(distribuído em 13.06.05)Jornalista: PenaEXAME DA OAB É DEBATIDO NA ASSEMBLÉIA A remodelação e até mesmo a extinção do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, como requisito legal para o registro profissional e para o exercício da advocacia, foram propostas durante a audiência pública que a Assembléia Legislativa promoveu em seu Plenarinho na tarde desta segunda-feira (13.06), conforme iniciativa do deputado Marcos Ísfer (PPS). Os altos índices de reprovação naquele exame foram debatidos ao longo do encontro, que reuniu estudantes, professores e coordenadores de cursos de Direito de instituições de ensino de Curitiba e do interior do Estado, diretores de centros e diretórios acadêmicos, advogados, magistrados, representantes do Ministério Público, entre outras lideranças. José Caetano Neto, representando o secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, Aldo Parzianello, defendeu a revogação da Lei 8.906, de 1994, que instituiu a exigência do Exame da Ordem para o exercício da profissão de advogado. A proposta do secretário inclusive já foi encaminhada para a Câmara Federal, em Brasília, na expectativa de que seja transformada, o quanto antes, em projeto de lei. Para o secretário, é uma evidência a toda prova que não é o exame da OAB que garantirá que o advogado será um profissional bem sucedido. Parzianello entende que a exigência é discriminatória, frustradora, que deprime não só os nossos bacharéis, como também os familiares que acompanham a angústia e o sofrimento dos que concluem, com esforço, a faculdade de Direito. Representando o Ministério Público, João Carlos Madureira elogiou a iniciativa da Assembléia Legislativa na promoção do debate, reconhecendo os esforços da OAB no sentido de que os estudantes de Direito saiam realmente melhor qualificados dos seus cursos. Segundo ele, no entanto, a conclusão do curso e a obtenção do título de bacharel já são condições suficientes para o exercício da advocacia. O desembargador José Maurício Pinto de Almeida, por sua vez, lembrou que tanto a OAB quanto o Ministério Público e a magistratura – e como de resto toda a sociedade – têm interesse na formação de bons bacharéis e bons advogados. E embora sem se posicionar exatamente contra o exame, o desembargador entende que este tipo de prova teria que ser mais acessível, com enfoque mais prático. “Não me posiciono contra o exame, mas é certo que ele está hoje muito rigoroso”, ponderou. Esta posição é semelhante, aliás, à do deputado Marcos Ísfer, para quem a tese de se acabar com o exame parece muito simplista, da mesma forma como parece simplista demais atribuir toda culpa pelas reprovações neste exame aos cursos ou aos estudantes de Direito. “Por isso não sou contra a exigência do exame de forma absoluta, mas é preciso reconhecer que algo deve estar fora de medida, fora de prumo”, destaca. Ísfer disse que encaminhará as proposições apresentadas durante a audiência pública à OAB, dado que o Legislativo Estadual não poderia e não deveria, de forma alguma, se omitir neste debate tão necessário. “É papel da Assembléia abrir-se às discussões, e inúmeras propostas interessantes já vem sendo encaminhadas até nós”, sublinhou.
