IPVA para 2012 é aprovado com apenas uma emenda
Sessão ordinária desta quinta-feira (15/12).Créditos: Nani Gois/Alep
O projeto de lei nº 932/11, de autoria do Poder Executivo, normatizando o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano 2012, foi aprovado nesta quinta-feira (15), em segunda discussão, durante a sessão ordinária. Nesta sessão, a 118ª desta legislatura, os 54 deputados paranaenses discutiram também outras 31 proposições, aprovando 29 delas.
A matéria que trata do IPVA acabou recebendo três emendas, mas apenas uma foi aprovada pelo Plenário. Passou a emenda do deputado Nelson Luersen (PDT), possibilitando o pagamento do IPVA com vencimento segundo o final da placa do veículo. “A proposta é de interesse social e resultado de inúmeras solicitações recebidas dos cidadãos que no início do ano se deparam com inúmeras outras despesas”, declarou Luersen, ao solicitar apoio dos parlamentares para sua emenda. As outras duas emendas de autoria da bancada do PT foram rejeitadas.
Também nesta sessão, em terceira discussão, foi aprovado ainda, com duas emendas, o projeto de lei nº 942/11, oriundo da mensagem governamental nº 38/11, instituindo o Serviço Auxiliar Voluntário na Polícia Militar do Paraná. A ação integra o programa Paraná Seguro que está sendo implementado pelo Governo Beto Richa e prevê a contratação de 1.527 jovens egressos do serviço militar das Forças Armadas para atuar na área administrativa da PM. A matéria registrou 42 votos favoráveis e dois contrários.
Agricultura – Já o projeto de lei nº 938/11, do Poder Executivo, autorizando a incorporação da Empresa Paranaense de Classificação (Claspar) pela Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar), vinculadas à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, recebeu emenda de Plenário. O Executivo afirma que a intenção é criar uma nova organização, mais moderna e alinhada com as estratégias do governo.
Conforme informações da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, a Codapar é uma empresa de economia mista, criada em 1956. Tem como missão a melhoria da infraestrutura rural por meio da elaboração e execução de projetos de conservação de solos e adequação de estradas rurais, permitindo uma produção ambientalmente correta e sustentável, além de facilitar o escoamento da produção. Possui ainda uma rede de armazéns, com 14 unidades, onde o produtor guarda suas safras, aguardando o melhor momento de comercialização. Atualmente a empresa conta com 275 funcionários, com tempo médio de 25 anos de casa. Desse total, cerca de 40 são funcionários aposentados que continuam trabalhando.
Por outro lado, a Claspar foi fundada em 1957, para executar a classificação dos produtos agrícolas, pecuários e das matérias-primas, seus subprodutos e resíduos de valor econômico no Paraná. É uma empresa pública de direito privado que tem como único dono o Governo do Estado. Nas empresas de economia mista há a participação do Governo do Estado e outros acionistas. A Claspar tem 209 funcionários, com média de 27 anos de casa, dos quais 71 são aposentados.
Cidadania – Também em segunda discussão passou o projeto de lei nº 939/11, que altera a Lei estadual nº 14.267 (de 22 de dezembro de 2003), a fim de incluir o Fundo Rotativo para os estabelecimentos penais e unidades descentralizadas da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Outra matéria aprovada em segunda discussão foi o projeto de lei nº 944/11, do Poder Executivo, que altera o art. 7º da Lei nº 16.372 (de 30 de dezembro de 2009), prorrogando o prazo de extinção dos cargos de confiança das Instituições de Ensino Superior do Estado do Paraná (IEES).
Em primeira discussão, com 36 votos favoráveis, foi aprovado o projeto de lei nº 952/11, de autoria do Poder Executivo (oriundo da mensagem nº 108/11), instituindo o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (PROFICE) e o Fundo Estadual de Cultura (FEC). O texto do anteprojeto enviado a Assembleia foi elaborado com a participação da sociedade civil, a partir de consultas e audiências públicas realizadas pela Secretaria de Estado da Cultura em 14 cidades do Paraná. De acordo com o deputado Péricles de Mello (PT), presidente da Comissão de Cultura, esse projeto, aliado ao que cria o Conselho de Cultura (Consec), vai permitir grandes avanços. Ele destacou ainda a emenda apresentada pela Comissão que transfere recursos do ICMS para o financiamento de projetos culturais.
Foi retirado de pauta, por requerimento assinado pelos líderes da Oposição e do Governo, o projeto de lei nº 579/11, do deputado Cleiton Kielse (PMDB). Essa proposição dispõe sobre um percentual obrigatório de seus trabalhadores qualificados nas áreas de asseio e conservação.
*Para saber mais sobre os projetos acesse a Ordem do Dia.
A matéria que trata do IPVA acabou recebendo três emendas, mas apenas uma foi aprovada pelo Plenário. Passou a emenda do deputado Nelson Luersen (PDT), possibilitando o pagamento do IPVA com vencimento segundo o final da placa do veículo. “A proposta é de interesse social e resultado de inúmeras solicitações recebidas dos cidadãos que no início do ano se deparam com inúmeras outras despesas”, declarou Luersen, ao solicitar apoio dos parlamentares para sua emenda. As outras duas emendas de autoria da bancada do PT foram rejeitadas.
Também nesta sessão, em terceira discussão, foi aprovado ainda, com duas emendas, o projeto de lei nº 942/11, oriundo da mensagem governamental nº 38/11, instituindo o Serviço Auxiliar Voluntário na Polícia Militar do Paraná. A ação integra o programa Paraná Seguro que está sendo implementado pelo Governo Beto Richa e prevê a contratação de 1.527 jovens egressos do serviço militar das Forças Armadas para atuar na área administrativa da PM. A matéria registrou 42 votos favoráveis e dois contrários.
Agricultura – Já o projeto de lei nº 938/11, do Poder Executivo, autorizando a incorporação da Empresa Paranaense de Classificação (Claspar) pela Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar), vinculadas à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, recebeu emenda de Plenário. O Executivo afirma que a intenção é criar uma nova organização, mais moderna e alinhada com as estratégias do governo.
Conforme informações da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, a Codapar é uma empresa de economia mista, criada em 1956. Tem como missão a melhoria da infraestrutura rural por meio da elaboração e execução de projetos de conservação de solos e adequação de estradas rurais, permitindo uma produção ambientalmente correta e sustentável, além de facilitar o escoamento da produção. Possui ainda uma rede de armazéns, com 14 unidades, onde o produtor guarda suas safras, aguardando o melhor momento de comercialização. Atualmente a empresa conta com 275 funcionários, com tempo médio de 25 anos de casa. Desse total, cerca de 40 são funcionários aposentados que continuam trabalhando.
Por outro lado, a Claspar foi fundada em 1957, para executar a classificação dos produtos agrícolas, pecuários e das matérias-primas, seus subprodutos e resíduos de valor econômico no Paraná. É uma empresa pública de direito privado que tem como único dono o Governo do Estado. Nas empresas de economia mista há a participação do Governo do Estado e outros acionistas. A Claspar tem 209 funcionários, com média de 27 anos de casa, dos quais 71 são aposentados.
Cidadania – Também em segunda discussão passou o projeto de lei nº 939/11, que altera a Lei estadual nº 14.267 (de 22 de dezembro de 2003), a fim de incluir o Fundo Rotativo para os estabelecimentos penais e unidades descentralizadas da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Outra matéria aprovada em segunda discussão foi o projeto de lei nº 944/11, do Poder Executivo, que altera o art. 7º da Lei nº 16.372 (de 30 de dezembro de 2009), prorrogando o prazo de extinção dos cargos de confiança das Instituições de Ensino Superior do Estado do Paraná (IEES).
Em primeira discussão, com 36 votos favoráveis, foi aprovado o projeto de lei nº 952/11, de autoria do Poder Executivo (oriundo da mensagem nº 108/11), instituindo o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (PROFICE) e o Fundo Estadual de Cultura (FEC). O texto do anteprojeto enviado a Assembleia foi elaborado com a participação da sociedade civil, a partir de consultas e audiências públicas realizadas pela Secretaria de Estado da Cultura em 14 cidades do Paraná. De acordo com o deputado Péricles de Mello (PT), presidente da Comissão de Cultura, esse projeto, aliado ao que cria o Conselho de Cultura (Consec), vai permitir grandes avanços. Ele destacou ainda a emenda apresentada pela Comissão que transfere recursos do ICMS para o financiamento de projetos culturais.
Foi retirado de pauta, por requerimento assinado pelos líderes da Oposição e do Governo, o projeto de lei nº 579/11, do deputado Cleiton Kielse (PMDB). Essa proposição dispõe sobre um percentual obrigatório de seus trabalhadores qualificados nas áreas de asseio e conservação.
*Para saber mais sobre os projetos acesse a Ordem do Dia.
