Para Editoria de PolíticaDistribuído em 02/03/07Jornalista: Flávia PrazeresO presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (PFL) apresentou projeto de lei que obriga distribuição de merenda diferenciada para alunos diabéticos, hipoglicêmicos (taxa de glicose no sangue abaixo da normal) e celíacos (condição inflamatória do intestino delgado genética que é precipitada pela ingestão de trigo), matriculados nas escolas da rede pública.De acordo com a medida legal, as despesas decorrentes da aplicação desta Lei deverão ser disponibilizadas pela dotação orçamentária da Secretaria da Educação. E a intenção do autor é garantir a alimentação adequada a esses alunos, impossibilitando o agravamento do seu estado de saúde devido à ingestão de alimentos não recomendados.“Com a colocação de merendas especiais daremos condições aos nossos alunos de absorverem melhor os conhecimentos transmitidos pela escola, possibilitando-lhes um futuro mais promissor”, justificou Justus.O projeto de lei será analisado previamente pelas Comissões Permanentes da Casa e, na seqüência, será encaminhado ao Plenário para votação em três turnos de discussão. Depois encaminhada para sanção governamental.PREVIDÊNCIA – Tramita na Assembléia outro projeto de lei relacionado à educação, o da deputada Cida Borghetti (PP), que torna obrigatória nas escolas públicas a disciplina de previdência social e privada. Segundo o texto original, os conteúdos devem incluir noções constitucionais sobre o tema e oferecer noções sobre a importância da poupança para garantir qualidade de vida. A proposição deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.