O governador Beto Richa sancionou a Lei nº 18.824/2016, de autoria da deputada Claudia Pereira (PSC), que exige o descarte ambientalmente adequado de filmes de radiografia usados. ”Infelizmente, muitas pessoas descartam filmes de radiografia usados no meio ambiente, principalmente nas lixeiras domésticas, porque não sabem dos riscos que esse tipo de resíduo representa para a contaminação de solo e águas”, destaca a deputada.
Os filmes radiográficos contêm em sua composição o plástico e a prata, este último um metal considerado pesado e com elevado potencial de risco ambiental. Vale lembrar que o plástico leva mais de 100 anos para se decompor e que a prata, em contato com a água e o solo, pode também causar sérios danos à saúde das pessoas.
"Com o objetivo de contribuir para a resolução desse problema, a lei estabelece três normas simples, porém de grande repercussão para a saúde pública e para o meio ambiente", explicou a deputada. As instituições púbicas e privadas responsáveis pelos exames, assim como os profissionais, deverão orientar os pacientes sobre os riscos de dano ambiental em caso de descarte inadequado das radiografias; deverão também dispor de recipientes coletores de filmes usados em suas instalações, para posterior descarte adequado do material; e o poder público deverá estimular procedimentos menos invasivos na realização de exames de imagem para fins de diagnóstico e o uso de radiografias digitalizadas, quando couber.
A Lei 18.824/2016 foi publicada no Diário Oficial do Estado de nº 9.735, no último dia 7 de julho.
