O deputado Dr. Batista (PMN) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que autoriza as farmácias e drogarias do Paraná a realizar serviços de inalação, medição de pressão arterial e aplicação de medicação injetável, desde que os serviços sejam executados mediante prescrição médica e por profissional da área de enfermagem, e ainda sob a supervisão do técnico responsável pela farmácia ou drogaria. O projeto foi lido em Plenário nesta segunda-feira (10), e agora passará a ser apreciado pelas comissões técnicas permanentes do Legislativo.

O projeto do parlamentar, que é presidente da Comissão de Saúde do Legislativo Estadual, prevê também que os procedimentos de enfermagem, quando realizados por auxiliares ou técnicos de enfermagem, devem estar sob a supervisão de enfermeiro, em conformidade com a Lei de Exercício Profissional da Enfermagem e o Código de Ética correspondente. Dispõe igualmente que o serviço de inalação só poderá ser realizado mediante a apresentação da receita médica, constando dela o medicamento a ser ministrado, sua dosagem e quantificação do procedimento. Quanto ao serviço de medição de pressão arterial, o projeto determina que só poderá ser realizado o exame com a utilização de aparelho autorizado pelo órgão de vigilância competente.

Local apropriado– A proposta de lei do Dr. Batista define que os estabelecimentos ficam obrigados a manter local apropriado para a realização dos serviços autorizados, bem como utilizar material descartável, de acordo com as normas sanitárias em vigor. Com a aprovação da matéria, o parlamentar e médico entende que “a sociedade paranaense, nos casos emergenciais, terá mais um serviço a sua disposição, com a garantia de atuação de profissionais da área da saúde”.