Governo Insiste Em Não Responder Requerimentos da Oposição

GOVERNO INSISTE EM NÃO RESPONDER REQUERIMENTOS DA OPOSIÇÃOA bancada de Oposição ainda encontra resistência do governo do Estado para obter respostas aos requerimentos aprovados na Assembléia Legislativa. As informações não são prestadas no prazo de trinta dias, determinado pela Constituição Estadual, obrigando os deputados a encaminharem administrativamente direto aos órgãos. Na tarde desta quinta-feira (11), foram protocolados na Sanepar e na Copel dois requerimentos do deputado Plauto Miró (DEM) aprovados em 27 de junho.O parlamentar pede explicações sobre os contratos firmados entre Copel e Sanepar com as empresas Engemix, Engevix e Prosper. “Já se passaram mais de 90 dias e as respostas não vieram. É absoluta falta de respeito ao trabalho do parlamentar, além de ficar claro que este governo tem muito a esconder. Agora terão um novo prazo – 30 dias – para responder. Se isso não ocorrer, vamos à Justiça”, afirmou. Segundo Miró, no ano de 2005 a Engevix possuía um contrato com as estatais num valor de aproximadamente R$ 55 mil. O parlamentar estranha o fato de que a Copel pagou à Engevix, nos anos de 2006 e 2007, mais de R$ 3,4 milhões de indenização sem qualquer explicação. “Há indícios de irregularidades. Queremos descobrir por que esse contrato gerou ações judiciais com cifras absurdas. Já que essa empresa foi doadora de campanha do governador em 2006. Tem fumaça aí e com as informações teremos condições de verificar todos os contratos”, concluiu o deputado.Nos requerimentos o deputado solicita cópia dos contratos, para a confirmação dos serviços executados pelas empresas, e também a razão de ações judiciais impetradas pelas contratadas. “Se estão demorando a responder é porque tem algo de nebuloso nessa história”. Investigação PFA Engevix foi investigada pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Navalha. Foram divulgados diálogos entre Dilermando Nonato da Costa Cruz, à época contratado como assessor do governador Roberto Requião, e Rodolpho Veras, da construtora Gautama, acusada de fraudar licitações de obras públicas.Durante a Operação navalha, o lobista Sergio Luiz Pompeu de Sá foi preso pela PF. Sá era proprietário da empresa de consultoria chamada Prosper, contrada pela Engevix.Mandados de SegurançaA insistência do Governo em não prestar esclarecimentos sobre os atos da administração já renderam duras críticas por parte dos deputados da Oposição desde o primeiro mandato do governador Roberto Requião. As dificuldades começam na votação dos requerimentos, muitas vezes derrubados pela bancada governista. E aqueles que são aprovados ficam sem resposta. As barreiras impostas pelo governo Requião levaram a bancada da Oposição a apelar para a Justiça. Segundo o deputado Valdir Rossoni (PSDB), líder da Oposição, ao recusar a prestação de informações, utilizando-se da estratégia de derrubar requerimentos ou de não respondê-los depois de aprovados, o governo está cerceando uma ferramenta legítima do Legislativo, que é a de fiscalizar a ações da administração. “Apresentamos uma série de requerimentos, a partir de sérios indícios de irregularidades e a relutância do governo em responder demonstra que é urgente que se abra esta caixa-preta”, disse.No dia 21 de junho os deputados de Oposição protocolaram 16 requerimentos diretamente nas secretarias de Estado e empresas estatais. Destes, apenas cinco foram respondidos, alguns de maneira insatisfatória e outros ainda sob análise, restando 11 sem qualquer informação do governo. Em razão disto, no dia 10 de agosto, foram impetrados mandados de segurança, referentes aos 11 requerimentos não respondidos, para obter as informações por via judicial. Estes mandados ainda dependem de uma decisão do Tribunal de Justiça.