Ex-procuradores falam à CPI dos Pedágios sobre ações judiciais entre governo e concessionárias
Fachada da Assembleia Legislativa do Paraná.Créditos: Nani Gois (Alep/ crédito obrigatório)
Ao comparecer à reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios, na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (10), o ex-procurador Geral do Estado, Júlio César Zem Cardozo, disse aos parlamentares que algumas ações judiciais envolvendo as concessionárias estão suspensas para que o governo e as empresas possam chegar a um entendimento sobre a revisão de tarifas e a realização de obras nas rodovias pedagiadas. Atualmente, conforme o procurador, as maiores demandas na Justiça são das próprias empresas, que equivalem a 60%. Por parte do Estado, apenas 10% das ações representam o total destes litígios.
Ele informou ainda que um estudo técnico da Fundação Instituto de Administração (FIA), vinculado à Universidade de São Paulo (USP), e solicitado pelo Departamento de Estradas de Rodagens (DER), estáem andamento. O objetivo é apontar a existência ou não de desequilíbrio econômico e demais situações envolvendo o pedágio, como a possibilidade de descumprimento dos contratos. “Não houve suspensão ou desistência das ações pela PGE. O que houve foi a suspensão em razão de uma negociação entre o Estado e as empresas. A maioria das ações são das empresas contra o Paraná. As ações movidas pelo Estado dizem respeito principalmente à questão dos aditivos firmados em 2000 e 2002. O que estamos discutindo é a validade destes aditivos”, disse.
Em seguida, o ex-procurador Sérgio Botto de Lacerda, também depôs. Para ele, é importante que a União também se envolva com o tema do pedágio no Paraná. De acordo com ele, as ações também precisam tramitar, pois existe expectativa de que o Estado seja vitorioso ao final dos processos. Uma das alternativas apontadas e recomendadas por Botto ainda em 2005, quando ocupava o cargo de procurador Geral do Estado, foi de que o Paraná devolvesse as rodovias à União. “A União tem que participar. Não é possível que o Paraná seja penalizado pela omissão federal. A União parece que esqueceu que as rodovias são suas. E quem ficou com o mico foi o Paraná”, afirmou.
Balanço – Na opinião do deputado Nelson Luersen (PDT), a vinda dos procuradores enriqueceu o trabalho da CPI, dando ainda mais subsídios aos membros da comissão, sobre a situação dos pedágios. “Tenho certeza que a presença dos procuradores foi importante, porque mostrou aos deputados a situação destas discussões judiciais entre o Estado e as empresas. Agora daremos continuidade aos trabalhos. Pretendemos ouvir mais pessoas, inclusive a atual procuradora do Estado. A CPI está trabalhando com seriedade e precisamos dar uma resposta à população paranaense”, avaliou Luersen, durante a reunião.
O deputado Alceu Maron (PSDB) propôs ainda que o representante da Advocacia Geral da União (AGU) no Paraná possa oportunamente comparecer perante a CPI e apresentar aos parlamentares dados ou ações técnicas do órgão federativo sobre esta relação envolvendo concessionárias, o Paraná e a União. “Tenho dito que a União também deve ter participação nesse debate. E quem responde juridicamente pela União aqui é a AGU. Por isso, queremos que o responsável venha até nós e fale aos deputados sobre todas essas situações já levantadas na comissão”, destacou Maron.
A CPI dos Pedágios volta a se reunir ordinariamente na próxima terça-feira (17), às 9 horas, na Sala das Comissões do Legislativo.
Ele informou ainda que um estudo técnico da Fundação Instituto de Administração (FIA), vinculado à Universidade de São Paulo (USP), e solicitado pelo Departamento de Estradas de Rodagens (DER), estáem andamento. O objetivo é apontar a existência ou não de desequilíbrio econômico e demais situações envolvendo o pedágio, como a possibilidade de descumprimento dos contratos. “Não houve suspensão ou desistência das ações pela PGE. O que houve foi a suspensão em razão de uma negociação entre o Estado e as empresas. A maioria das ações são das empresas contra o Paraná. As ações movidas pelo Estado dizem respeito principalmente à questão dos aditivos firmados em 2000 e 2002. O que estamos discutindo é a validade destes aditivos”, disse.
Em seguida, o ex-procurador Sérgio Botto de Lacerda, também depôs. Para ele, é importante que a União também se envolva com o tema do pedágio no Paraná. De acordo com ele, as ações também precisam tramitar, pois existe expectativa de que o Estado seja vitorioso ao final dos processos. Uma das alternativas apontadas e recomendadas por Botto ainda em 2005, quando ocupava o cargo de procurador Geral do Estado, foi de que o Paraná devolvesse as rodovias à União. “A União tem que participar. Não é possível que o Paraná seja penalizado pela omissão federal. A União parece que esqueceu que as rodovias são suas. E quem ficou com o mico foi o Paraná”, afirmou.
Balanço – Na opinião do deputado Nelson Luersen (PDT), a vinda dos procuradores enriqueceu o trabalho da CPI, dando ainda mais subsídios aos membros da comissão, sobre a situação dos pedágios. “Tenho certeza que a presença dos procuradores foi importante, porque mostrou aos deputados a situação destas discussões judiciais entre o Estado e as empresas. Agora daremos continuidade aos trabalhos. Pretendemos ouvir mais pessoas, inclusive a atual procuradora do Estado. A CPI está trabalhando com seriedade e precisamos dar uma resposta à população paranaense”, avaliou Luersen, durante a reunião.
O deputado Alceu Maron (PSDB) propôs ainda que o representante da Advocacia Geral da União (AGU) no Paraná possa oportunamente comparecer perante a CPI e apresentar aos parlamentares dados ou ações técnicas do órgão federativo sobre esta relação envolvendo concessionárias, o Paraná e a União. “Tenho dito que a União também deve ter participação nesse debate. E quem responde juridicamente pela União aqui é a AGU. Por isso, queremos que o responsável venha até nós e fale aos deputados sobre todas essas situações já levantadas na comissão”, destacou Maron.
A CPI dos Pedágios volta a se reunir ordinariamente na próxima terça-feira (17), às 9 horas, na Sala das Comissões do Legislativo.
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