Heinz Herwig defende acordo para a redução das tarifas de pedágio e para a retomada das obras

Os deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pedágio na Assembleia Legislativa ouviram nesta terça-feira (18) do ex-presidente do Tribunal de Contas e ex-secretário de Estado dos Transportes no final dos anos 90, Heinz Herwig, que é necessário um amplo entendimento entre o Poder Executivo e as empresas concessionárias de pedágio para que ocorra a melhoria das rodovias paranaenses. “Sou favorável ao acordo, ao estabelecimento de uma equação para o retorno das obras nas rodovias e também para a revisão das tarifas. Mas existe um contrato e isso tudo precisa ser analisado. Não basta apenas olhar pelo retrovisor e criticar o que foi feito no passado. É preciso buscar soluções. Na época da implantação (do pedágio), era o melhor a ser feito”, afirmou.

Em depoimento no Plenarinho do Legislativo Herwig disse também que é preciso olhar o pedágio com os mecanismos de interpretação da época da sua implantação, ou seja, do cenário econômico e estrutural daquele tempo, e não apenas sob o prisma da atualidade. “As estradas naquela época eram péssimas, sem quaisquer condições de trafegabilidade e segurança. O projeto do governo, então, era também de levar a industrialização para o interior, promovendo o seu desenvolvimento. Mas para isso precisávamos de infraestrutura. Naquele período apenas três rodovias no país utilizavam pedágio. A economia tinha uma taxa de juros estratosférica, não havia o BNDES para colocar dinheiro em obras. O governo Lerner, com sua posição estadista, foi buscar soluções para resolver esta questão. E foi assim que houve a implantação do pedágio”, disse.

O ex-secretário destacou ainda que o assunto foi demasiado politizado nos anos seguintes. Para Heinz Herwig, o grande beneficiado pela implantação das concessões foi o governo federal. “Quem mais ganhou com isso foi a União, porque se colocarmos no papel tudo que foi pago em impostos, dá muitos bilhões”, analisou.

Infraestrutura – Em seguida, após a oitiva do Herwig, por proposição do deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB) a CPI ainda ouviu também o depoimento do professor de economia e especialista em infraestrutura Raul Velloso. De acordo com ele, os estados recorrem à iniciativa privada justamente pela incapacidade dos gestores, dentro de seus orçamentos, de promoverem melhorias neste campo da infraestrutura. “É preciso, sim, que se façam investimentos em infraestrutura rodoviária, em modelos para viabilizar a melhoria do transporte e desafogar as demandas das rodovias. Mas é preciso lembrar que tanto a União quanto os estados não têm condições de suportar estes investimentos e recorrem às parcerias privadas ou até mesmo às concessões”, constatou.

Na avaliação do presidente da CPI, deputado Nelson Luersen (PDT), as duas exposições foram importantes. Para ele, tanto o ex-secretário quanto o especialista em infraestrutura apresentaram elementos importantes para a compreensão do processo de concessão de rodovias no Paraná. “Foi uma reunião produtiva, onde pudemos entender um pouco mais sobre o assunto, ouvindo de um homem experiente, como é o caso do ex-secretário Heinz, suas considerações sobre o processo de criação do pedágio, o momento econômico de sua implantação. E ainda foi importante sua constatação de que é o momento de buscarmos a realização das obras que foram retiradas de pauta. A CPI está caminhando muito bem e tenho certeza de que faremos um bom relatório, a partir de um trabalho bem completo, amplo, de oitivas e análise de documentos”, avaliou o presidente.