Arzua questionou a política econômica conservadora do Planalto, que se aferrou ao cumprimento de metas ortodoxas (pagamento da dívida, superávit etc.), relegou o crescimento econômico a plano periférico e ignora os problemas dos Estados – como os precatórios – como se nada tivesse a ver com o assunto. “Em 40 anos de vida pública, nunca vi um governo tão insensível”, disse o secretário em seu depoimento na Assembléia.“As declarações do secretário foram muito apropriadas e têm o nosso inteiro apoio”, disse Isfer, que acompanhou a audiência no pequeno plenário da Assembléia. “Heron Arzua citou vários casos típicos da intransigência desse governo. E poderia ter mencionado ainda o problema da Lei Kandir”, afirmou o deputado, fazendo alusão ao fato de que a União não está indenizando os Estados nos termos originalmente firmados.“Como disse o secretário referindo-se a outros temas, também neste caso o governo não está cumprindo aquilo que está escrito”, declarou Marcos Isfer. Isso porque a União se recusa a recompensar as perdas dos Estados derivadas da Lei Complementar 87,de setembro de 96, mais conhecida como Lei Kandir.Essa legislação desonera o pagamento do ICMS na exportação de produtos industrializados semi-elaborados e produtos primários, permitindo o aproveitamento de créditos de imposto relativo a compra de bens de capital, fornecimento de energia elétrica e serviços de comunicações.O Paraná, como Estado exportador, é um dos mais prejudicados pela Lei Kandir, “perda que se agrava com a insensibilidade do governo”, ressaltou Isfer. “É preciso reagir a esse estado de coisas, é hora de dar um basta, chega, ao conservadorismo monetarista da equipe econômica. Se fosse apenas para pagar a dívida e expandir o superávit primário à custa de empregos, sacrificando as novas gerações e o desenvolvimento do País, bastaria um bom contador. Não seria necessário tolerar a verborragia desse governo que jogou suas promessas e seus compromissos no lixo da história só para se assegurar das simpatias do FMI e da banca internacional”, disse Isfer.
