“As atitudes recentes do governador Requião não causam estranheza. Todos conhecem a forma dele agir para burlar as decisões da Justiça”, disse o líder da Oposição, deputado Élio Rusch (DEM), após constatar que o governador Requião tem feito “malabarismos funcionais” para manter no governo o irmão Eduardo Requião.Tudo indica que a mais recente manobra para desobedecer a súmula 13 do Supremo Tribunal Federal que proíbe o nepotismo pode estar sendo concretizada: a nomeação do secretário dos Transportes, Rogério Tizzot, como secretário especial para Assuntos Rodoviários, conforme o decreto número 3347, do último dia 2.“Com esse decreto a Secretaria de Transportes está vaga. Será que o Eduardo Requião irá assumir a secretaria?”, questionou Rusch. Segundo o líder oposicionista, “essa dança das cadeiras pode trazer algum benefício, principalmente na solução de problemas encontrados no Porto de Paranaguá”. “Quem sabe agora, se um novo superintendente assumir o Porto, sejam resolvidos os problemas de dragagem e que o Eduardo, caso confirmado como secretário de Transportes acabe com o pedágio, tão prometido pelo governador e até hoje não cumprido”, ironizou. Decretos As dúvidas diante da possível nomeação de Eduardo Requião para a Secretaria de Transportes (SETR) ganharam força quando, misteriosamente, o decreto 3308 de 25 de agosto, que nomeava Eduardo Requião como Secretário Especial para Assuntos Portuários, desapareceu da publicação no site da Casa Civil. Um novo decreto, com mesma numeração, consta no site, mas com a súmula distinta daquela que havia sido divulgada pela assessoria do Governo.“A Agência de Notícias do Governo noticiou, no dia 26, a nomeação do Eduardo como secretário especial informando inclusive o número do decreto. Não se pode aceitar que no afogadilho se faça um decreto para no dia seguinte sumir com esse decreto e agora usar de artifícios para nomear o irmão como secretário dos Transportes”, declarou Rusch. O deputado questionou ainda como ficará a superintendência da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) caso Eduardo Requião seja efetivado na SETR.“A APPA é vinculada à Secretaria de Transportes. Se o Eduardo for nomeado secretário da pasta, vai acumular a superintendência da APPA ou será uma outra pessoa quem comandará o Porto?”, completou. Número Data Súmula DECRETO 2008 3347 02/09/2008 Nomeação de Rogério Wallbach Tizzot para o cargo de Secretário Especial para Assuntos Rodoviários. 3344 27/08/2008 Demitir André Renato Miranda Andrade, do cargo de Procurador, Procuradoria Geral do Estado-PGE. 3343 27/08/2008 Nomeação de Agda Marina de Araújo da Silva para o cargo de Assistente da Casa Civil-CC, e Exoneração de Rosana de Lima Francisco. 3342 27/08/2008 Nomeação de Rosana de Lima Francisco, para o cargo de Chefe de Posto, do Departamento de Trânsito-DETRAN, Secretaria de Estado da Segurança Pública-SESP. 3341 27/08/2008 Nomeação de Heracto Kuzycz Assunção para o cargo de Assessor Administrativo da Secretaria de Estado da Educação-SEED, e Exoneração de Vera Lúcia dos Santos. 3340 27/08/2008 Nomeação de Iara Regina Soaresa Azevedo, para o cargo de Diretor Auxiliar, do Colégio Estadual do Paraná, Secretaria de Estado da Educação-SEED, e Exoneração de João Carlos Gomes de Almeida. 3339 27/08/2008 Nomeação de Berenice Schelbauer do Prado para o cargo de Assistente da Secretaria de Estado da Educação-SEED. 3338 27/08/2008 Exoneração de Heracto Kuzycz Assunção, do cargo de Assistente, Secretaria de Estado da Educação-SEED. 3337 27/08/2008 Nomeação de Valdinei Tavares dos Santos para o cargo de Agente Administrativo da Polícia Civil, Secretaria de Estado da Segurança Pública-SESP, e Exoneração de Guilherme Fortunato Heidgger. 3336 27/08/2008 Nomeação de servidores, Secretaria de Estado da Segurança Pública-SESP. 3335 27/08/2008 Nomeação de Bruna Tinoco Samek para o cargo de Agente Administrativo da Polícia Civil, Secretaria de Estado da Segurança Pública-SESP, e Exoneração de Paulo Roberto Cordeiro. 3334 27/08/2008 Nomeação de servidores, Secretaria de Estado de Obras Públicas-SEOP. 3333 27/08/2008 Nomeação de Wilsa Regina Amaral Zenere para o cargo de Chefe de Seção do Centro Regional de Especialidades, Secretaria de Estado da Saúde-SESA, e Exoneração de Savio Luis Sens. 3332 27/08/2008 Criado o o Conselho Estadual de Distribuição de Cadáveres – CEDC. 3331 27/08/2008 Isentas do ICMS as saídes do sanduíche big mac realizadas pelas lojas próprias e franqueadas integrantes da Rede McDonalds que participarem do evento denominado Mc Dia Feliz, a ser realizado no dia 30/8/2008. 3330 27/08/2008 Introduzida no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 1.980, de 21 de dezembro de 2007. 3329 27/08/2008 Os órgãos da administração pública direta estadual, suas autarquias e fundações, ficam obrigados a exigir nas operações internas de aquisição de bens e mercadores, cujo fornecer seja contribuinte do ICMS, Nota Fiscal Avulsa. 3328 27/08/2008 Declarar a a vacância do cargo de Motorista, ocupado por Quintino Donizetti Soares, do Quadro Próprio do Poder Executivo, Secretaria de Estado dos TRansportes-SETR. 3327 27/08/2008 Não confirmar o servidor Marcio João Azevedo, no cargo de Investigador de Polícia, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil, Secretaria de Estado da Segurança Pública-SESP. 3326 27/08/2008 Declarar a vacância do cargo de Investigador de Polícia, ocupado por Valdenir Barros da Rocha, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil, Secretaria de Estado da Segurança Pública-SESP. 3325 27/08/2008 Tornar sem efeito a relação anexa ao Decreto 2955 de 1º de julho de 2008, referente a Marcio Ricardo Salla, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-SETI. 3324 27/08/2008 Retificar o Decreto nº 2.932, de 30 de junho de 2008. 3323 27/08/2008 Tornar sem efeito o Decreto 2935 de 30 de junho de 2008, referente a Adriane Hernandez, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-SETI. 3322 27/08/2008 Retificar o Decreto nº 2.938, de 30 de junho de 2008. 3321 27/08/2008 Nomeação de Marcia Eliza Doré para o cargo de Coordenador do Departamento Estadual de Arquivo Público-DEAP, Secretaria de Estado da Administração e da Previdência-SEAP, e Exoneração de Neiva Bevilaqua Vianna. 3320 27/08/2008 Nomeação de Neiva Bevilaqua Vianna, para o cargo de Assessor Técnico do Departamento Estadual de Arquivo Público - DEAP, Secretaria de Estado da Administração e da Previdência-SEAP. 3319 27/08/2008 Nomeação de Joel Fernando Benin para o cargo de Chefe de Gabinete da Paraná Esporte, Secretaria de Estado da Educação-SEED. 3318 27/08/2008 Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 4.407.353,00, Secretaria de Estado da Administração e da Previdência-SEAP.