Os deputados da Assembléia Legislativa aprovaram nesta segunda-feira (14) a redação final do projeto de lei do deputado Alexandre Curi (PMDB) que reduz os custos de energia elétrica para os doentes que precisam usar equipamentos de sobrevida em sua residência. “Com a alteração da lei que institui o Programa Luz Fraterna, os consumidores residenciais que dependem de equipamentos de sobrevida poderão diminuir os custos assumidos decorrentes da aquisição de medicamentos e da redução de renda pela incapacidade de poder trabalhar”, justificou o deputado. O projeto segue agora para sanção do governador Roberto Requião. Segundo a Copel (Companhia Paranaense de Energia), hoje estão cadastradas na empresa estatal 2.309 residências com equipamentos de sobrevida, classificadas no segmento tarifário do grupo de baixa tensão. O dispêndio total desse segmento com energia elétrica é de R$ 164.992,57, beneficiando 2.309 pessoas que dependem de equipamentos de sobrevida e gastam por mês R$ 71,45 per capita. O líder do governo na Assembléia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), elogiou o colega pela iniciativa. “Essa é bancada do PMDB, deputados preparados que propõem projetos úteis para a nossa sociedade. parabéns ao deputado Alexandre Curi por mais essa iniciativa”, disse Romanelli O deputado Alexandre Curi afirmou que, “embora o custo por pessoa possa parecer significativo, temos de levar em consideração que as pessoas que usam equipamentos de sobrevida, ao fazerem o tratamento em suas residências, estão liberando leitos nos hospitais públicos e reduzindo os custos das entidades de assistência médica e hospitalar”. O programa Luz Fraterna, do governo do Estado, atendeu, no mês de abril, 241 mil famílias paranaenses. Os recursos repassados no mês somaram R$ 2,48 milhões. O secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Nelson Garcia, explica que são beneficiárias as famílias incluídas no programa Bolsa Família, com renda mensal de até R$ 120,00 por pessoa e integrantes do Cadastro Único para Programas Sociais e agora também as pessoas que usam equipamentos de sobrevida em suas residências. Além disso, essas famílias devem manter um consumo mensal de até 100 kWh por mês e o titular não pode possuir mais de uma conta cadastrada em seu nome. A cada ano cresce o número de famílias beneficiadas pelo Luz Fraterna. Em 2004, primeiro ano do programa, 227 mil residências receberam energia elétrica sem custos. Em 2005, o número de casas beneficiadas aumentou em 4,78%, atendendo mais de 237 mil famílias. Em 2006, o programa atingiu seu maior crescimento: 10,23%, totalizando 262 mil benefícios. Em 2007, o programa atingiu a taxa atual, com 265.787 famílias tendo as contas de luz pagas pelo governo estadual. O Luz Fraterna foi criado em 2003, pelo governador Roberto Requião. O programa é desenvolvido pela Secretaria de Trabalho, Emprego e Promoção Social, em parceria com as secretarias de Planejamento e Coordenação Geral, Copel e concessionárias de energia elétrica que atendem o Estado.