A legislação do ICMS para os estabelecimentos industriais de vestuário, têxtil e artefatos de couro pode ser alterada, de acordo com projeto de lei do deputado Ademar Traiano (PSDB), assinado também pelos deputados Alexandre Curi (PMDB), Nelson Justus (DEM) e Luiz Cláudio Romanelli (PMDB). O material foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa, para receber parecer. De acordo com a proposta, fica concedido crédito estimado no valor de 85% do débito do ICMS nas operações, em substituição ao aproveitamento de quaisquer créditos fiscais decorrentes da aquisição de matérias primas e dos demais insumos na fabricação dos produtos, de bens destinados a integrar o ativo imobilizado do estabelecimento e dos serviços. A idéia dos parlamentares é proteger a economia paranaense no setor, em razão de estar sendo submetida a desníveis de competição. “O Paraná não pode prescindir do dinamismo da categoria econômica no sentido de contribuir para o incremento da prosperidade da população”, explicam.Na justificativa do documento, os deputados informam que o Estado ocupa a quarta posição no ranking nacional de indústrias têxteis, com mais de quatro mil estabelecimentos em 2006, e o terceiro colocado em número de empregos gerados e massa salarial. Segundo dados do ano passado, são 76 mil empregados e cerca de R$ 35 mil de salários mensais. O deputado Ademar Traiano, autor do projeto de lei que concede benefícios fiscais à indústria têxtil paranaense, explica que este novo projeto de alteração na legislação tributária aperfeiçoa seu projeto de lei, tornando possível reais benefícios à categoria, atendendo solicitação do secretário de Estado da Fazenda, Heron Arzua, e contendo solicitações e anseios de sindicatos e representantes da categoria no Paraná.