A Frente Parlamentar da Agroecologia e da Economia Solidária, coordenada pelo deputado Professor Lemos (PT), realizou reunião nessa terça-feira (19), na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa, para debater políticas públicas para o desenvolvimento sustentável, agroecologia e economia solidária.

Para o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Lemos “esta reunião é importante porque estamos retomando o debate do projeto de Lei 823/2017 que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica. Vários estados do país já aprovaram leis que regulam a política estadual sobre o tema. O paraná tem o maior número de produtores orgânicos certificados do Brasil e não temos ainda esta norma reguladora. Este projeto retornou à Comissão de Constituição e justiça (CCJ) e nós queremos melhorar este projeto de Lei para que a nossa agroecologia cresça ainda mais, aumentando a produtividade e aumentando também a participação dos consumidores para atender esta demanda que é crescente”.

A líder do Bloco Parlamentar Temático da Agricultura Familiar, deputada Luciana Rafagnin (PT) participou da reunião e explicou que existe a Lei 16.751/2010 de sua autoria que institui no âmbito escolar a merenda escolar orgânica. “O nosso estado é o que tem o maior número de produtores orgânicos do país e nós queremos aumentar ainda mais, porque é preciso cumprir a Lei que instituiu a merenda escolar 100% orgânica como meta até 2030. Estabelecer uma política estadual de agroecologia vai trazer mais segurança aos produtores que ainda não aderiram por completo a produção orgânica. Isso garante não só a produção como também a comercialização e assim a saúde e qualidade de vida dos paranaenses”.

Diversas entidades da agricultura familiar, orgânica e da educação no campo participaram da reunião da Frente Parlamentar. A Articulação Paranaense de Agroecologia (APRA), que congrega as mais diversas entidades ligadas à agricultura familiar e a agroecologia, também participou da reunião e entregou ao coordenador um documento contendo as principais pautas de reivindicações do setor para que seja analisado e se assim compreendido, ser incluído no projeto de Lei em debate.

“Nós entregamos um documento com as nossas principais reivindicações sobre a agroecologia no estado. A Articulação reúne todos os movimentos, organizações, entidades do estado voltadas para este setor. E a nossa principal prioridade é a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, além disso, estamos conversando sobre o Plano Estadual de Sementes e Mudas Orgânicas, sobre o plano progressivo de implantação da merenda 100% orgânica nas escolas, então são questões presentes e esperamos que os deputados que compõe a Frente Parlamentar nos apoiem”, declarou Claudio Marques, coordenador da Articulação Paranaense de Agroecologia (APRA).

Em decorrência da Lei 16.751/2010, que instituiu a merenda escolar orgânica, em 2020, o decreto do Governo do Estado incluiu no sistema estadual de ensino a meta de atingir a merenda escolar 100% orgânica até 2030. Parte desta produção virá da agricultura familiar.

Porém, a Articulação Paranaense de Agroecologia explica que existem alguns desafios no horizonte. Um deles é que alguns municípios ainda têm maior dificuldade na produção e oferta de orgânicos. Na região da Curitiba e do seu entorno, e também na região Sul do Estado, os índices de oferta de orgânicos estão acima de 50%. Em outros 131 municípios, o índice está abaixo de 1%.

Para superar essa barreira, será necessário um grande investimento na promoção da agricultura familiar e na produção de alimentos orgânicos em larga escala, em políticas públicas e ações integradas, e na conscientização da comunidade escolar sobre a importância da alimentação saudável. Entre as propostas em andamento estão: regulamentar ou autorizar que as compras institucionais remunerem de maneira diferenciada os alimentos em transição agroecológica, e abrir financiamentos para assistência técnica de transição da produção convencional para orgânica.

Também participaram do encontro os deputados Arilson Chiorato (PT), Doutor Antenor (PT), Moacyr Fadel (PSD) e Luiz Cláudio Romanelli (PSD), todos integrantes da Frente.