Para Editoria de PolíticaDistribuído em 09/11/05Jornalista: Flávia PrazeresHERMAS RECEBE MENSAGEM GOVERNAMENTALO presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB) recebeu nesta quarta-feira (09) as mensagens nº 057/05, 058/05 e 059/05 do Poder Executivo com o objetivo de conceder reajuste salarial aos quadros da Policia Civil e Militar do Paraná e aumentar o contingente da Força Verde para atender os municípios de Londrina e Foz do Iguaçu.A mensagem governamental nº 059/05 visa uma readequação da gratificação do Policial Militar Especial, que deverá segundo o chefe da Casa Civil, Caíto Quintana, ser feita em sete parcelas. O projeto de lei também cria a gratificação técnica, a ser paga aos servidores que concluíam o ensino superior. Com estas alterações o percentual de aumento para os policiais militares sem nível superior ficará entre 15,44% a 44,20%. Já para os servidores com nível superior o percentual é de 9,12% a 57,59%. “Criamos uma diferenciação para os que têm nível superior e para os que não têm. Este é um reconhecimento do Governo do Estado pela defasagem do salário desses policiais, que só receberam reajuste depois de onze anos: no começo do governo Requião e agora estão recebendo mais um. Para os policiais militares, quisemos dar um aumento que alcançasse o padrão dos policiais civis”, explicou o secretário de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari.Além disso, o projeto institui para os Policiais Militares o “abono permanência”, já aplicado entre os servidores civis, e que permite, aos que já têm direito à aposentadoria, que continuem na ativa recebendo o salário normal, sem o desconto do INSS.O chefe da Casa Civil justificou o atraso da entrega da mensagem. “Foi realizado um estudo profundo para poder dar o máximo de aumento possível para as duas polícias”, disse. A proposta representará um impacto financeiro de quase R$ 15 milhões, considerando a totalidade de policiais militares ativos e inativos. De acordo com o secretário, a medida teve uma análise prévia do impacto econômico, “respeitando as necessidades da classe e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, completa Delazari.O projeto de nº 057/05 visa alterar os valores do vencimento base do quadro de pessoal da Polícia Civil do Paraná, divididos em cinco classes. E ainda busca incentivar a formação universitária destes servidores, concedendo um percentual de 20% sobre o vencimento básico para os detentores de diplomação de 3º grau.A proposta beneficiará investigadores, escrivães, papiloscopistas e agentes de operações policiais, num total de 5.323 funcionários da ativa, aposentados e pensionistas. Todos receberão aumento que varia de 35% a 49%, de acordo com a função exercida e pela classe à qual o policial faz parte.A terceira mensagem com o objetivo de fixar o efetivo da Policia Militar do Paraná em 20.312 policiais militares, distribuídos pelos postos e graduações, bem como alterar a Lei nº 6.774 de 8 de janeiro de 1976, que trata da organização básica da Polícia Militar do Paraná. O projeto acrescenta mais 75 militares estaduais no sentido de prestar o aporte à transformação do atual Batalhão de Polícia Florestal em Batalhão Força Verde, com mais duas companhias, localizadas nas cidades de Londrina e Foz do Iguaçu, com o remanejamento das já existentes para Paranaguá e Guarapuava.As mensagens serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, quanto à constitucionalidade e legalidade. Depois será a vez das demais comissões permanentes e por fim para votação em plenário.