Foi um horário diferente o do Grande Expediente da sessão plenária desta segunda-feira (29) da Assembleia Legislativa do Paraná. Não apenas pelo tempo, que, em vez de 10 minutos, foi de meia hora, mas pelo desprendimento da convidada, a juíza de Direito da Comarca de Barracão, no Sudoeste do Paraná, Branca Bernardi. Ela veio apresentar o projeto, que é pioneiro no estado: a implantação das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs). Ela utilizou o tempo para mostrar a cada um dos deputados, alguns dos resultados obtidos até agora por meio do método inovador, que prevê a recuperação para a ressocialização de condenados a penas em regime fechado. Contou, por exemplo, que o método tem sido positivo pelo respeito ao preso, com uma equipe altamente capacitada e que o segredo para isso é a aplicação da disciplina. Branca Bernardi explica que a APAC não é encarada como uma prisão, mas como uma forma diferente de executar a pena, onde os atendidos precisam cumprir uma série de regras.
(Sonora)
Nesse sistema, os internos são corresponsáveis pela sua recuperação, frequentando cursos supletivos e profissionalizantes, além de participar de outras atividades produtivas, para que não fiquem ociosos dentro da prisão. No município de Barracão, onde foi implantado há quatro anos, até mesmo parte dos alimentos que consomem, são os presos que cultivam e preparam. Segundo a juíza, que trouxe o método para o Paraná, de Minas Gerais, estado referência em APACs, os “recuperandos” (como são chamados) realmente se arrependem dos crimes que cometeram e saem da prisão ressocializados. Prontos para encarar a sociedade.
A ideia dos idealizadores do método é dar apoio às penitenciárias, para minimizar a superlotação: É que pelo menos 80% dos presos poderiam ser encaminhados às associações que vão surgindo, assim só ficariam nos presídios aqueles mais perigosos.
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A iniciativa de trazer a juíza até a casa foi do deputado Evandro Araújo (PSC). Ele diz que os deputados já começam a aderir à proposta, apresentando projetos de lei para tornar as APACs, entidades de Utilidade Pública, assim, podem assinar convênios e receber recursos do Governo do Estado.
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Dados do Tribunal de Justiça do Paraná, demonstram que, enquanto no sistema penitenciário convencional o índice de ressocialização de presos é de apenas 14%, o método alternativo implantado desde 2012 – inicialmente na Comarca de Barracão e hoje em funcionamento também em pato Branco, chega a mais de 90%. (91%). E mais: no método, o custo de manutenção de cada preso cai de quatro salários mínimos mensais para apenas um, em função da redução do número de funcionários para fazer o atendimento. No Paraná, 50 APACs estão em fase de implantação. Trabalho que é acompanhado de perto pela Frente parlamentar das APACs da Câmara dos Deputados. O coordenador da Frente no Paraná, deputado Diego Garcia (PHS), acompanhou a apresentação da juíza e só tem elogios para o método. Ele diz que está atuando para que o maior número possível de cidades possa aderir às APACs, junto ao Ministério da Justiça.
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Outro dado trazido pela juíza aos parlamentares, é que no município de barracão, dos 139 presos colocados em liberdade nesses anos, 137 não cometeram mais crimes depois de passar pelo método da APAC.
Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro
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