A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Requião Filho (PMDB), aprovou dois dos três projetos de lei que constavam da pauta da reunião realizada na tarde desta quarta-feira (2). Foi aprovado o projeto de lei nº 469/15, de autoria do deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos ou serviços informarem o histórico dos preços dos produtos ou serviços em promoção. A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Felipe Francischini (SD).
Também foi aprovado o projeto de lei nº 261/15, de autoria do deputado Felipe Francischini (SD), que dispõe sobre as obrigações dos revendedores e das concessionárias de veículos automotores a respeito dos produtos por eles vendidos que se tornarem objeto de recall – procedimento de recolhimento dos veículos para correção de vícios ou defeitos – recebeu parecer favorável do relator, deputado Paranhos (PSC), e foi aprovado.
Já o projeto de lei nº 480/15, de autoria do deputado Luiz Carlos Romanelli (PMDB), que obriga as empresas prestadoras de serviços de internet a apresentarem ao consumidor na fatura mensal, gráficos que informem a velocidade diária média de envio e recebimento de dados entregues no mês, retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para nova análise, a pedido do relator da matéria, deputado Requião Filho (PMDB).
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