A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Durval Amaral (PFL), aprovou nesta terça-feira (06) o projeto n° 786/05, que dispõe sobre a divulgação dos custos com publicidade realizados pelo governo do Estado. O projeto de lei, assinado pelo deputado Jocelito Canto (PTB), pretende instituir ao Governo do Estado, bem como a todas as suas fundações, autarquias e empresas onde possua controle majoritário, que evidenciem seus gastos com qualquer publicidade veiculada pela mídia. Os custos relacionados a todo processo de produção, divulgação e veiculação da peça publicitária devem ser inseridos no próprio anúncio. “Assim, se o governo comprar um espaço de 30 segundos em uma rádio, ele vai ter que reservar uma parte deste para divulgar o custo da publicidade”, exemplifica Jocelito. Segundo o deputado, a proposta vai avaliar quanto custa a mídia oficial do governante que está no poder, independente de quem seja. “Vamos acabar com a farra da publicidade. Está na hora de dar mais transparência à administração dos recursos públicos. É inconcebível que projetos e ações de grande importância, como os de interesse social, cultural ou educacional deixem de ser realizados por falta de recursos, enquanto o orçamento do Estado se esvai em propaganda”, afirma. O projeto deve ser votado na próxima segunda-feira. A expectativa do autor é pela aprovação e adverte: “Se o governo não quiser aprovar é porque não quer transparência. Mas eu acredito que o plenário se manifeste favoravelmente à proposta”. Karla Santin – Assessoria de Imprensa Gabinete Deputado Durval Amaral Fone: 3350-4027
