As dificuldades de acesso à informação e tecnologia de qualidade nas comunidades rurais e periferias das cidades foi o tema do debate da audiência pública “A Falta de Acesso à Internet", promovida na manhã desta terça-feira (22) pelo deputado Professor Lemos (PT) na Assembleia Legislativa do Paraná. O evento remoto reuniu representantes da comunidade escolar rural, de cooperativas da agricultura familiar e de movimentos sociais que relataram os desafios para a educação em localidades remotas e a comercialização da produção agropecuária.

“Precisamos que a internet chegue com velocidade no meio rural, nos pequenos municípios e distritos rurais que vivem da agricultura. Internet não é luxo, é necessidade do nosso tempo, um direito que precisa ser assegurado à nossa população. Evidentemente, nas cidades médias e grandes também existem problemas, principalmente nas periferias nos bairros carentes. E ela também acaba sendo caro para muita gente”, explicou Professor Lemos.

De acordo com o parlamentar, os relatos subsidiarão iniciativas para a criação de políticas permanentes. “Queremos que este debate vá além do eixo organizador desta audiência pública. Alguns estados têm iniciativas boas, inclusive com leis que não temos ainda. Esta discussão será permanente com os setores envolvidos para que possamos criar projetos de leis e requerimentos de políticas públicas”.

Participante do encontro, o deputado federal Enio Verri (PT/PR), falou das diferenças sociais aprofundadas pela pandemia, observadas pela falta de acesso à tecnologia por grande parte da população brasileira. “As crianças em diferentes extratos sociais têm acessos diferentes à cultura. Neste sentido, a falta de acesso à internet reflete estas diferenças. As pessoas que não têm acesso a informações têm menos acesso ao conhecimento, algo que determina o que será a vida das pessoas”, afirmou.

Para Marcos Mazoni, ex-presidente da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) e ex-diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), as dificuldades de acesso à internet vêm antes mesmo do surgimento dela, desde as privatizações do setor de telecomunicações. “A partir de 1990, no surgimento da internet, houve uma ruptura que se contrapôs à lógica do trabalho. Estamos criando um mundo de exclusão tecnológica. A privatização dos veículos de comunicação é um grande nó da internet mundial. Todo o processo de comunicação passa por seis grandes empresas mundiais. O capitalismo segue um caminho que serve ao lucro e enriquecimento concentrado em países ricos, principalmente China e Estados Unidos que detêm as tecnologias”, criticou.

De acordo com Mazoni, reflexo das desigualdades se apresentam nos lares paranaenses. “A internet e os aparelhos celulares nas casas de regiões carentes são das famílias, não das crianças. Isto marcou as diferenças sobre a absorção do conteúdo e o acesso dos alunos de escolas públicas à informação dada pelos professores. Além do que, é impossível que as pessoas consigam trabalhar com estes aparelhos com baixa tecnologia. As famílias das classes A e B têm computadores de mesa e aparelhos celulares”, explicou. “O teletrabalho dessas pessoas é possível e foi muito utilizado durante a pandemia, com muitas mudanças nas relações trabalhistas. As classes C e D não acompanharam esta evolução e foram jogadas à margem, ou perdendo seus empregos ou continuando o trabalho presencial, apinhado-se em fábricas e no transporte coletivo”, pontuou.

Mazoni cobrou que se criem alternativas para sanar as diferenças na cobertura em áreas mais ricas e mais pobres. “O governo pode ter uma política estadual para transformar escolas em centros de distribuição de internet. O Uruguai fez isto com muito sucesso com a instalação de torres que atendem as comunidades. É preciso criar espaços físicos, apesar da mudança nas formas de interação social criadas pela pandemia”, disse.

Para ele, “é importante um governo aberto que invista no desenvolvimento de tecnologias em conjunto com as universidades. Precisamos nos libertar das plataformas internacionais e ter o nosso próprio sistema, com políticas de software livre a acesso à internet gratuita. Redes de cooperação para acesso gratuito e democrático. Este conceito deve ser levado ao leilão da tecnologia 5G”, completou.

Dificuldades - Segundo Elizandro Paulo Krajczyk, coordenador geral da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf/PR), a pandemia evidenciou esta diferença que existe entre as classes e regiões. “Representa muita dificuldade para nossos trabalhadores e estudantes das regiões rurais, com internet de baixa velocidade e qualidade inferior. Precisamos desenvolver métodos que visem a juventude rural, que precisa estar ligada à gestão das propriedades rurais. Uma ação conjunta para o diálogo nas três esferas de governo”, afirmou.

Para o professor Valter de Jesus Leite, membro do setor da Educação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o acesso à internet precisa ser concebido como questão de cidadania, um bem cultural que precisa estar acessível, democratizado e universalizado. “A exclusão escolar é muito alta, a ameaça do direito dos povos do campo, das águas e da floresta. No campo há precariedade ao acesso às tecnologias da comunicação e sua infraestrutura. A gravidade é aliada à insuficiência de equipamentos, como celulares, tablets, computadores e rede de internet”, explicou.

De acordo com ele, as dificuldades vêm sendo ignoradas e negligenciadas pelo poder público. “Temos 2.200 escolas, tanto municipais quanto estaduais. Cerca de 35% destas escolas não possuem internet ou têm acesso a internet de baixa qualidade. 90% dos estudantes do campo realizam suas atividades durante a pandemia de forma impressa, pela falta de acesso à internet, falta de celulares, computadores ou tablets. As famílias têm apenas um aparelho para ser dividido entre três estudantes e outros membros da família”, relatou.

A mesma situação foi apresentada pela estudante Clara Isabele Bernabe, do acampamento de Herdeiros da Luta, de Porecatu. “Tudo em nossa escola é impresso porque nossa internet cai durante as atividades. Precisamos enviar perguntas escritas à escola porque não conseguimos acesso no acampamento. A internet é uma necessidade e direito nosso, vamos precisar dela mesmo depois da pandemia, para sempre. Quero pesquisar sobre músicas, estudo violão, quero ler livros e ver filmes”, cobrou.

Para Vanderlei Zigger, presidente da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), o desafio das prefeituras já foi a infraestrutura com abertura de estradas. “Hoje, a principal demanda é a comunicação em tempo real com a internet. Boa parte dos produtores rurais familiares não tem como comercializar seus produtos pelos meios modernos pela falta de sinal, o que impossibilita que eles agreguem valor à sua produção. As cooperativas precisam pressionar os agentes públicos para que estas políticas sejam construídas.

Segundo Vitor de Moraes, agricultor, doutorando em Sociedade, Cultura e Fronteiras da Unioeste, são 48 milhões de brasileiros sem acesso à internet. “Os professores também ficaram excluídos do processo, eles precisaram comprar equipamentos e internet, porque não existem políticas públicas para isso. Estamos negligenciando o direito à educação universal quando negamos o acesso de todos à tecnologia”, reclamou.

Renato Hillmann, dirigente da Cooperativa de Produção Agroecológica de Cerro Azul, falou das dificuldades da região, por conta das montanhas e serras do vale do Ribeira. “Mas nossa situação não é diferente das de outras no Paraná”, salientou. 

Respostas - Segundo Paulo Valtrick, coordenador de internet e infraestrutura da Secretaria de Estado da Educação (SEED), a internet chega a escolas afastadas e com problemas de infraestrutura por satélite, a única possível para elas. “Com dificuldades, quando existem níveis entre o satélite e a antena da escola, esta ligação fica comprometida, comprometendo o conteúdo pedagógico. Buscamos uma conexão individualizada nas licitações que programamos. Hoje temos 483 escolas com conexão satélite, nas quais estamos focando por melhor qualidade. Esbarramos ainda em questões de infraestrutura de onde elas estão localizadas”, explicou.

O diretor institucional da TIM Telecomunicações, Cleber Rodrigo Affanio, falou dos planos da empresa. “Temos o compromisso de cobrir parte da área rural, com internet fixa por satélite, mas tentamos ampliar para a tecnologia móvel, cobrimos 355 distritos rurais além dos 399 municípios sede do estado com a tecnologia 4G. Não conseguimos chegar em todos os pontos pelo tamanho do estado, de relevo e infraestrutura. Não há obrigação regulatória que preveja isso, seria muito complicado abranger toda a área territorial. Temos plano de cobertura de estradas que cobrem com torres as comunidades rurais paralelamente”, destacou.

Já para o promotor Rafael Moura, do Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR), o tema, que ganhou muita relevância por ocasião da pandemia, precisa ser debatido à exaustão. “Temos direito de acesso à internet reconhecido pela Constituição. A internet é essencial ao exercício da cidadania. Se a pessoa não tem direito nem ao acesso, não terá direito a este benefício. O direito de garantia à conexão é humano, do qual dependem direitos fundamentais, como o trabalho, a educação e a informação”, salientou.