Em meio a quatro propostas de doação de imóveis do Governo do Estado para prefeituras, os deputados analisaram outros quatro projetos de lei na sessão plenária desta segunda-feira (16). Entre as propostas, uma outra que veio do Governo, prevê a criação do Conselho Estadual das Cidades e a Conferência Estadual das Cidades, que têm a finalidade de estabelecer as diretrizes para os municípios, que serão definidas depois que forem realizadas as discussões com representantes de órgãos públicos e da sociedade que estejam diretamente envolvidos com os municípios.
O líder do Governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), diz que o debate sobre os desafios da vida urbana começou a ser feito no ano de 2003 pelo Ministério das Cidades em parceria com os governos e com a sociedade. E ele conta que coordenou a Primeira Conferência Estadual das Cidades no estado.
(sonora)
O Conselho, que será institucionalizado, vai ser democrático, consultivo e vai debater as políticas públicas voltadas diretamente para as cidades. Na prática vai funcionar assim: a Conferência acontece uma vez a cada dois anos e o Conselho será permanente. Por meio do Conselho, serão fixados os rumos das políticas, implementadas pelo Governo do Estado e também pelo Governo Federal e voltadas para as áreas de saneamento, mobilidade urbana, habitação, entre outras, que norteiam o dia a dia dos municípios.
A proposta tem o objetivo de estimular a participação da comunidade no desenvolvimento urbano dos municípios e do estado atuando também como fiscalizadora da aplicação das políticas para esse desenvolvimento.
Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
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