Senhor presidente, senhoras e senhores deputados.Prezado deputado Antonio Belinati. Ouvi seu pronunciamento. Vossa excelência tem a sensibilidade de ouvir a voz das ruas, de ouvir as pessoas. Quisera todos os políticos tivessem a sensibilidade que vossa excelência tem. Esse país seria outro.Ouvi os pronunciamentos do deputado Élio Rusch, do deputado Valdir Rossoni. E, na fala do deputado Valdir Rossoni, busquei na minha memória um poema da minha juventude, em relação ao Mário Roque, por conta das revelações que essa rede do Youtube promove.Busquei os Versos Íntimos de Augusto dos Anjos, que era um poeta da melancolia. Vês! Ninguém assistiu ao formidávelEnterro de tua última quimera.Somente a Ingratidão - esta pantera -Foi tua companheira inseparável!Acostuma-te à lama que te espera!O Homem, que, nesta terra miserável,Mora, entre feras, sente inevitávelNecessidade de também ser fera.Toma um fósforo. Acende teu cigarro!O beijo, amigo, é a véspera do escarro,A mão que afaga é a mesma que apedreja.Se a alguém causa inda pena a tua chaga,Apedreja essa mão vil que te afaga,Escarra nessa boca que te beija!Augusto dos Anjos há mais de 50 anos escreveu este poema e serve muito para o episódio do Mário Roque. Encerro o meu comentário à cerca desse posicionamento.Quis falar dessa tribuna hoje. Sei que há temas atuais, mas tenho pretendido, principalmente nesse período, abordar temas que entendo ser relevantes na minha atuação como parlamentar nesta Casa.Tenho falado da baixa produtividade legislativa do Congresso Nacional. E, quem leu os jornais nos últimos dias, pode ler também as declarações, que foram frutos de uma aula magna proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.É incrível! Ele deve ter lido o meu pensamento ou as notas taquigráficas desta Casa. Claro, ele leu aquilo que qualquer brasileiro, que vive contemporaneamente, consegue ler. Estou falando do ministro Gilmar Ferreira Mendes – presidente do Supremo Tribunal Federal, que reconhece, por conta da omissão do legislativo federal, que o Judiciário está avançando.Vejam o vácuo que estamos vivendo. Que necessidade que temos de ter o Congresso Nacional funcionando de forma regular. Quando digo de forma regular não é o Congresso estar aberto para os parlamentares fazerem seus pronunciamentos ou as comissões parlamentares de inquérito funcionarem. O Congresso Nacional, a Comissão de Constituição e Justiça, as comissões permanentes têm que estar funcionando, têm que estar buscando junto à sociedade, numa sociedade que demanda por produção legislativa, aquilo que é mais importante.Fizemos uma crítica na semana passada e a minha surpresa qual foi, não foi muito até porque qualquer pessoa de bom senso, hoje, neste país, reconhece que não há produtividade do ponto de vista do legislativo em relação às questões essenciais do país, e a crítica feita por mim aqui nesta tribuna, também foi a mesma crítica feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, da omissão que leva de forma muito objetiva a que o Judiciário preencha as lacunas de uma legislação que não está sendo produzida no Congresso Nacional.Deputado Péricles de Mello: Permite um aparte, deputado?Deputado Romanelli. Não pude lhe apartear no seu último pronunciamento, na última sessão. Eu concordo plenamente com ele. Só que temos que ver o momento histórico. Acho que não podemos atribuir a culpa, digamos assim, ao presidente do Congresso. É um processo que vem de um longo período. Não podemos atribuir a culpa ao atual presidente do Congresso, mas, sem dúvida nenhuma, concordo com o senhor, o Congresso tem que reagir em muitas questões. Essa questão que o senhor levanta do Judiciário acabar promovendo uma espécie de legislação entre aspas pela inabilidade e pela demora do Congresso é uma das questões, mas o senhor veja que o Congresso não conseguiu avançar na reforma política, que acho que é uma das grandes chagas do Brasil. Nós que estamos participando do processo eleitoral sabemos que o Brasil não vai mudar profundamente enquanto não tiver reforma política profunda, com pensamento público, que partidos de aluguel desapareçam e haja uma consolidação partidária cada vez mais forte na forma eleitoral. Só queria elogiar seu ponto de vista, mas entender que não podemos culpar uma pessoa que ocupa, neste momento, a liderança do Congresso, porque é todo um processo histórico. Acredito que muitas vozes como a sua estão se levantando no Brasil e não é possível que o próprio Congresso não tome uma posição mais radical e mais forte, neste momento. Obrigado!Deputado Luiz Claudio Romanelli - Agradeço, deputado Péricles Mello.Quando faço a crítica, a faço no sentido de que espero que os deputados federais e os senadores não fiquem apenas única e exclusivamente preocupados em poder se preparar para próxima eleição. Entendo que esta Casa, aqui, falo isso com satisfação, não tem faltado ao povo paranaense. Ainda pouco fazia um balanço com uma jornalista da produtividade deste ano. Não temos faltado com a sociedade paranaense. Nós não temos, aqui nesta Casa, parado nenhum projeto importante para sociedade paranaense. Votamos e discutimos projetos importantíssimos neste ano legislativo de 2008. O fato é que temos, inclusive, um próximo trimestre extremamente trabalhoso, mas esta Casa não vai parar de votar enquanto não tiver esgotado tudo aquilo que ela tem na sua pauta, porque temos uma responsabilidade com relação ao que demanda a sociedade paranaense. Entendo que, lamentavelmente, o Congresso Nacional não tem tido essa responsabilidade. A busca pelos holofotes única e exclusivamente. Criam-se as CPI’s, mas a discussão é temática e não é sobre os temas que estruturam a sociedade e que acabam, por óbvio, por promover uma produção legislativa cada vez mais intensa pelo Executivo, porque o Executivo está legislando intensamente, seja por meio das medidas provisórias ou mesmo de outras medidas que tem tomado. E, agora, a inovação: aquele a quem compete aplicar a lei é que está produzindo do ponto de vista da produção de leis, ou seja, é essa encruzilhada que estamos vivendo e não é possível mais o parlamentar ficar única e exclusivamente pensando no seu umbigo. Estou falando dos deputados federais, dos senadores, com exceções naturalmente, mas o poder legislativo federal tem que de fato fazer uma reflexão e reconhecer o que está errado. Reforma política, deputado Péricles Mello, vossa excelência disse bem. Há quanto ansiamos por uma reforma política que possa trazer o voto distrital ou que possamos, de forma definitiva, acabar com esse sistema proporcional, nominal, que é mais perverso de todos. Até quando vamos ficar enfraquecendo os partidos políticos e não tendo uma estrutura verdadeira? Ora, são questões essenciais que fundam um modelo de sociedade diferente que todos nós temos que reconhecer: temos um modelo de sociedade do século XIX. O parlamento é exatamente igual era há mais de 150 anos, não mudou nada, ao contrário, tem piorado. Olha, nós temos avançado em tantas áreas neste país nas políticas públicas, mas não avançamos na área política. Mantém-se o mesmo sistema cartorial que não serve aos partidos políticos. Eu já fiz uma crítica, aqui, outro dia: na época da ditadura, do bipartidarismo tinha uma lei orgânica que regulava a democracia interna dos partidos políticos no Brasil. Hoje não. Hoje temos uma lei que é o contrário, ela estabelece. É a lei do vale-tudo. É a lei da fragmentação política, é a lei onde o filiado não tem direitos. Ou seja, na ditadura tínhamos a democracia nos partidos políticos; na democracia temos uma ditadura dos partidos políticos, é um paradoxo, é um anátema que estamos vivendo em relação aos partidos políticos. Concedo um aparte ao deputado Tadeu Veneri.Deputado Tadeu Veneri - Deputado Romanelli. Acho que vossa excelência tem toda a razão quando diz que temos, não só no Congresso Nacional, mas muitas vezes nas câmaras e nas próprias assembléias, tido do Executivo uma ação muito maior do que aquela ação que deveria ser, em princípio, a ação legislativa, da mesma forma o judiciário. Eu lembro que, recentemente, tivemos um debate, estamos tendo hoje um debate a respeito da possibilidade ou não de escutas telefônicas terem sido feitas de forma irregular em todos os níveis, o que é bastante provável. Mas, o que é pior é que menos do que discutirmos essa situação específica, e vossa excelência falou de CPIs, hoje a CPI discute se a escuta é ou não é ilegal, mas esquece de discutir se todas aquelas provas que foram levantadas, por exemplo, contra o banqueiro que agora pode estar sendo livrado de todas as acusações, de todas elas, mesmo que ele seja responsabilizado, mesmo que se comprove que ele é culpado, todas serão nulas pela forma como foram coletadas. É interessante porque como vossa excelência falou a sociedade parece que tem dois parâmetros: de um lado o judiciário olha e diz: isso não pode, aliás, libera, como liberou recentemente catorze presos ou treze presos do PCC por estarem há muito tempo presos e que tiveram que ser novamente colocados, treze deles, em prisão temporária. Agora, da mesma forma que o Judiciário faz isso, o legislativo também o faz, parece que vivemos um momento onde o que interessa é muito mais o fato pontual do que o fato que vai modificar essa história. Acho que está correto, temos que ter uma reforma política onde o parlamentar esteja vinculado ao partido, porque hoje vossa excelência está correto, virou vale-tudo, pessoas que são do partido “A” fazem propaganda para pessoas do partido “B”, o partido “C” sai apoiando outro candidato, o que, no mínimo, para mim é antiético, absolutamente. Se você não quer estar naquele partido que o seu candidato está concorrendo, saia do partido. Agora, fazer o papel de “eu sou o rei”, parece-me, além de antiético, extremamente inadmissível em uma Democracia. Muito obrigado.Deputado Luiz Claudio Romanelli: Agradeço, deputado Tadeu Veneri.Concedo um aparte ao deputado Reinhold Stephanes.Deputado Reinhold Stephanes - Muito obrigado. Deputado Romanelli, eu quero fazer um elogio, primeiro, ao seu poema, achei muito propício e bem empregado. Segundo, com relação à ditadura partidária. É uma verdade, hoje, novamente vossa excelência está com a razão, acontece do presidente do partido ou dirigentes partidários quase que mandarem no mandato do parlamentar, o que não faz sentido nenhum. E divergindo um pouco do deputado Tadeu Veneri, que me antecedeu, eu considero que, claro são importantes os partidos, hoje nenhum brasileiro praticamente vota nos deputados que são do partido, o mandato é muito mais do parlamentar do que do partido. Muito obrigado.Deputado Luiz Claudio Romanelli: Obrigado, Deputado Reinhold Stephanes.Eu quero dizer o seguinte: eu sou defensor do sistema de voto distrital, certamente que com o voto distrital mudaríamos a qualidade da representação nos parlamentos, especialmente no parlamento federal. Eu não tenho dúvidas de que as regiões têm que ter representantes. E quando têm representantes muda muito a qualidade, em relação à questão do que a região recebe, em relação ao conjunto dos tributos que são aplicados pelo Executivo.Senhor presidente, quero concluir e dizer que tenho idéias muito boas e que merecem ser copiadas. Umas das idéias boas que tomei conhecimento no dia de ontem, foi lendo o jornal Folha de S. Paulo onde tive uma mensagem de um anteprojeto, 138/08, que o governador do Estado de São Paulo, José Serra, que foi ministro da Saúde. Ele enviou no dia 28 de agosto à Assembléia Legislativa daquele Estado, de nº 577. Entendo que esta Casa também deva discutir. Dizer a vossa excelência que vou propor este projeto. Não quero se dono desse projeto, que é bom demais para ter um único autor. Ele tem que ser um projeto construído de forma coletiva. Entendo a proposta que ele faz, de proibir o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma em que especifica e cria ambientes de uso coletivo livre de tabaco. Ou seja, ele estabelece uma proibição em todo o território no Estado de São Paulo, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não de tabaco. Aplica-se esse artigo a todos os recintos de uso coletivo, total ou parcialmente fechados em qualquer de seus lados, por paredes, divisória, teto ou telhado, ainda que provisórios, onde haja permanência ou circulação de pessoas.O mais interessante é que há uma discussão sobre a sua constitucionalidade, deputado Marcelo Rangel. Na seqüência lhe concedo um aparte. O Estado tem poder concorrente de legislar sobre essa matéria, porque ela envolve a saúde pública. A rigor, a União, os estados e os municípios, quando envolvem questões de saúde pública têm o direito de poder legislar sobre o tema. Com base na própria Constituição Federal, no Artigo 24, incisos 5º, 8º e 10º e 12º, para poder fundamentar essa Legislação. Entendo que o projeto é inconstitucional e também entendo que esta Casa pode e deve discutir um projeto dessa abrangência. Porque é um reclamo hoje da sociedade paranaense e das pessoas, a questão que envolve o fumo em ambientes coletivos. A fumaça está comprovada, tecnicamente, contamina o ambiente. O fumante passivo também é fumante. Os efeitos cancerígenos do cigarro são por demais comprovados. O resultado é uma diminuição, não tenho dúvida. Hoje se calcula que o Brasil gasta R$ 300 milhões por ano, por conta das doenças que têm origem justamente nesse vício do tabagismo. Entendo que é um tema que esta Casa pode e deve debater. Entendo que é uma lei feita no Estado de São Paulo. Mas por ser uma lei de caráter geral pode e deve ser discutida por esta Assembléia Legislativa.Marcelo Rangel - Permite um aparte, deputado? (Assentimento)Deputado Romanelli. Parabéns pela sua proposta, pelo seu projeto. Tem o meu total apoio e eu gostaria muito de poder assinar também como co-autor, como o senhor solicitou aos nobres parlamentares ao seu projeto. Só tenho um certo receio de colocar a minha assinatura num projeto que é tão bom, importante para o Estado do Paraná e para o Poder Executivo e infelizmente nós temos o veto do senhor governador como aconteceu num projeto benéfico que nós dois fizemos aqui pela Assembléia Legislativa e, infelizmente, recebeu o Veto do Poder Executivo.Então, eu fico com esse receio, mas o projeto é muito bom, tem o meu apoio e o meu voto. Agora, com relação a minha assinatura, não sei, não sei se de repente poderia prejudicar quando chega no Poder Executivo e o governador olhar um deputado de oposição assinando um projeto juntamente com o líder do Governo e pode de repente até prejudicar a sua proposta. Deputado Luiz Claudio Romanelli - De qualquer forma eu agradeço o seu apoio e o seu voto. Se vossa excelência não quer correr o risco, não tem problema. O seu apoio e o seu voto já me são muito importante.Deputado Ribas Carli:- Permite um aparte, deputado? (Assentimento)Deputado Romanelli, eu apoio o seu projeto, tenho a convicção que, a exemplo do Estado de São Paulo, é um projeto extremamente benéfico. Não serei eu nem vossa excelência que vamos definir nem dizer todas as causas e os problemas que o fumo causa.O problema é que num dos artigos que provavelmente esta lei terá que proíbe o fumo em prédios públicos do Estado, este projeto já existe, já é lei. O projeto que vossa excelência propõe é muito mais amplo e abrangente. Nós queremos também propor que sejam fiscalizados, porque as leis não só devem existir como serem aplicadas.Então, quero apoiar vossa excelência nesse projeto que ainda é mais abrangente do já existente, mas que a lei possa, efetivamente, ser cumprida com a fiscalização e com as possíveis sanções e sanções extremamente severas para os estabelecimentos e os prédios públicos que não cumprirem a lei e o que vossa excelência propõe. Eu acho que é desta forma – a lei deve haver uma sanção.Deputado Luiz Cláudio Romanelli - Perfeitamente. E existe mesmo, deputado Ribas Carli. No caso do Estado de São Paulo, o projeto de São Paulo, ele propõe que os estabelecimentos que descumprirem a norma serão multados em valores que variam de R$ 220 a R$ 3,2 milhões e poderão ser interditados.Então, tem que ter sanção, não ao fumante, não há como se impor punição ao fumante, não há como. Mas em relação ao que é o gerente, ao estabelecimento privado, estamos falando de estabelecimento privado, porque de fato vossa excelência tem razão em relação aos ambientes que tem qualquer tipo de repartição pública já está banido o fumo, embora seja comum e tolerável até se ver que nos corredores ainda se pratica este ato.E mesmo há uma discussão sobre as próprias salas. Outro dia, aliás, o presidente Lula foi questionado, deputado Péricles, porque ele disse o seguinte – na minha sala eu fumo, é um direito que eu tenho – na sua eu não vou fumar – na verdade não é bem assim. Temos que reconhecer isto. O fato é que as pessoas que estiverem na sala do presidente da República estarão também, se ele estiver fumando, como fumantes passivos.Temos que reconhecer isso, mesmo quem tem o hábito do tabaco, tem que reconhecer que há um clamor das pessoas da sociedade em relação a esta questão que envolver o tabagismo. E o tabagismo é extremamente prejudicial. Nós já tivemos grandes avanços por conta da legislação federal que proibiu a propaganda de cigarros e eu sinceramente entendo que temos que avançar ainda mais. Por isso vou dizer da origem, a fonte primária desse projeto. Vou desenvolver durante a semana, esses próximos dias o estudo necessário para adequar a legislação, vou conversar, inclusive com o Secretário de Estado da Saúde sobre este projeto, mas não tenho dúvida, vou apresentar este projeto para que esta Casa possa discuti-lo e, se for o caso, naturalmente, melhorá-lo.Haverá aqui, claro, o lobby, o lobby dos donos dos bares e restaurantes que virão aqui, encherão essas galerias, fará campanhas contra o projeto, mas temos que avançar na produção legislativa. O presidente da República teve a coragem de sancionar a lei da tolerância zero para quem dirige alcoolizado, qual o resultado? Uma diminuição já de 30% nos pronto-socorros que atendem as pessoas. Concluindo, senhor presidente, nós temos que reconhecer que esse país tem que ser mais rígido em relação àquilo que sabemos ser prejudicial, seja no combate à corrupção, seja no combate ao crime organizado, seja naqueles que dirigem alcoolizados, ou seja naqueles que são fumantes passivos por conta do vício dos outros.É isso, senhor presidente, agradeço a todos pela atenção e a todos aqueles que colaboraram com seus apartes e que participaram deste debate, muito obrigado.