Implantação do Cartão Social no transporte metropolitano já é lei no Paraná Medida aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa do Paraná vai beneficiar pessoas que estão em busca de emprego com passagens gratuitas após a pandemia da covid-19.

17/09/2020 15h20 | por Diretoria de Comunicação
Governador sancionou proposta aprovada na Assembleia Legislativa que cria o programa Cartão Social.

Governador sancionou proposta aprovada na Assembleia Legislativa que cria o programa Cartão Social.Créditos: José Fernando Ogura/AEN

Governador sancionou proposta aprovada na Assembleia Legislativa que cria o programa Cartão Social.

Aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná, a criação do Cartão Social, que vai beneficiar pessoas de baixa renda, moradoras na região Metropolitana de Curitiba, em busca de emprego após a pandemia da covid-19, foi sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.

A lei 20321/2020 estabelece medidas a serem adotadas no âmbito do Sistema de Transporte Coletivo Metropolitano de Passageiros da Região Metropolitana de Curitiba para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (Covid-19), entre elas a criação do Cartão Social que consiste na distribuição dos créditos adquiridos, pelo Governo do Estado junto às empresas que operam o sistema, na forma de auxílio, para utilização futura pelos cidadãos das cidades atendidas pela Rede Integrada de Transporte Metropolitano – RITM.

Os créditos do Programa Cartão Social, preferencialmente, serão distribuídos aos beneficiários dos programas sociais do Governo Federal, aos inscritos do cadastro único, às pessoas que estiverem na condição de desempregadas no sistema de dados da Agência do Trabalhador e, ainda, às pessoas cadastradas em programas existentes ou que venham a ser criados durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid-19), pela Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho - SEJUF.

A lei determina que os créditos serão distribuídos aos beneficiários, por ordem expressa e nominal do Estado do Paraná, sem a incidência de qualquer custo adicional e caberá à Operadora do Sistema de Bilhetagem fornecer, gratuitamente, os cartões inteligentes de transporte para os beneficiários do Programa que ainda não forem cadastrados no Sistema de Bilhetagem Eletrônica metropolitano.

A legislação exige também que as empresas de ônibus nesse período garantam o emprego dos trabalhadores do transporte coletivo (operadores) enquanto vigentes os benefícios instituídos para garantia do funcionamento do sistema durante a pandemia do Coronavírus (Covid-19), de que trata esta Lei, ressalvadas as demissões a pedido ou por ocorrência de justa causa, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho.

“É uma medida protetiva de combate à pandemia, e já pensando na questão financeira dessas pessoas que serão beneficiadas, assegurando a utilização dos créditos em até um ano para as pessoas terem esse apoio financeiro do Governo para utilizar o transporte público metropolitano”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), na época da aprovação do projeto pelos deputados na Assembleia Legislativa.

Para o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), primeiro secretário da Assembleia, a medida servirá para manter o sistema de transporte operando e, o principal, irá beneficiar as pessoas que precisarão procurar emprego e também àquelas em situação de vulnerabildiade.  “É uma forma do governo injetar recursos, manter o sistema operando e esse cartão será distribuído para que seja utilizado por trabalhadores por um período de até um ano. O trabalhador terá o transporte gratuito e ao mesmo tempo o sistema de transporte continuará funcionando", disse.

Pandemia – Os deputados estaduais ficaram atentos desde os primeiros casos de covid-19 no Paraná para ver de que modo poderiam contribuir, ainda mais, para a gestão pública no estado.

Tão logo começaram as restrições, a Assembleia Legislativa do Paraná adotou um sistema remoto para que as sessões plenárias não fossem suspensas e os deputados continuassem trabalhando para votar projetos de lei que contribuíssem para o momento de pandemia e, principalmente, ajudar a população paranaense.

Desde o mês de março, foram mais de 170 projetos aprovados que já se tornaram leis, muitos deles contribuíram diretamente com recursos para que o Governo do Estado pudesse realizar ações de enfrentamento à pandemia, outras propostas tiveram como objetivo medidas para conter a proliferação do vírus.

Uma nova página foi incluída no site da Assembleia (www.assembleia.pr.leg.br) para que a população tivesse um acesso mais facilitado a essas leis e saber como agir nesse momento em que o cuidado com a saúde de todos passou a ser mais importante.

A Assembleia Legislativa do Paraná já destinou, no ano de 2020, R$ 203,7 milhões ao Governo do Estado para que setores essenciais pudessem manter suas atividades e dar o suporte necessário para os paranaenses enfrentarem a pandemia do coronavírus. A prioridade foi para a saúde, mas a educação e a manutenção de projetos importantes para o estado também foi possível graças à contribuição do Legislativo.

Destaque para o valor de R$ 100 milhões repassados para que o Governo compre a vacina contra a covid-19, tão logo ela esteja disponível no mercado.

Outros R$ 37,7 milhões haviam sido transferidos, do Fundo de Modernização da Assembleia, para o Fundo de Estado da Saúde, o que permitiu a contratação de leis de UTI e de enfermaria e também a aquisição de equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde.

Recursos da Assembleia também serviram para a recuperação de entradas, com o repasse de R$ 50 milhões;  R$ 12 milhões para obras de duplicação da avenida Juscelino Kubstichek de Oliveira, em Matinhos; além de R$ 1,5 milhão para que as universidades estaduais comprassem equipamentos, como tablets e celulares, além da aquisição de pacotes de internet para que os alunos pudessem acompanhar as aulas remotas e mais R$ 2,5 milhões para a compra de mobiliário para o Hospital Erastinho, de Curitiba, o primeiro oncopediátrico do sul do Brasil dedicado exclusivamente ao tratamento de crianças e adolescentes com câncer inaugurado no dia 1º de setembro.

 

 

Agenda

TRAMITAÇÃO DE PROJETOS

LEIS ESTADUAIS

PROJETOS PARA JOVENS

  • Visita Guiada
  • Geração Atitude
  • labels.alep_enem
  • Parlamento Universitário
  • Escola do Legislativo
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná © 2019 | Desenvolvido pela Diretoria de Comunicação
abrir página Fechar Voltar
  • Abatiá
  • Agudos do Sul
  • Almirante Tamandaré
  • Altamira do Paraná
  • Alto Paraíso
  • Alto Paraná
  • Alto Piquiri
  • Alvorado do Sul
  • Amaporã
  • Anahy
  • Andirá
  • Antonina
  • Antônio Olinto
  • Arapongas
  • Arapoti
  • Arapuã
  • Araruna
  • Ariranha do Ivaí
  • Assis Chateaubriand
  • Astorga
  • Atalaia
  • Bandeirantes
  • Barbosa Ferraz
  • Barra do Jacaré
  • Barracão
  • Bela Vista da Caroba
  • Bela Vista do Paraíso
  • Bituruna
  • Boa Esperança
  • Boa Esperança do Iguaçu
  • Boa Ventura do São Roque
  • Boa Vista da Aparecida
  • Bom Jesus do Sul
  • Bom Sucesso do Sul
  • Bom Sucesso
  • Borrazópolis
  • Braganey
  • Brasilândia do Sul
  • Cafeara
  • Cafelândia
  • Califórnia
  • Cambará
  • Cambé
  • Cambira
  • Campina da Lagoa
  • Campina do Simão
  • Campo Bonito
  • Campo Largo
  • Campo Magro
  • Campo Mourão
  • Cândido de Abreu
  • Candói
  • Cantagalo
  • Capanema
  • Capitão Leônidas Marques
  • Carambeí
  • Carlópolis
  • Cascavel
  • Centenário do Sul
  • Cerro Azul
  • Céu Azul
  • Chopinzinho
  • Cianorte
  • Cidade Gaúcha
  • Clevelândia
  • Colorado
  • Congoinhas
  • Conselheiro Mairinck
  • Contenda
  • Corbélia
  • Cornélio Procópio
  • Coronel Domingos Soares
  • Coronel Vivida
  • Corumbataí do Sul
  • Cruz Machado
  • Cruzeiro do Iguaçu
  • Cruzeiro do Oeste
  • Cruzeiro do Sul
  • Cruzmaltina
  • Curiúva
  • Diamante D’Oeste
  • Diamante do Norte
  • Diamante do Sul
  • Dois Vizinhos
  • Douradina
  • Doutor Camargo
  • Doutor Ulysses
  • Enéas Marques
  • Engenheiro Beltrão
  • Espigão Alto do Iguaçu
  • Esperança Nova
  • Farol
  • Faxinal
  • Fazenda Rio Grande
  • Fênix
  • Fernandes Pinheiro
  • Flor da Serra do Sul
  • Floraí
  • Florestópolis
  • Flórida
  • Formosa do Oeste
  • Foz do Iguaçu
  • Foz do Jordão
  • Francisco Alves
  • Francisco Beltrão
  • General Carneiro
  • Godoy Moreira
  • Goioerê
  • Goioxim
  • Grandes Rios
  • Guaíra
  • Guairaçá
  • Guamiranga
  • Guapirama
  • Guaporema
  • Guaraci
  • Guaraniaçu
  • Guarapuava
  • Guaraqueçaba
  • Guaratuba
  • Honório Serpa
  • Ibaiti
  • Ibiporã
  • Icaraíma
  • Iguaraçu
  • Imbaú
  • Imbituva
  • Inácio Martins
  • Inajá
  • Indianópolis
  • Ipiranga
  • Iporã
  • Irati
  • Iretama
  • Itaipulândia
  • Itambaracá
  • Itambé
  • Itapejara D’Oeste
  • Itaperuçu
  • Ivaiporã
  • Ivatuba
  • Jaboti
  • Jacarezinho
  • Jaguariaíva
  • Jandaia do Sul
  • Janiópolis
  • Japira
  • Japurá
  • Jardim Alegre
  • Jataizinho
  • Jesuítas
  • Joaquim Távora
  • Jundiaí do Sul
  • Juranda
  • Jussara
  • Kaloré
  • Lapa
  • Laranjal
  • Laranjeiras do Sul
  • Leópolis
  • Lidianópolis
  • Lindoeste
  • Loanda
  • Lobato
  • Londrina
  • Luiziana
  • Lunardelli
  • Lupionópolis
  • Mallet
  • Mamborê
  • Mandaguari
  • Mandirituba
  • Manfrinópolis
  • Mangueirinha
  • Manoel Ribas
  • Maria Helena
  • Marialva
  • Marilândia do Sul
  • Marilena
  • Mariluz
  • Maringá
  • Mariópolis
  • Maripá
  • Marmeleiro
  • Marquinho
  • Matinhos
  • Mauá da Serra
  • Medianeira
  • Mercedes
  • Mirador
  • Miraselva
  • Moreira Sales
  • Morretes
  • Nossa Senhora das Graças
  • Nova Aurora
  • Nova Cantu
  • Nova Esperança
  • Nova Esperança do Sudoeste
  • Nova Laranjeiras
  • Nova Londrina
  • Nova Olímpia
  • Nova Prata do Iguaçu
  • Nova Santa Bárbara
  • Nova Tebas
  • Novo Itacolomi
  • Ortigueira
  • Ortigueira
  • Ouro Verde do Oeste
  • Pinhais
  • Palmas
  • Palmeira
  • Palmital
  • Paraíso do Norte
  • Paranacity
  • Paranapoema
  • Paranavaí
  • Pato Branco
  • Paula Freitas
  • Paulo Frontin
  • Peabiru
  • Pérola D’Oeste
  • Pérola
  • Pinhal de São Bento
  • Pinhalão
  • Pinhão
  • Pirai do Sul
  • Piraquara
  • Pitanga
  • Ponta Grossa
  • Pontal do Paraná
  • Porecatu
  • Porto Barreiro
  • Porto Vitória
  • Prado Ferreira
  • Pranchita
  • Presidente Castelo Branco
  • Primeiro de Maio
  • Prudentópolis
  • Quarto Centenário
  • Quatiguá
  • Quatro Barras
  • Quedas do Iguaçu
  • Querência do Norte
  • Quinta do Sol
  • Quitandinha
  • Ramilândia
  • Rancho Alegre
  • Realeza
  • Rebouças
  • Renascença
  • Reserva do Iguaçu
  • Ribeirão Claro
  • Ribeirão do Pinhal
  • Rio Azul
  • Rio Bonito do Iguaçu
  • Rio Branco do Ivaí
  • Rio Negro
  • Rolândia
  • Roncador
  • Rondon
  • Sabáudia
  • Salgado Filho
  • Salto do Itararé
  • Salto do Lontra
  • Santa Cecília do Pavão
  • Santa Fé
  • Santa Helena
  • Santa Izabel do Oeste
  • Santa Lúcia
  • Santa Maria do Oeste
  • Santa Mariana
  • Santa Mônica
  • Santa Tereza do Oeste
  • Santa Terezinha de Itaipu
  • Santana do Itararé
  • Santo Antonio do Caiuá
  • Santo Antonio do Paraíso
  • Santo Antônio da Platina
  • Santo Inácio
  • São Carlos do Ivaí
  • São Jerônimo da Serra
  • São João do Caiuá
  • São João do Ivaí
  • São João do Triunfo
  • São João
  • São Jorge D’Oeste
  • São Jorge do Patrocínio
  • São José da Boa Vista
  • São José das Palmeiras
  • São Manoel do Paraná
  • São Mateus do Sul
  • São Pedro do Iguaçu
  • São Pedro do Ivaí
  • São Sebastião da Amoreira
  • São Tomé
  • Sapopema
  • Sarandi
  • Saudade do Iguaçu
  • Sengés
  • Sertaneja
  • Serranópolis do Iguaçu
  • Siqueira Campos
  • Sulina
  • Tamarana
  • Tamboara
  • Tapejara
  • Tapira
  • Teixeira Soares
  • Telêmaco Borba
  • Terra Rica
  • Tibagi
  • Tijucas do Sul
  • Toledo
  • Tomazina
  • Três Barras do Paraná
  • Tunas do Paraná
  • Tuneiras do Oeste
  • Tupãssi
  • Turvo
  • Ubiratã
  • Umuarama
  • União da Vitória
  • Uniflor
  • Uraí
  • Ventania
  • Vera Cruz do Oeste
  • Virmond
  • Wenceslau Braz
  • Xambrê
Assembleia decreta calamidade pública em 329 municípios veja no mapa