José Fernando Macedo, presidente da Associação Médica do ParanáBoa Tarde a todos! Excelentíssimo presidente desta casa, deputado Nelson Justus, minhas senhoras, meus senhores e deputados aqui presentes. Em primeiro lugar, gostaria de parabenizar esta Casa por aquelas placas de não fumas e dizer aos senhores que nós que conhecemos este país, que tem praticamente 200 milhões de habitantes, em que 160 milhões de brasileiros usam o sistema único de saúde como o seu guarda-chuva para as doenças. Os senhores imaginem o custo da saúde no tratamento de um paciente que tenha que colocar um stente em uma coronária – os senhores já ouviram falar e muitos dos senhores eventualmente poderão ter isso, assim como eu também! O preço de um stente custa R$ 5 mil. Vocês imaginem que um paciente que tem uma doença vascular coronária coloca 2 ou 3 stentes no coração. Então, os senhores imaginem o custo do tratamento de um paciente que teve um acidente vascular cerebral e fica dentro de um hospital por 30, 40 ou 60 dias ou que se utiliza de uma UTI com traqueostomia e com aparelho respirador, qual é o custo disso para a saúde? Então, o que nós queremos, o que a Associação Médica do Paraná, com as suas sociedades científicas, as nossas entidades médicas lutam é pela qualidade de vida do nosso povo e qualidade de vida significa ter saúde. Se eu convidá-los a conhecer qualquer serviço de cirurgia vascular deste Estado, todos os amputados são fumantes, todos os pacientes naqueles hospitais que têm doença circulatória grave são fumantes, se convidá-los a conhecer o Hospital Erasto Gaertner e perguntarem aos pacientes lá internados se eles fumavam, 99% daqueles pacientes eram fumantes. Então, o que nós queremos? Peço a consciência dos senhores deputados de que não estamos impedindo o direito do ser humano de fazer aquilo que bem quer que seja, mas ele tem que respeitar o ambiente e respeitar o próximo no sentido de não fumar na sua presença. Quando se fala em fumódromo, imagino o crime que está cometendo. Você colocar um fumante dentro de um ambiente fechado, colocar 2, 3 ou 10 pessoas em um ambiente fechado, ela está se matando usando o cigarro e está matando o próximo também, porque estão respirando fumaça. Então, os senhores sabem das doenças causadas naqueles que são chamados fumantes passivos, que são aqueles que nunca fumaram e que têm doenças pulmonares gravíssimas porque eram casados com fumantes ou que trabalham em um ambiente em que existam fumantes. Então, o que nós pedimos? Mas, em primeiro lugar, em um sistema de saúde em que faltam recursos para atender a nossa população e os senhores estão convidados para irem a qualquer pronto-socorro desta cidade para conhecer a situação da saúde no nosso país e isso que estamos em Curitiba, que é uma “cidade de 1º mundo”. Então, os senhores precisam conhecer o sistema de saúde. E quando você quer fazer uma lei em defesa da saúde do povo, nós temos ainda que discutir. Acho que na nossa opinião e na opinião da minha entidade, que é a Associação Médica, esse assunto não deveria estar sendo discutido, mas deveríamos estar discutindo aqui recursos para a saúde e para os menos favorecidos e não recursos para aqueles que fazem do ato de fumar um suicídio coletivo. E, para terminar, gostaria de mostrar algumas imagens, porque uma imagem vale mais do que 1 mil palavras. Aqui um paciente internado em um hospital com uma gangrena no pé, já com uma marca para fazer a amputação de perna. Aqui um paciente jovem que fez uma embolia nas duas pernas e amputou as pernas – era um paciente de vinte e poucos anos. Aqui outra imagem de um paciente com uma isquemia nos dedos do pé, para amputação. Outro paciente com gangrena no pé, tudo isso que eu mostro para os senhores é causado pelo cigarro. Aqui um pulmão de um não fumante e de um. Paciente com câncer na língua. Paciente recém nascido da mãe que fumou durante toda a gestação do bebê. Paciente no leito da morte. Este paciente esteve no ambulatório do Hospital Evangélico com problema circulatório, e o paciente prometeu que não fumaria mais, voltou para o seu exame, e o meu filho que é médico lá perguntou para ele: “Você parou de fumar? – Parei. – Então você deite para eu te examinar”. Olha onde está a carteira de cigarro escondida dentro da meia. Obrigado.Jonatas Reichert, represente no Paraná da Associação Médica Brasileira, da Comissão Nacional de Controle ao Tabagismo e da Sociedade Brasileira de PneumologiaExcelentíssimo presidente desta casa, senhor Nelson Justus e todas as demais autoridades aqui presentes. Nós da classe médica estamos envolvidos na ciência médica, na pesquisa, ligados às maiores bibliotecas do mundo, à Organização Mundial de Saúde e todas as suas sucursais dos diversos países, estamos atentos aos melhores trabalhos científicos que atestam sobre os malefícios do tabaco, que já foram aqui muito bem exemplificados. A partir da década de 60 se avolumaram de forma impressionante o número de trabalhos que atestam esses malefícios. E nós temos uma saída, a saída é a prevenção. Mas quando as pessoas já estão doentes, porque a Organização Mundial de Saúde trata do tabagismo como uma doença, existem quatro códigos internacionais de doenças que falam sobre a dependência, os malefícios, as mudanças de comportamento. Nós ficamos estarrecidos quando em muitos lugares menos esclarecidos se levantam dúvidas. Aqui, graças a deus, dentro do espírito democrático, está sendo expostos de forma democrática todas as questões, o porquê das leis, o porquê do cumprimento, o porquê da prevenção e o porquê da oportunidade do tratamento e cura. Não é esse momento para falar sobre a mudança da cultura na agricultura e os benefícios que se levariam à produção maior em produção de alimento em detrimento a produção do tabaco, e sim evitando o adoecimento desse pessoal todo em morte e sofrimento para as suas famílias, nós devemos lembrar que a cada ano no Brasil morrem 200 mil pessoas; 180 mil deixarão de plantar e elas vão ter outra oportunidade de sobreviver. Mas as famílias que perderam os seus entes queridos a cada ano se somam 200 mil. Voltando à questão do direito também do ao fumante, que é a questão principal, é a questão da defesa da saúde daquele que é obrigado a enfrentar determinadas situações em lugares e não têm como se defender da poluição tabagística ambiental. Aí reside toda a defesa da saúde, porque como fumante de segunda mão você estará também adoecendo, você estará também arcando com as conseqüências das doenças do fumante ativo. E se você imaginar que no seu ambiente de trabalho, de estudo, aonde quer que você se encontre, que esteja sujeito com frequência, se expor a esta situação você terá duas fontes de poluentes, da fumaça do cigarro que sai do pulmão, do tabagista que é corrente primária, ali o fumante já reteve para si uma série de componentes maléficos. E a fumaça está carregada de um número muito grande de poluentes. Mas, pelo estresse do dia-a-dia, o fumante acaba não fumando o cigarro totalmente, deixa no cinzeiro queimando, e essa fumaça é muito mais prejudicial do que a exalada pelo fumante. Tem uma concentração três vezes maior de nicotina, de monóxido de carbono. A nicotina vai se desmembrar no organismo em 4 outros grupos de substâncias que são as nitrozaminas que, além de facilitar a dependência, vai ter um alto poder cancerígeno. Todas as substâncias, as 7 mil já isoladas, as 4720 já bem estudadas, com seu perfil toxicológico bem definido, todas trazem algum malefício. Divididos de forma geral em três grandes grupos de patologia que são: as respiratórias, cardiocirculatórias e as neoplasias de doença, incapacitação física, sofrimento e morte. Estamos interessados na saúde pública. Sabemos que é uma utopia o desaparecimento de todas as doenças. Sabemos que é uma utopia acabarmos com o tabagismo. Não se quer com isso cercear a liberdade do fumante. È uma escolha dele de vida ou de morte. A classe médica e todos que estão ligados a essa área, com bom senso, estão procurando sem benefício econômico, sem beneficio próprio contribuir para amenizar a prevalência das doenças, a mortalidade e contribuir para a boa qualidade de vida. Quem fizer o contrário, fizer uma oposição a isso estará defendendo o aspecto econômico, que pode ser mudado para outros fins, estará vendendo doença e morte. Só temos dois caminhos e são opostos. Ninguém pretende ir contra a liberdade de cada um. A liberdade do não fumante deve ser prevalente. Sabe-se que a poluição tabagista ambiental é muito severa, é importante, por mais recursos tecnológicos, não vamos conseguir a eliminação dela de um ambiente fechado. Só tem um jeito a defesa da saúde através do ambiente 100% sem tabaco. Defendemos representando a Sociedade Brasileira de Pneumologia com sua comissão do tabagismo, a comissão de tabagismo da Associação Médica Brasileira que trabalha em conjunto com o Conselho Federal de Medicina. Essa contribuição é baseada na ciência, que é irrefutável no mundo inteiro e não tem como se contestar. Vamos nos colocar no lugar de uma pessoa dependente, ninguém está contra o fumante, estamos contra o fumo, o tabagismo. Apenas 100% livre do tabaco será o caminho racional nessa história. Contamos com o bom senso de todos! Muito Obrigado!Marco Bessa, Presidente da Sociedade Paranaense de Psiquiatria, representando o Conselho Regional de MedicinaBoa tarde a todos! Excelentíssimo senhor deputado Nelson Justus, Presidente desta Casa; senhoras e senhores: Venho aqui falar em nome do Conselho Regional de Medicina e da Sociedade Paranaense de Psiquiatria. Falarei a partir de duas vertentes: a questão ética e a questão científica. São estes dois pontos de vista que balizam os meus argumentos sobre a lei de restrição ao fumo em ambientes fechados que vai ser aprovada. O ponto que temos como divergência é que se permite ou não fumódromos em ambientes fechados, especialmente em bares e restaurantes. O nosso argumento é puramente técnico, puramente cientifico. Não existe nenhum estudo cientifico na literatura internacional que mostre que qualquer tipo de aparelho, de filtro consiga tornar o ambiente livre dos malefícios do cigarro. Então, não existe essa possibilidade. Para termos ideia, os estudos mostram que uma pessoa que fique um período em ambiente com a fumaça do tabaco fuma o equivalente a cinco cigarros. Se pensarmos num trabalhador de bar e restaurante que permanece pelo menos seis noites por semana trabalhando nesse ambiente, ele fumará o equivalente a seis carteiras de cigarro por mês, o que dá um total de 72 carteiras de cigarro por ano, que é uma quantidade muito forte, muito significativa de fumaça e dos malefícios que a fumaça traz ao organismo desse trabalhador. Então, do ponto de vista técnico, não existe nenhum argumento que sustente a posição de qualquer deputado aqui que defenda a instalação ou a permanência de fumódromos nesses ambientes. O que existe são interessantes puramente comerciais que não tem nada a ver com a saúde da população. Entendemos que a população está tão esclarecida, tão bem informada a respeito dos malefícios do cigarro que todas as pesquisas mostram que em torno de 85% das pessoas são a favor das leis restritivas ao tabaco, inclusive os próprios fumantes. Então, senhores deputados, teremos no ano que vem uma nova eleição, é bom pensarem que a população estará atenta àqueles deputados que votarão a favor da saúde da população e a favor dos interesses da população. Hoje em dia, com a Internet, com os meios de difusão da informação, podem ter certeza que as entidades médicas, as entidades que lutam a favor da saúde pública no Brasil farão questão de divulgar aqueles deputados que estão ao nosso lado, ao lado da saúde da população e aqueles que estão com uma posição de 40, 50 anos atrás, quando se imaginava que o tabaco não provocava nenhum mal. Senhores deputados, a nossa posição é essa porque não existe nenhum argumento do ponto de vista cientifico ou do ponto de vista ético que sustente a ideia de se ter fumódromo em qualquer ambiente reservado, porque a fumaça não é filtrada, a fumaça não é eliminada de um ambiente. Não somente aqueles que estão trabalhando, mas aqueles que são frequentadores eventuais dos ambientes estão expostos a essa fumaça. Além disso, a restrição e a falta do fumódromo, também, é um benefício aos próprios tabagistas, uma vez que eles vão fumar menos nos ambientes. A ideia de que vai prejudicar os bares e restaurantes não se sustenta. Ninguém deixou de viajar de avião ou de ônibus quando foi proibido fumar dentro dos aviões e do ônibus, Então, esse é um argumento irrisório. Na verdade, não é verdade. Quanto à agricultura, aqueles que trabalham com o tabaco podem ser redirecionados a partir de programas do Governo Federal, do Governo Estadual. O Governo pode direcionar essa produção a outras formas mais saudáveis, inclusive aos próprios trabalhadores da agricultura. Sendo assim, em nome do Conselho Regional de Medicina, da Sociedade Paranaense de Psiquiatria e das entidades médicas em geral, gostaria de fazer um apelo a todos os deputados que votem a favor da saúde, votem a favor dos interesses da população e votem em consonância com a opinião pública. Peço que deixem para trás aquelas ideias e aquelas informações equivocadas e ultrapassadas pelo conhecimento cientifico. Muito obrigado! Adriana Carvalho, advogada da Aliança Contra o Tabaco Boa-tarde, senhor presidente, boa tarde a todos e a todas, deputados e autoridades presentes. Hoje estamos comemorando, o Governador do Rio de Janeiro sancionou a lei que proíbe o fumo em lugares fechados. Então, a lei vai começar a valer daqui noventa dias. Rio de Janeiro é o segundo Estado brasileiro a aprovar a lei que cria ambientes livres do tabaco. Então, o Paraná tem todas as chances de se tornar o terceiro Estado criando ambientes livres do tabaco. A ACT (Aliança de Controle do Tabagismo) é uma organização não-governamental que trabalha para contribuir na implementação de políticas publicas no controle do tabagismo. Então, trabalhamos na parte da propaganda do tabaco para banir o preço, o imposto, e de ambientes livres do tabaco. Sou advogada e gostaria de começar falando um pouquinho da lei federal. O Brasil já tem uma lei federal que dispõe proibindo o fumo em lugares fechados e abre exceção para o fumódromo. Essa lei é de 1996 e nunca foi cumprida. O que a posição quer hoje é fazer valer essa lei federal. Tivemos aí treze anos para a lei ser cumprida e nunca foi e agora se quer isso. Então, se esta Casa for votar um projeto de lei que crie fumódromos, não é necessário tanto dispêndio de tempo e de custo, o projeto de lei da forma que não se crie o fumódromo para realmente o Estado dar um passo na defesa da saúde das pessoas. Na questão formal, eu queria salientar que o projeto de lei é constitucional, sim, porque a Constituição Federal garante o direito à saúde das pessoas. Na medida em que o Brasil assinou, ratificou, a Convenção-Quadro para o controle do tabaco, que é o primeiro tratado internacional da saúde pública, juntamente com cento e sessenta e cinco países que já ratificaram esse tratado que dispõe que as pessoas devem ser banido de lugares fechados. A lei federal cria o fumódromo. Então, temos aí, digamos, uma conivência de leis. Então, portanto, leis estaduais e leis municipais que vêm para ampliar a proteção à saúde, portanto, atender as recomendações da Convenção-Quadro, elas são, sim, constitucionais. E na medida em que a União, os Estados e os Municípios têm competência para legislar em matéria de saúde, se o Estado ou o Município vêm ampliar esse direito à saúde, ou seja, acabar com o fumódromo, por certo que os Estados e os Municípios têm competência para legislar sobre esse assunto. No que se refere ao fumódromo, eu vou salientar um pouquinho por que não fumódromo. O fumódromo é nada mais do que uma salinha, num lugar fechado, ali, separada para os fumantes, com ou sem prestação de serviço, aí depende da legislação em vigor. O fumódromo está ultrapassado, existe o consenso cientifico de que o fumo em ambientes fechado causa mal à saúde das pessoas, fumantes e não fumantes. Isso, acho que já foi colocado. A questão da ventilação, deixar a janela aberta ou põe um exaustor, ou põe um maquinário, ou um sistema muito moderno, isso não resolve, com senso de órgãos de referencia em ventilação. E mesmo que existisse esse sistema: quanto ele custaria? E quem poderia pagar? Então, essas são perguntas que ficam até para mostrar que a ideia do fumódromo mais essa ideia da ventilação vai prejudicar a concorrência daqueles que estão no setor da hospitalidade, porque só os grandes é que vão conseguir pagar, custear esse maquinário, esse geringonça, na verdade.O fumo passivo é a terceira causa de morte evitável. Então, não estamos discutindo aqui nenhum assunto que não deva ser considerado prioridade em termos de política pública. São sete pessoas que morrem por dia no Brasil por estarem expostas ao fumo passivo. E esse dado do INCA, de 2008, na verdade, ele, com certeza, é maior porque só considerou as pessoas que estão expostas ao fumo passivo em suas residências, não considerou os trabalhadores. Na área comercial são os trabalhadores de bares, restaurantes que são os mais expostos mesmo, porque são os lugares onde mais de fuma. Em termos mundiais, dados da Organização Internacional do Trabalho, 200 mil trabalhadores, que morrem por ano, por conta dessa exposição ao fumo passivo. Como se vê a exposição ao fumo passivo é uma questão de saúde pública e ocupacional. Vou dar alguns exemplos de países, que já baniram o fumo de lugares fechados: Inglaterra, Irlanda, Irlanda do Norte, Escócia, País de Gales, França, Califórnia, Nova Iorque, Canadá, Itália, Noruega e na América do Sul, o Uruguai, No Brasil, as cidades de Recife e João Pessoa já são livres de fumo há mais de um ano. A legislação é respeitada e cumprida. Inclusive, não se identificou perda de faturamento, de clientes e diminuição da frequência das pessoas nesses lugares, assim como a experiência internacional mostra também. Então, não é uma medida que mostra prejuízos para o setor da hospitalidade. O que vimos em São Paulo, hoje, em 2 semanas da lei em vigor, é que a frequência das pessoas se manteve a mesma. No mundo inteiro ou a frequência se mantém – o faturamento dos bares e restaurantes se mantém – ou melhora. Nunca é piorado por conta de legislação antifumo. A medida não fere o direito de fumar. Não há proibição ao fumo. Nenhum direito é absoluto. Tenho direito de fumar, mas não de prejudicar o direito do outro. Todos nós temos o direito à saúde. O meu direito de respirar um ar limpo antecede o direito de a pessoa poluir o ambiente. Ambientes livres do tabaco não visam acabar com o fumo e obrigar as pessoas a parar de fumar. A redução no consumo é um beneficio indireto. Ambientes livres do tabaco têm uma outra vantagem, acaba sendo um beneficio indireto, que é a de inibir a iniciação do jovem. Sabemos que 90% das pessoas começam a fumar, antes dos 18 anos. Em ambientes que os jovens freqüentam que sejam livres de fumo, com certeza irão contribuir para reduzir a iniciação ao consumo. A única que perde com a implementação de ambientes livres do tabaco, é a indústria do fumo, do tabaco e não o fumicultor, que pode ver a suas vendas caírem. Por isso, ela é oposição se manifesta em terceiros, como as associações de bares, sindicatos, em diversos lugares do mundo. Em São Paulo, as associações que manifestam oposição à lei, muitas delas estiveram aqui ontem, receberam, sim, dinheiro da indústria do tabaco. Como se pode ver no próprio relatório social da Souza Cruz, de 2007, que consta um rol extensivo, onde mais de 12 milhões de reais foram doados nesse projeto “social” da Souza Cruz. È claro que a indústria do tabaco não tem legitimidade, perante a opinião pública para se manifestar contrária a esse tipo de legislação. Deixar a opção para o dono do estabelecimento criar ou não ambientes livres do tabaco, não é uma medida que respeite a legislação trabalhista. O empregador tem o dever de zelar, cuidar da saúde de seus trabalhadores, enquanto jornada de trabalho. Se deixarmos isso como uma faculdade para ele, estaremos violando a legislação trabalhista. Emendas que venham com o horário para fumante – fumante aconteceu em São, até às 10 da noite, não fumante, após esse horário é para fumante. Ou aquela ideia de bares só para fumantes e bares para não fumantes. Isso não resolve e continuamos ignorando a questão do trabalhador, que fica exposto à poluição tabagista ambiental. Não tem nada a ver o fato dele ser ou não fumante. Porque enquanto ele está trabalhando, o empregador tem o que zelar pela saúde durante a sua jornada de trabalho. Quanto à fumicultura, salientar que essa lei não vai acabar com a fumicultura. Esse tema foi levantado à época em que o Brasil ratificou a Convenção-Quadro, para o controle do tabaco, no Congresso Nacional, em 2005. A indústria do tabaco levou um monte de fumicultor, para Brasília. Eles também ficaram prejudicados por conta da gripe suína. O Brasil é o maior exportador de tabaco do mundo há muitos anos. Hoje são exportados 85%, e desse total não incide nenhuma tributação, ou seja, a indústria do tabaco não paga nenhum dinheiro para o Governo brasileiro. Eu só queria encerrar para falar que o tabaco é um produto lícito, sim, mas não estamos falando de um produto qualquer, não estamos falando de suco de laranja. Estamos falando de um produto que mata metade de seus consumidores regulares. Deve ser regulamentado sim, da mesma forma que se regulamenta o ato de dirigir. Eu posso dirigir, mas não posso dirigir na calçada. O Doutor Drauzio Varela foi muito bom na audiência pública em São Paulo ao dizer que eu posso fazer xixi, mas não posso fazer xixi na caixa d’água. Então, da mesma forma eu posso fumar, mas não posso fumar em lugares fechados. Obrigada. Desculpem que passei um pouco do meu tempo.Saulo Carvalho Filho, representante da Sociedade Paranaense de PediatriaBoa tarde a todos, deputado Nelson Justus, presidente desta casa de leis. Como representante aqui da Sociedade Paranaense de Pediatria, tenho algumas considerações a fazer, lembrando que basicamente o tabagismo é uma doença pediátrica. E as pessoas sempre me perguntem – mas como que é uma doença pediátrica? È a doença pediátrica porque 90% das pessoas começam a fumar antes dos 19 anos de idade, que é uma faixa etária que realmente somos nós os pediatras que atendemos. Atendemos crianças e atendemos adolescentes. Existem várias doenças relacionadas ao tabagismo que as crianças adquirem ou que elas têm alguma doença que piora, então, desde que algum indivíduo a sua residência seja tabagista. Nós temos uma doença pouco conhecida que é Síndrome da Morte Súbita infantil, que as crianças morrem subitamente nos primeiros meses de idade e hoje sabe-se muito bem que esta doença é extremamente relacionada com o tabagismo materno e o tabagismo paterno, principalmente se a mãe for tabagista durante a gestação e se nesta residência o pai ou a mãe sejam tabagistas essa criança tem uma chance, não é muito grande, mas tem a chance de apresentar esse tipo de síndrome e acabar morrendo subitamente. Existem várias outras doenças relacionadas: bronquites, traqueo-bronquites, exacerbação de asma, otite média e aguda, sinusite, são relacionadas também em crianças com o tabagismo de seus pais ou das pessoas que fumam próximas. Com relação então, eu gosto sempre de números estatísticos, estava até lendo na revista distribuída anteriormente, todos sabem aqui no Brasil morrem 200 mil pessoas por ano decorrentes das doenças relacionadas ao tabaco. Isso significa 23 mortes por hora. Então em 5 horas temos um número expressivo de pessoas que morrem muito mais do que nesses dois meses de epidemia da gripe A no Paraná morreram. Temos estatísticas de hoje que mais de 107, 110 pessoas morreram no Paraná. Em 5 horas nós temos no Brasil um número muito maior de pessoas que morrem decorrente do tabagismo. Então, temos que pensar preventivamente. Uma das coisas que mais funciona em medicina é a medicina preventiva. Então, temos que atuar precocemente para que as crianças e adolescentes não se tornem tabagistas e que não venham a ter os problemas relacionados com estas doenças. Então estamos aqui para defender ambiente livre de tabaco, especificamente com relação ao que já foi falado hoje. Então, por exemplo, os fumódromos, então, vamos ter fumódromos em restaurantes. Todos que freqüentamos final de semana algum restaurante, é extremamente triste ver famílias com crianças, com pessoas de idade e pessoas ao seu redor fumando e contaminando todo aquele ambiente ali, predispondo essas pessoas que fumam involuntariamente. Um trabalho americano feito na Florida entre 1990 e o ano de 2000 mostrou que 70% dos jovens adolescentes que têm algum familiar que fuma na sua casa, têm uma grande chance de ser tabagista no futuro. Então temos que começar a restringir nesses ambientes públicos o uso do tabagismo e isso com certeza, no futuro, será de grande avanço na medicina preventiva, Esses aspectos são importantes então na prevenção de várias doenças pediátricas. Por outro lado devemos lembrar que as crianças principalmente são involuntariamente, compulsoriamente tabagistas passivos, a lei veio para proteger todos esses malefícios. Com relação aos fumódromos a Lei federal 9294 de 1996 permite isso, isso está nessa Lei e durante todo esse período aí, mais de 15 anos, mostrou que ela é extremamente ineficaz e como a Dra. Adriana falou não adianta esta Assembleia ficar perdendo tempo e discutindo uma coisa que já mostrou nestes 15 anos que não funciona. Então somos todos contra principalmente os fumódromos, estamos aqui para defender um ambiente extremamente livre do tabaco. Era isso que eu tinha que falar, obrigado.Jaime Zlotnik, Presidente da Associação Paranaense Contra o FumoBoa tarde senhor presidente Nelson Justus, senhores deputados, coube a mim falar algumas palavras sobre o histórico do movimento antitabagista no Paraná. É interessante conhecer o histórico porque podemos valorizar melhor o que pode esta casa fazer em benefício da saúde. O movimento antitabagista no Paraná começou há cerca de 30 anos, numa época em que a propaganda a favor do consumo era massificante, televisão, rádio, revistas, outdoors, tudo ligado ao charme, ao glamour, o que é belo na vida estava ligado ao consumo de cigarro. Essa situação era uma avalanche e nós no Paraná nada tínhamos feito, apenas tinha uma lei municipal conseguida por nosso movimento ainda embrionário na década de 60 que proibia fumar em ônibus municipais em Curitiba. Então não havia lei estadual e não havia lei federal. O que nós resolvemos? Um grupo de professores, entre os quais eu me incluo, lá do Hospital de Clínicas, resolvemos iniciar o movimento antitabagista porque já era tempo. Em São Paulo e Rio Grande do Sul já havia começado esse movimento. Então nós nos reunimos e eu tive a incumbência de levar ao secretário da saúde, na época era o governo Ney Braga, o secretário de saúde, Oscar Alves, levar ao secretário a idéia de fazer um movimento antitabagista no Paraná. É digno de notar que outros secretários anteriores não se animavam com a idéia porque era quase um tabu falar contra o fumo. Então o secretario da saúde mandou que fizéssemos um programa, fizemos um programa um programa e disso resultou um movimento muito interessante, na época foi um movimento realmente político porque era um governo militar e nós fizemos um movimento político para a saúde e falamos em greve do fumo. A palavra greve no governo militar era uma palavra muito nervosa, pode se imaginar e nós fizemos um movimento com 5 mil assinantes na rua, fizemos um abaixo-assinado com mais de 180 mil assinaturas. Foram conseguidas em pouco tempo para que o presidente na ocasião, o últimos dos militares se animasse a elaborar leis antitabagistas. O que resultou desse movimento no Paraná foi que a mídia nacional tomou conhecimento, televisão, jornais, o Estado de São Paulo, Jornal do Brasil e disso resultou um projeto na Câmara transformando o nosso dia que foi 29 de agosto, escolhido aleatoriamente para fazer uma meia maratona e esse movimento dos estudantes nas ruas com abaixo assinado. Esse dia tornou-se o dia do Paraná sem fumo, 29 de agosto. E na Câmara, esse projeto ficou em latência, até que em 1986 nós já representando o Paraná no comitê Nacional fomos convidados a Brasília a assistir o Presidente sancionar essa lei, que foi a primeira lei antitabagismo como lei federal. È uma lei de caráter educativo e diz assim: “Será considerado dia Nacional de combate ao fumo o dia 29 de agosto.” Vejam os Senhores que isso é uma homenagem direta ao Paraná. Esse movimento foi interessante também porque não é só uma homenagem ao Paraná. Esse movimento desencadeou uma seqüência que inclui a Assembleia Legislativa do Paraná, esta Casa de tanta tradição. Na ocasião Presidia a Assembleia o Deputado Fabiano Braga Cortes, ele foi meu companheiro no serviço militar, quando servimos o exercito e ele muito extrovertidamente me ligou parabenizando pelo nosso movimento e dizendo assim: “o que eu posso fazer na assembleia para que seja feita alguma coisa em beneficio da população?” Eu disse: que eu quero que seja sancionada uma lei que proíba fumar na rede estadual de ensino e nos ônibus inter municipais. E disse: “muito bem deixa comigo.” Um tempo depois ele me ligou e disse: “Olha, passou a lei, quase que com unanimidade e ela foi para sanção do Governador.” O Governador na época era o Ney Braga e ele muito sabiamente talvez na época, o Estado tinha alguma sociedade com a Philip Morris, mas eu também não vou vetar.” Ai esta Lei voltou para a esta Casa e esta Casa sancionou a Lei e esta Lei vigora até hoje. Chama-se lei 02/1980. Então, vejam os Senhores Deputados que esta Casa tem tradição também na História do Tabagismo no Paraná. E contamos com a visão política de saúde dos Senhores Deputados, porque devem considerar que não estamos fanatizando, não somos discriminatórios, nós não estamos discriminando fumantes, nós apenas seguimos aquilo que a Organização Mundial da Saúde preconiza. E é endossada essa indicação pelo Ministério da Saúde com seu Inca (Instituto Nacional do Câncer). E vejam os senhores, todas as entidades médicas apóiam esta restrição que estamos exigindo que seja votado nesse projeto. A Associação médica do Paraná, a Associação Médica Brasileira, o Conselho Regional de Medicina e o Conselho Federal de Medicina, todas as sociedades médicas, de pediatria, de cardiologia, de otorrinolaringologia, de ginecologia e obstetrícia, enfim todas são unânimes em apoiar esse projeto. Agora o que é esse projeto? Nós não inventamos nada, estamos seguindo o que preconiza a Organização Mundial da Saúde. Fumódromo não funciona. Tecnicamente comprovado e tecnologicamente impossível fazer um fumódromo perfeito. Quer dizer a poluição tabágica, ela penetra e vai prejudicar aqueles que não fumam. Então a nossa meta com esse movimento é proteger o fumante passivo. Então, senhores deputados, cabe aos senhores essa decisão, é uma hora importante para a saúde no Paraná considerar que esta questão do fumódromo é da maior importância. Isto não funciona. Não há a maior duvida de que se não for votado esta Lei continua como está, porque a Lei federal 9294/96 já diz isso.Então qual é o diferencial? O âmago da questão, o cerne da questão nesse projeto é o fumódromo. Se passar essa lei com fumódromo, não precisa nem ser votado, porque a Lei Federal já diz isso.Essa é a responsabilidade dos senhores. Nós médicos demos o nosso recado, cabe agora aos senhores legisladores exercer a sua função no sentido de proteger a saúde da população. Muito Obrigado. André Langowiski, Diretor do Departamento de Cardiologia da Sociedade Paranaense de CardiologiaExcelentíssimo Presidente desta Casa, Deputado Nelson Justus, senhores deputados e demais autoridades aqui presentes, em nome da Sociedade Paranaense de Cardiologia gostaria de agradecer esse momento que estamos aqui, podemos colocar algumas questões em relação ao tabagismo. Vou me permitir aqui, não falar sobre os malefícios do tabaco já que eles foram extensamente explanados aqui, e todos os senhores têm a verdadeira noção do que representa o tabagismo para a saúde de qualquer individuo. Gostaria de colocar algumas questões em termo do tabaco em relação ao mundo, em relação ao Brasil.Primeiro nós temos em torno de 1 bilhão de pessoas nicotino-dependentes no mundo. São 1.3 bilhões mais ou menos de fumantes e cerca de 2 bilhões de fumantes passivos.Ou seja, se considerarmos que temos um pouco mais de 6 bilhões de pessoas no planeta, metade desta população está exposta aos malefícios do cigarro, quer seja como fumantes ativos ou passivos.O “glamour” do tabagismo e a iniciação ao tabaco, ela começa muito na juventude por conta do “glamour” que existe, principalmente, junto a grupos de jovens e adolescentes quando se sai à noite. No Brasil? No Brasil então é o maior exportador de tabaco no mundo e o segundo maior produtor. O que temos também uma grande dificuldade é que o cigarro brasileiro é um dos mais baratos do mundo. È o sexto mais barato do mundo.Sabemos hoje, que em torno de qualquer atitude para reduzir o tabagismo passa por métodos que estão baseados ai na saúde pública, desde o controle de impostos até o tratamento do fumante na rede pública. Isso é fundamental.Um ponto importante que gostaria de colocar para os senhores é que o Brasil, ele é um modelo em termos de política nacional de controle do tabagismo. Então, tivemos uma quebra de 42% no consumo de cigarro, desde 1980 até 2003. Nenhum país no mundo reduziu tanto o consumo de cigarro como o Brasil, graças às políticas de saúde pública que foram implementadas esses anos, desde 1980.Então o Brasil vem em muitas ações na vanguarda do controle do tabagismo. Essa lei que proíbe o tabagismo em ambientes fechados e impede a criação de fumódromos. Nós não estamos na vanguarda, como já foi dito aqui. Nós temos já alguns países, algumas cidades, várias cidades no mundo que impedem o consumo de tabaco em ambientes fechados. Mas mais uma vez temos que aprovar essa lei por conta disso.Cito isso com relação a outros países no mundo, porque sempre tenta se comparar à questão do consumo de tabaco aqui no Brasil, com outros países da Europa. Um dado importante é que nesses vinte e poucos anos, enquanto o Japão reduziu a incidência de tabagismo em 0,8% ao ano, por exemplo, os Estados Unidos em 0,7%, o Brasil chegou a diminuir a incidência de tabaco até 2,5% ao ano por conta dessas políticas.Então a questão de nós implementarmos mais essa ação é fundamental.Gostaria de falar que o tabagismo, ele cada vez mais está em voga à questão do tabagismo passivo, onde as pessoas estão expostas, não só a fumaça do cigarro mais também as partículas que são emitidas, essa fase que é produzida pela fumaça do cigarro, que é chamada de “fase particulada”. Essas partículas elas ficam no ambiente.Daí a questão que muitas vezes se preocupam com a fumaça do cigarro, mas quando um indivíduo fuma, essa fumaça contém partículas que vão se depositando nas cadeiras, nas mesas, nos bancos. Essas partículas são extremamente cancerígenas. Então devemos aqui discutir a questão de impedir a criação desses fumódromos. Impedindo a criação desses fumódromos, o fumódromo, ele primeiro de tudo, ele não viola o direito do fumante. O fumante tem todo o direito de fumar em qualquer ambiente que seja aberto. Impedir a criação de fumódromos e deixar os ambientes livres de tabaco é fundamentalmente uma estratégia de saúde pública. Nós médicos e os senhores deputados devemos preservar fundamentalmente e pesar todas as nossas ações com relação à saúde pública. È por isso que nós devemos nos pautar.Impedindo a criação de fumódromos e tornando os ambientes livres de tabaco, reduzimos o consumo de tabaco e reduzimos então a incidência de tabagismo. Da forma que a questão de manter ambientes livres de tabaco tem dois grandes pontos fundamentais: O primeiro reduzir o consumo de tabaco em qualquer desses ambientes, tornar o ar mais puro e, também, impedir que os jovens, eles se iniciem no tabagismo. Porque o jovem se inicia no tabagismo, quando ele sai, quando ele faz parte de grupos, em que seus amigos, aquelas pessoas que ele toma como modelos estão fumando.Então com isso, em nome da Sociedade Paranaense de Cardiologia, colocar aqui a posição que essa lei tornando os ambientes fechados, os ambientes livres de tabaco e impedindo a criação dos fumódromos, estamos mais uma vez pensando na saúde pública. Porque vamos reduzir o consumo de tabaco e estamos pensando nos filhos de todos os paranaenses que saem à noite e que ao freqüentarem um local desses, uma casa noturna não vai ter o exemplo de tabagistas dentro daquele ambiente e, com isso vai reduzir a iniciação ao tabaco desses jovens. Muito Obrigado.Elver de Andrade Moronte, Médico do Ministério Público do TrabalhoBoa tarde a todos, estou muito satisfeito de estar aqui hoje, acho que é uma questão para nós, médicos, muito relevante, Para quem mexe com saúde e trabalho mais relevante ainda.Sou médico do trabalho do Ministério Público do Trabalho e temos o contato direto com os trabalhadores, com as questões mais importantes. Essa é uma questão crucial. Uma questão primordial que não podemos fugir dessa discussão.Vou me deter aqui só então a questão – muito já foi falado sobre o assunto – da questão do trabalho e saúde. Gostaria de deixar uma mensagem. Primeiramente nos nossos estudos técnicos não existe um nível de segurança à disposição a fumaça do tabaco. Isso é muito importante!Qualquer decisão com relação ao ambiente deve existir uma possibilidade de respirar a fumaça do tabaco e existe a possibilidade de adoecimento.A fumaça é constituída de gases e partículas e odor. Temos visto os ambientes que falam que existiam o fumódromo, que existe é uma ventilação e uma filtração e são completamente ineficazes.Por isso o nosso entendimento é de que somente um ambiente 100% livre do tabaco é possível existir saúde e proteger o trabalhador.Da Organização Mundial do Trabalho mais recente, temos uma estimativa de 200 mil trabalhadores que morrem, entram em óbito, por ano relacionado ao tabagismo passivo.Seria muito interessante para nós do Paraná que começássemos a reverter essa estatística tão cruel.A mensagem que gostaria de passar é essa. Muito já foi dito e que pense também nos nossos trabalhadores. Nós que temos o contato direto com os trabalhadores a gente vê que é impossível o trabalhador resolver isso sozinho. È preciso da ajuda da comunidade, da sociedade, da legislação.Gostaria que fosse objeto de reflexão porque é caminho que a gente acredita que é o melhor. Obrigado!Margarete Matos, Procuradoria do Ministério do TrabalhoExcelentíssimo presidente desta casa, deputado Nelson Justus, senhores deputados, senhoras deputadas, médicos aqui presentes.Precisamos ter como principal resposta para essa discussão a Convenção-Quadro, que como já disse é o primeiro Tratado Internacional de Saúde Pública que foi ratificado pelo Brasil.Não é verdade que os inúmeros de projetos de ambientes livres de tabaco que hoje tramita no Brasil é resultado de modismo. Não é um modismo, como também não é um modismo que está acontecendo aqui no Paraná. Não se copiou de São Paulo uma ideia, o Brasil ratificou um Tratado e por isso, é obrigado estabelecer esses ambientes livres do tabaco. E os senhores enquanto legisladores têm que atentar para o que dispõem essa Convenção-Quadro, que luta para proteger não apenas a saúde de quem fuma, porque tem sim a previsão de reduzir a produção. Para reduzir a demanda da produção e também de quem não fuma, aqueles que nós chamamos de fumantes passivos.Esse tratado que nós chamamos de saúde pública, ele equivale a um tratado de direitos humanos e, portanto, equivale a uma norma constitucional. Uma lei estadual que venha dispor no sentido de permitir fumódromo está vetada por esse tratado é inconstitucional, porque a Convenção-Quadro não permite. Nós estamos falando aqui de uma norma estadual que pode vir a ser julgada inconstitucional.Ontem, se falou muito dos fumicultores essa é uma estratégia da indústria. Não só trazer Associação de Dono de Bares, Restaurantes e Hotéis, que tem a sua opinião manipulada, equivocadamente no sentido que vai reduzir faturamento, reduzir o número de clientes, como também vai reduzir o que os fumicultores ganhariam.Primeiro porque já está aprovado no nosso Estado que não houve redução de faturamento pelos bares e pelos restaurantes. Não houve redução de faturamento nem no número de clientes.Mesmo se houvesse, nós estamos falando do que, de interesse econômico, que não pode prevalecer em relação à saúde pública. Este é um argumento que não se aplica, neste caso. Então, vamos deixar de aprovar um lugar 100% livre de tabaco porque vai diminuir o faturamento das casas noturnas, dos bares, dos restaurantes? Vamos usar um argumento econômico.Em relação aos fumicultores, do mesmo modo, o que existe no Paraná são 33 mil famílias exploradas pelas indústrias do tabaco, submetidos a regime de quase escravidão, onde toda a família tem sua força de trabalho expropriada, sua propriedade colocada a serviço desta indústria, com grande utilização de agrotóxicos. Vejam, em propriedades em regime de economia familiar, onde é o domicilio destas famílias, por lei, não se poderia – sequer – utilizar agrotóxicos. E isto vem sendo utilizado em larga escala, inclusive com venda casada, porque quem vende o veneno o veneno para estas famílias são as próprias indústrias.Então, sob qualquer ângulo que vamos analisar esta discussão, só temos aqui dois interesses: a da saúde pública, que é de todos nós, de todos vocês, que inclusive têm a obrigação de velar pela saúde pública; e o interesse da indústria do tabaco.Vamos reafirmar, aqui, que no dia 28 de agosto estaremos fazendo uma mobilização em favor da saúde pública, para o controle do tabagismo e pretendemos divulgar o nome dos Deputados que forem favoráveis à lei, sem o fumódromo. Não vamos fazer uma propaganda negativa, dizendo “estes daqui apoiaram o fumódromo, eles que sejam banidos”. Não. Vamos favorecer, beneficiar, enaltecer, exaltar, enobrecer aqueles que estão realmente comprometidos com a saúde pública.O tabaco mata quem consome. Isto todos nós já sabemos. Agora, sabemos que mata também quem não fuma, o fumante passivo; os empregados, os trabalhadores. Nenhum fumódromo vai existir sem que alguém tenha que no mínimo entrar para limpar. E quem limpa é empregado, que vai morrer porque está indo limpar a sujeira que outro fez. E mata quem produz. Estamos falando disso: de morte ou vida. Vocês escolhem qual lado vocês estão. Muito Obrigada.João Alberto Lopes Rodrigues, Médico Sanitarista da Secretaria Municipal da Saúde.Excelentíssimo senhor Nelson Justus, presidente desta casa; senhoras e senhores deputados aqui presentes; a questão está colocada. Ou o Paraná avança ou vai ficar no atraso. Dois estados da federação já deram exemplo. Só existem duas questões para serem discutidas: aqueles que são favoráveis à implantação de ambientes em recintos coletivos fechados, 100% livres da poluição tabática ambiental ou aqueles que são favoráveis que não se flexibilize a lei. Flexibilizar a lei é discutir sobre a mesmice, pois já há legislação suficiente que trata de área para fumantes. Seria improdutivo e até incoerente criar mais uma.Há duas semanas a Câmara municipal de Curitiba, por maioria absoluta dos vereadores, aprovaram a restrição absoluta nos recintos coletivos de Curitiba.Nobres deputadas e deputados, quero falar das liberdades e garantias individuais. Ninguém é proibido de fumar. Assim como ninguém é proibido de beber. Só o fato de que o álcool não é uma droga licita, não confere a ninguém de pegar um carro, após beber, e cometer atrocidades no trânsito. Assim deve ser com o fumante. O ato de fumar continuará sendo um direito individual. Assim deve ser exercido: individualmente. Socializar os riscos, além de ilegal, é antiético.Gostaria, também, de falar das falsas garantias que as áreas exclusivas para fumantes podem conferir. Não há níveis seguros de exposição à fumaça ambiental do tabaco. Quero dar dois exemplos de paradigmas da saúde pública. Eu sou médico sanitarista. Diante de um risco, devemos fazer tudo o que for possível para erradicá-lo. Nós temos o exemplo na ciência de êxito, nesta questão que foi a erradicação da varíola. Não podendo erradicar o risco, temos que eliminá-lo a taxas seguras e que sejam aceitáveis para a população. Não conseguindo eliminar o risco, nós estaremos penalizando os fumantes, porque estaríamos aumentando o risco desses fumantes. Colocar os fumantes nas verdadeiras câmaras de gás tóxico significa punir justamente aquele que foi vítima, lá na infância e juventude, da indústria do tabaco. È isso que os senhores estão definindo: criar as verdadeiras câmaras de gás.Pois bem, senhores parlamentares, a indústria do fumódromo, verdadeira câmara de gás tóxico, além de na pratica não conferir a esses espaços a finalidade exclusiva do ato de fumar, impossibilitando inclusive a atuação da vigilância sanitária, o que é extremamente grave, sinalizam ainda para o fumante que aquele local em que ele pode estar consumindo o cigarro, ele vai ser prejudicado. Onde está a proteção ao fumante aqui, em nome do livre arbítrio e das garantias e liberdades individuais?Gostaria de falar no segundo principio da saúde pública, que são as medidas universais. Somente elas trazem garantias para a população e nesse caso para fumantes e não fumantes. São elas que garantem os benefícios e melhorias na qualidade de vida, é como levar água tratada para toda a população e um outro exemplo é como as coberturas vacinais acima de 90%. Vejam o custo/efetividade dessas medidas. Qual é o custo dessa medida e qual é o enorme beneficio dessas medidas? Reflitam senhores deputados! Quero externar veementemente o meu respeito e a minha defesa aos fumantes.