Incentivar a criação de Centros Avançados de Estudo e Capacitação de Educadores na Rede Pública de Ensino para a inserção escolar de alunos com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Isto é o que propõe o projeto de lei nº 40/2016, do deputado Professor Lemos (PT), aprovado pelos deputados da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), durante reunião realizada nesta quarta-feira (12).

“É evidente a necessidade de capacitação dos educadores para proporcionar real inserção escolar dos autistas ou dos diagnosticados como portadores de TEA, tendo em vista que muitos educadores resistem, muitas vezes por falta de conhecimento técnico específico, ao trabalho com crianças e adolescentes portadores do transtorno por apresentarem ideias distorcidas a respeito da síndrome”, explica o autor na justificativa da proposta. A esse PL foi anexada a proposição nº 367/2016, do deputado Marcio Pacheco (PDT), por tratar de tema semelhante. O relator da matéria na Comissão foi o deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), que destacou a importância do tema, observando que a proposição “incentiva a criação dos centros”, o que não gera despesas ao Governo.

Meio ambiente – Duas proposições relacionadas ao meio ambiente também foram aprovadas pela Comissão. Uma delas, o projeto de lei nº 295/2019, assinado pelos deputados Goura (PDT) e Paulo Litro (PSDB), altera a Lei estadual nº 18.780/2016, que institui a política de mobilidade sustentável e incentivo ao uso de bicicleta. O objetivo da medida é fortalecer, incentivar e consolidar a utilização da bicicleta no cotidiano. O relator da proposta, deputado Arilson Chiorato (PT), apresentou parecer favorável à proposta.

O projeto de lei nº 391/2019, de autoria do Poder Executivo, alterando dispositivo da Lei estadual nº 12.945/2000, que instituiu o Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA) igualmente recebeu parecer favorável da Comissão. A iniciativa visa dar maior detalhamento sobre o que seriam planos, programas ou projetos de recuperação ambiental e de proteção dos recursos hídricos para aplicação de recursos financeiros do FEMA. Ao mesmo tempo, dispõe sobre quais projetos terão prioridade no atendimento de suas demandas. O deputado Emerson Bacil (PSL), relator do PL, observou que a medida não provoca nenhum impacto financeiro nas contas públicas, opinando por sua aprovação.

Judiciário – Os projetos de lei nº 303/2019 e 304/2019, ambos do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PR), tiveram sua discussão adiada. O relator das duas propostas, o deputado Tiago Amaral (PSB), vice-líder do Governo, explicou que ainda estava aguardando informações complementares sobre o PL 304/2019. E como as duas proposições estão relacionadas à organização judiciária, considerava que deveriam ser discutidas em conjunto. Assim, as proposições voltarão à pauta da Comissão na reunião marcada para segunda-feira (17), às 13h30.

O primeiro projeto transforma e extingue cargos de juiz de Direito substituto em 2º grau e os respectivos cargos de livre provimento, de simbologia 1-C, em cargos de juiz de Direito da Turma Recursal e cargos de livre provimento de simbologias 1-C e 1-D, para assessoramento as Turmas Recursais. O segundo, extingue Varas Judiciais do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), cria cargos de juiz de Direito substituto e de provimento em comissão de assessoramento. Ambos propõem alterações na Lei estadual nº 14.277/2003, o Código de Organização e Divisão Judiciárias. “Já verificamos que o Judiciário tem capacidade de recepcionar as despesas geradas pelas mudanças”, antecipou Tiago Amaral. “Só estamos aguardando informações complementares para votar as duas propostas”, explicou.

Participaram da reunião os deputados Nelson Justus (DEM), presidente da Comissão, Arilson Chiorato (PT), Luiz Fernando Guerra (PSL), Emerson Bacil (PSL), Douglas Fabrício (PPS), Tiago Amaral (PSB) e Delegado Jacovós (PR).