para a agricultura. Esses efeitos têm o potencial de inviabilizar também a pecuária e o turismo. Outro impacto previsto é a elevação do risco de danos graves e irreversíveis à saúde como problemas respiratórios, cardíacos, neurológicos, vários tipos de câncer, má-formação congênita, esterilidade em mulheres, aumento da mortalidade infantil e perinatal, nascidos de baixo peso e partos prematuros.

AUDIÊNCIA PÚBLICA "IMPACTOS DO FRACKING NO BRASIL"

Data: 14/08/2019

Horário: 11h

Endereço: Plenário 7 da Ala Alexandre Costa, anexo 2 do Senado Federal, Brasília (DF)