Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 13/05/05Jornalista: Carlos SouzaISFER PREVÊ AVANÇOS SOCIAIS COMLEI DE DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIAO deputado Marcos Isfer (PPS), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), acredita que os recursos de R$ 15,7bilhões destinados para o orçamento do governo estadual em 2006 promoverão avanços significativos aos municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no Estado, principalmente na área social.“Pela primeira vez na história do Paraná, o governo estadual deverá destinar a maior parte de seus recursos para os municípios que possuem os menores índices de IDH, como forma de corrigir possíveis distorções. É uma maneira democrática de melhorar a qualidade de vida da população, dando preferência para os municípios que, historicamente, recebem menos investimentos”, disse Marcos Isfer, lembrando que essa regulamentação na Lei é de sua autoria.Encaminhado à Assembléia Legislativa para receber emendas e aprovação dos próprios deputados, a LDO enumera cinco prioridades: educação, inovação e cultura; infra-estrutura e meio ambiente; expansão produtiva; emprego, cidadania e solidariedade; e gestão do Estado. “Os deputados têm até o final do mês de maio para encaminhar propostas de emenda para a LDO do ano que vem. Após esse prazo, a Lei e as propostas dos deputados passarão pela Comissão de Orçamento da Casa, para que possam receber o devido parecer e sejam encaminhadas ao plenário para aprovação”, explica Isfer. A Lei de Diretrizes Orçamentárias precisa ser aprovada pelo Legislativo até o dia 30 de junho.“As emendas protocoladas agora, na verdade, servem mais que o governo priorize essa ou aquela ação, ou ainda, desenvolva um trabalho mais focado nessa ou naquela região. Mas, de modo geral, a LDO já contempla inúmeras áreas de interesse dos deputados em relação as suas bases eleitorais”, justifica. ORÇAMENTO – Com a aprovação da LDO no primeiro semestre, os deputados estaduais partem para a análise do orçamento propriamente dito, que deve ser encaminho pelo Poder Executivo até o final de setembro e aprovado pela Casa até o final do ano legislativo. “É nessa fase que os deputados apresentam o maior número de emendas, visando a dotação de recursos para as mais diversas obras e ações nos municípios, sendo que a maioria delas se refere a compra de equipamentos para a área de saúde, e a realização de obras para o desenvolvimento econômico dos municípios, com a construção de barracões industriais, por exemplo”, cita Isfer.O deputado lembra, no entanto, que o governo estadual nos últimos dois anos não aprovou nenhuma emenda dos parlamentares. “Embora venha investindo bem seus recursos, como nas áreas de saúde e educação, o governo não tem atendido aos anseios dos deputados”, atenta Isfer. O relator da Comissão de Orçamento reforça que em 2003 os 54 deputados apresentaram, quase que exclusivamente, emendas para a área da saúde, conforme interesse do governo e nem assim foram atendidos. “Já em 2004, a maioria das emendas foram destinadas para áreas prioritárias, como saúde, educação, transportes e infra-estrutura, mas o governo também não atendeu as solicitações do Parlamento”, disse o deputado.
