Idosos em situação de violência terão acesso ao "Botão do Pânico" Projeto de lei quer proteger a integridade física das pessoas que já foram vítimas de violência, tanto no âmbito doméstico quanto em abrigos, e com medida protetiva da Justiça.

29/04/2019 17h32 | por Eduardo Santana
A sessão de hoje foi marcada por debates e uma série de pronunciamentos.

A sessão de hoje foi marcada por debates e uma série de pronunciamentos.Créditos: Dálie Felberg/Alep.

A sessão de hoje foi marcada por debates e uma série de pronunciamentos.

Idosos em situação de violência doméstica e familiar também terão direito a usar o dispositivo de segurança “Botão do Pânico”. É o que garante o projeto de lei nº 499/2017, que altera a lei 18.868/2016, estabelecendo diretrizes gerais para a implementação e o uso do sistema, criado para proteger mulheres que são potenciais vítimas da violência. A matéria, assinada pelo deputado Cobra Repórter (PSD) e pelo ex-deputado estadual Ney Leprevost (PSD), hoje deputado federal licenciado e Secretário da Justiça, Família e Trabalho, foi aprovada em primeiro turno na sessão plenária desta segunda-feira (29), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

De acordo com a proposta, o “Botão do Pânico” também será destinado aos idosos em situação de violência, tanto no âmbito doméstico quanto em abrigo, que tenham alguma medida de proteção concedida em seu favor pelo Poder Judiciário, mediante avaliação específica e outras precauções legais. Segundo os autores, o projeto tem como objetivo adequar a atual legislação a fim de proteger a integridade física dos idosos que já foram vítimas de violência em seus domicílios e nos estabelecimentos que prestem serviços de cuidados aos idosos.

Como funciona – Segundo o prevê a Lei Estadual 18.868/2016, a mulher em situação de risco é inserida no projeto que oferece o “Botão do Pânico” por decisão judicial. Depois de cadastrada no sistema de monitoramento da Guarda Municipal, que registrará suas informações pessoais e do agressor, ela recebe o dispositivo de segurança. O aparelho é pequeno e de fácil manuseio. Ao sentir-se ameaçada, ela deve apertar o botão do pânico, que acionará imediatamente a Guarda Municipal. Na central de monitoramento, os policiais terão acesso à localização, aos dados da vítima e do agressor, encaminhando as viaturas o mais rápido possível. Caso a alteração prevista no projeto seja aprovada na Alep e sancionada pelo Poder Executivo, os idosos em situação de violência também serão inseridos no sistema do dispositivo de segurança.

Saúde – O projeto de lei nº 12/2019, do deputado Paulo Litro (PSDB), que concede o título de utilidade pública ao Instituto de Saúde de Dois Vizinhos, avançou em redação final e agora segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo. Criada em 2005, a instituição sem fins lucrativos, que atua com o nome fantasia de Hospital Pró-Vida, trabalha com prestação de serviços médicos, ambulatoriais e hospitalares através de consultas médicas eletivas e atendimento emergencial, exames complementares de diagnósticos e de tratamento, com uma média de mais de 42 mil atendimentos por ano.

Alteração – Os deputados também aprovaram em redação final o projeto de lei nº 25/2019, do deputado Alexandre Curi (PSB), que altera a Lei nº 19.796 de 20 de dezembro de 2018, que concede o título de Cidadão Honorário do estado do Paraná ao senhor Antônio Loyola Vieira. Com a alteração o título concedido a Vieira passa a ser o de Cidadão Benemérito do estado do Paraná, e não mais o de cidadão honorário. O texto segue agora para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

Contas – Por fim, o projeto de resolução nº 6/2019, assinado pela Comissão de Tomada de Contas, que dispõe sobre a aprovação da prestação de contas das despesas dos senhores deputados, referente ao mês de dezembro de 2018, foi aprovado em redação final. Desta forma, o texto já está apto a ser promulgado pela Mesa Executiva da Alep.

Pronunciamentos As negociações da data-base dos servidores públicos estaduais e as manifestações ocorridas no dia 29 de abril de 2015 foram os temas mais debatidos pelos deputados em seus pronunciamentos na sessão desta segunda-feira. Assuntos como as demandas da Faculdade de Artes do Paraná; a modernização dos equipamentos dos aeroportos paranaenses; e o prêmio Redes 2019, oferecido pela WeGov, conquistado pela Alep com o aplicativo “Agora É Lei no Paraná” (leia reportagens no site) também foram abordados nas tribunas do Plenário. Pronunciaram-se os deputados Soldado Fruet (PROS); Tadeu Veneri (PT); Homero Marchese (PROS); Ricardo Arruda (PSL); Professor Lemos (PT); Goura (PDT); Alexandre Amaro (PRB); Coronel Lee (PSL) e Hussein Bakri (PDT).

 

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