Lideraça da Oposição - Deputado Valdir Rossoni (psdb)

“Não é nenhuma surpresa, mas precisava ser comprovado. Não há disposição do governo em explicar os gastos com cartão corporativo. O que existe, na prática, é desrespeito ao Legislativo e nítida intenção de confundir a opinião da população sobre o que é feito com o dinheiro público”, afirmou o líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), que apresentou nesta quarta-feira (16) um parecer preliminar do Tribunal de Contas sobre os documentos recebidos há cerca de dois meses sobre as despesas com cartão corporativo no governo estadual. O deputado se baseou em uma análise realizada pelo técnico do TC Alberto Martins de Faria. “Não é possível proceder, de imediato, nenhuma análise que leve a conclusões relativas ao objeto da solicitação, haja vista que a documentação, apesar de extensa, contém exclusivamente as despesas efetuadas com deslocamentos de autoridades e servidores, não permitindo proceder-se a análise em relação a totalidade dos gastos efetuados com os “cartões corporativos” do Governo Estadual ou, até mesmo, concluir-se que os gastos se efetuam unicamente através de diárias”, relatou Faria. Rossoni contestou ainda a maneira como os documentos foram enviados e a quantidade de informações não solicitadas e encaminhadas pelo Governo. “Esses documentos não permitem cruzar os dados para comprovar as informações e a lisura dos gastos”, assegurou o deputado.“Das 111 caixas enviadas, 92 delas não servem para nada, porque contém documentos que não foram pedidos no nosso requerimento. Apenas 17% do material enviado foi solicitado, mas respondido de maneira incompleta. Informações sobre a Cohapar, por exemplo, não foram enviadas”, completou.Rossoni contestou a afirmação do governador Requião de que os gastos com as cópias deveriam ser pagos pelo líder da Oposição. Segundo o governador, foram gastos R$ 26 mil em fotocópias.“O governador estava muito preocupado com o gasto, mas 83% destas cópias são desnecessárias. Ele (Requião) tem por obrigação ressarcir os cofres públicos. Estou no meu direito de parlamentar e cidadão paranaense de exigir informações do Governo.” Informações complementares O advogado Gustavo Guedes, da Liderança da Oposição, informou que vai comunicar ao desembargador Rosene Arão de Cristo Pereira, que concedeu a liminar obrigando o governo estadual a fornecer os documentos solicitados, que o material enviado está incompleto e por meio da Justiça pedir o complemento das informações. “Não foi atendida a determinação da Justiça, já que os documentos apresentados pelo Estado não se prestam ao objetivo que desde o início moveu os interesses da oposição: saber quanto e para qual fim o governo gasta via cartões corporativos. Pediremos, sob pena de multa, que o Estado forneça os documentos da forma mais rápida e com menor custo possível”, diz Guedes. A documentação será pedida em meio eletrônico, para confrontar dados, como, por exemplo, se as datas das viagens batem com as datas dos saques. O que foi pedido: a) Relação elencando os cartões corporativos e os responsáveis por estes, vinculando as contas do Governo do Estado, especificamente em relação a cada um dos órgãos e secretarias anteriormente consignados, bem como, declaração do número total, dividido por secretarias, de cartões corporativos do Governo Estadual;b) Extratos de movimentação bancária, no período de 01/01/2007 à 31/12/2007, relativo a cada um dos cartões, evidenciando as despesas realizadas com a indicação dos fornecedores e os eventuais saques;c) Em caso de despesas realizadas, nos cartões encaminhados, mediante adiantamento de recursos, apresentar as devidas prestações de contas e as notas fiscais comprobatórias;d) Solicitação, ao Tribunal de Contas do Estado, Diretoria de Contas Estaduais, dos valores informados por cada um dos órgãos assinalados anteriormente, como empenhados e liquidados nas dotações de n. 3.3.90.14.00 (diárias) e 3.3.90.30.96, 3.3.90.36.96 e 3.3.90.39.96 (adiantamentos). A necessidade de novas informações é atestada pelo técnico do TC e expostas no relatório. “A complementação documental se justifica em razão do seguinte: a) as informações se fazem necessárias a fim de responder o questionamento de n. 01, constante no requerimento; b) somente com o encaminhamento dos extratos bancários será possível aferir-se a totalidade das despesas efetivamente realizadas através dos cartões corporativos, respondendo aos itens 2.2 e 2.3; c) o item visa antecipar, a fim de que não se apontem como irregulares despesas relativas a adiantamentos e que possuam comprovação pelo Governo Estadual; d) visa realizar uma verificação entre os valores informados pelo Governo Estadual através do presente requerimento e as informações prestadas ao Tribunal de Contas Estadual, bem como, demonstrar eventuais adiantamentos ou diárias que não se realizem através dos cartões corporativos”. HistóricoOs deputados da bancada da Oposição protocolaram no dia 6 de março um mandado de segurança no TJ para obter informações sobre gastos com cartões corporativos de algumas secretarias de Estado. A decisão de recorrer ao mandado de segurança foi tomada depois que um pedido de informações foi protocolado diretamente na Secretaria Estadual de Administração e Previdência (SEAP) no dia 14 de fevereiro, com prazo de 15 dias para as respostas, e não foi respondido.Através de mandado de segurança, foram solicitadas informações sobre os gastos com cartão corporativo dos seguintes órgãos: Governadoria, Vice-Governadoria, Casa Civil, Secretaria de Educação, Secretaria de Cultura – incluindo Museu Oscar Niemeyer, Secretaria de Comunicação, APPA e Cohapar.No dia 22 de abril o desembargador Rosene Arão de Cristo Pereira concedeu a liminar obrigando o governo estadual a fornecer os documentos solicitados.No dia 26 de maio os documentos foram entregues ao deputado Valdir Rossoni. Um total de 111 caixas contendo 240 mil folhas. Foto: de Nani Gois