A proposta é que os consumidores acumulem créditos nas compras que fizerem. O programa vai devolver até 30% do ICMS pago pelo comércio para quem registrar o número do CPF no ato da compra.
Vai funcionar assim: toda vez que se fizer uma compra em um estabelecimento comercial legalmente constituído, o consumidor precisa incluir o número do CPF. Isso já vai gerar um crédito para este consumidor, que, ao acumular esses créditos, vai poder receber parte do valor pago no produto na sua conta corrente, ou trocar por créditos de celulares pré-pagos em dobro, ou ainda, utilizá-los para pagamento do IPVA. Antes será preciso fazer um cadastro no site do programa www.notaparana.pr.gov.br.
Mauro Ricardo Costa afirmou que o governo deve arrecadar em torno de R$ 160 milhões de reais por ano com o Nota Paranaense. Uma média de 15% de aumento, já descontando as devoluções para os consumidores e os prêmios que serão sorteados todos os meses. Ele chamou o programa de “ganha-ganha”, já que Governo, comércio e consumidor saem ganhando. O secretário da Fazenda disse que a Assembleia foi fundamental nesse processo ao apoiar e ainda aperfeiçoar o projeto.
O programa é semelhante ao implementado no estado de São Paulo, pelo então secretário Mauro Ricardo Costa. No estado vizinho deu tão certo que lá pedir a Nota Fiscal de uma compra se tornou um hábito.
O governador Beto Richa diz que, com o incremento na arrecadação, o Estado poderá investir em serviços com mais qualidade em todos os setores, e até entidades assistenciais poderão ser beneficiadas, já que os créditos podem ser transferidos a essas instituições.
O presidente da Associação Comercial do Paraná participou do lançamento ao lado de representantes de outras instituições ligadas ao comércio e serviços. Antônio Miguel Espolador Neto parabenizou a iniciativa e disse que é esta será a forma de se combater a sonegação e eliminar a concorrência desleal.
O Nota Paraná será amplamente divulgado para que o consumidor seja incentivado a participar do programa. As campanhas que serão exibidas no rádio e na televisão foram apresentadas durante o lançamento.
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