“Essa iniciativa é importante porque propicia aos estudantes a oportunidade de aliar o conhecimento adquirido na escola com o dia a dia de uma empresa e envolve os 399 municípios”, afirma a deputada Cantora Mara Lima (PSDB), autora do projeto, que agora é lei, e prevê a reserva de vagas de estágio remunerado para estudantes da rede pública de ensino. A proposta, aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), foi sancionada pelo governador Beto Richa e transformada na Lei estadual nº 18.726/2016.

O artigo 1º da nova lei estabelece que “Empresas que recebem benefícios ou isenções fiscais do Estado do Paraná e concessionárias públicas reservarão, no mínimo, 50% das vagas de estágio remunerado para alunos oriundos da rede pública estadual de ensino”. A deputada Mara Lima destacou, durante os debates e votações da proposta, que a experiência de estágio, geralmente, é o primeiro contato dos jovens com o mercado de trabalho.

A deputada explicou ainda que sua proposta “não obriga a criação de novas vagas, mas reserva uma parcela definida dentro das vagas disponibilizadas”. Na avaliação dela, a oportunidade de um estágio é importante também para promover a integração dos estudantes de baixa renda à vida comunitária e a descoberta de uma carreira profissional. A deputada lembrou que medida semelhante já é adotada no Distrito Federal, com bons resultados. A íntegra da nova lei, publicada no Diário Oficial do Poder Executivo de nº 9.654 (de 11 de março de 2016), pode ser acessada no site da Alep (portal.alep.pr.gov.br/index.php/pesquisa-legislativa/proposição).

Projetos – Durante o ano de 2015 foram apresentados na Alep mais de mil projetos, somando-se os projetos de lei e as demais iniciativas (como os projetos de resolução, os projetos de lei complementar, os decretos legislativos e as PECs – Propostas de Emendas à Constituição). Cerca de 200 dessas proposições já viraram leis. A maioria é de autoria dos 54 parlamentares. Todas essas matérias antes de serem submetidas às votações em Plenário passaram ou ainda estão passando por análises das comissões técnicas permanentes do Legislativo. Além dos projetos assinados pelos parlamentares, foram avaliadas e votadas proposições de iniciativa dos Poderes Executivo e Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) e da Procuradoria-Geral de Justiça/Ministério Público do Estado (MP-PR).