A homenagem, que acontece no Plenário, é uma iniciativa do deputado Fábio Camargo (PTB).
Créditos: Sandro Nascimento/Alep
A Assembleia Legislativa entrega no próximo dia 21 de novembro, durante solenidade que acontece às 18h30, o título de Cidadão Honorário do Paraná ao ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A homenagem, que acontece no Plenário, é uma iniciativa do deputado Fábio Camargo (PTB).
O ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto nasceu em 18 de novembro de 1942, na cidade de Propriá (SE). Ingressou na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe em 1962, obtendo o diploma de bacharel em 1966. A partir de 1967, passou a militar na advocacia. Realizou os cursos de pós-graduação e aperfeiçoamento em Direito Público e Privado pela Faculdade de Direito de Sergipe (1974/1975); de mestrado em Direito do Estado (1981/1982) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), e de doutorado em Direito Constitucional (1998) por essa mesma instituição.
Em Sergipe exerceu os cargos de consultor-geral do Estado; de procurador-geral de Justiça; de procurador do Tribunal de Contas; e de chefe do Departamento Jurídico do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado (Condes). Foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por decreto de 5 de junho de 2003, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Ilmar Galvão, tendo tomado posse em 25 do mesmo mês.
Magistério – Dedicando-se ao magistério superior, foi professor de Direito Constitucional da Faculdade Tiradentes, em Aracaju, de 1980 a 1983; professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS); professor de Direito Administrativo da mesma faculdade; professor de Direito Constitucional, como assistente do professor Michel Temer, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); e professor de Teoria do Estado e de Ética Geral e Profissional, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe.
No âmbito de pós-graduação, foi professor de Direito Constitucional do Núcleo de Pós-Graduação do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal de Sergipe; de cursos de mestrado da Universidade Federal do Ceará, em convênio com a Universidade Federal de Sergipe; de cursos de especialização da Universidade Federal de Santa Catarina, em convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de Sergipe; de cursos de especialização da Universidade de Salvador (UNIFACS); da Escola Superior de Magistratura do Estado de Sergipe (ESMESE); da Escola Superior de Advocacia de Sergipe (ESA) e da Fundação de Estudos Superiores do Ministério Público de Mato Grosso. Participou de bancas de mestrado nas faculdades de Direito das Universidades Federais do Paraná, da Bahia, de Sergipe, do Ceará, da Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro, e da Universidade Católica de Brasília.
Publicações – Publicou inúmeras obras jurídicas ao longo de sua carreira, entre elas “Jurisprudência Administrativa e Judicial em Matéria de Servidor Público” (1978, Imprensa Oficial do Estado de Sergipe); “Interpretação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais”, em parceria com Celso Ribeiro Bastos (1982, Editora Saraiva); “O Perfil Constitucional da Licitação” (1997, Editora ZNT, Curitiba); e “Teoria da Constituição” (Editora Forense, Rio de Janeiro, 2003).
Ayres Brito é membro da Academia Sergipana de Letras, sendo também autor de diversos livros de poesia. Tomou posse na Academia Brasileira de Letras Jurídicas, ocupando a cadeira de nº 17, no Rio de Janeiro, em 7 de maio de 2007.
O ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto nasceu em 18 de novembro de 1942, na cidade de Propriá (SE). Ingressou na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe em 1962, obtendo o diploma de bacharel em 1966. A partir de 1967, passou a militar na advocacia. Realizou os cursos de pós-graduação e aperfeiçoamento em Direito Público e Privado pela Faculdade de Direito de Sergipe (1974/1975); de mestrado em Direito do Estado (1981/1982) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), e de doutorado em Direito Constitucional (1998) por essa mesma instituição.
Em Sergipe exerceu os cargos de consultor-geral do Estado; de procurador-geral de Justiça; de procurador do Tribunal de Contas; e de chefe do Departamento Jurídico do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado (Condes). Foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por decreto de 5 de junho de 2003, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Ilmar Galvão, tendo tomado posse em 25 do mesmo mês.
Magistério – Dedicando-se ao magistério superior, foi professor de Direito Constitucional da Faculdade Tiradentes, em Aracaju, de 1980 a 1983; professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS); professor de Direito Administrativo da mesma faculdade; professor de Direito Constitucional, como assistente do professor Michel Temer, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); e professor de Teoria do Estado e de Ética Geral e Profissional, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe.
No âmbito de pós-graduação, foi professor de Direito Constitucional do Núcleo de Pós-Graduação do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal de Sergipe; de cursos de mestrado da Universidade Federal do Ceará, em convênio com a Universidade Federal de Sergipe; de cursos de especialização da Universidade Federal de Santa Catarina, em convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de Sergipe; de cursos de especialização da Universidade de Salvador (UNIFACS); da Escola Superior de Magistratura do Estado de Sergipe (ESMESE); da Escola Superior de Advocacia de Sergipe (ESA) e da Fundação de Estudos Superiores do Ministério Público de Mato Grosso. Participou de bancas de mestrado nas faculdades de Direito das Universidades Federais do Paraná, da Bahia, de Sergipe, do Ceará, da Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro, e da Universidade Católica de Brasília.
Publicações – Publicou inúmeras obras jurídicas ao longo de sua carreira, entre elas “Jurisprudência Administrativa e Judicial em Matéria de Servidor Público” (1978, Imprensa Oficial do Estado de Sergipe); “Interpretação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais”, em parceria com Celso Ribeiro Bastos (1982, Editora Saraiva); “O Perfil Constitucional da Licitação” (1997, Editora ZNT, Curitiba); e “Teoria da Constituição” (Editora Forense, Rio de Janeiro, 2003).
Ayres Brito é membro da Academia Sergipana de Letras, sendo também autor de diversos livros de poesia. Tomou posse na Academia Brasileira de Letras Jurídicas, ocupando a cadeira de nº 17, no Rio de Janeiro, em 7 de maio de 2007.
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